Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista)
Ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva,
ao Ministro de Relações Exteriores Mauro Vieira,
à Ministra de Direitos Humanos Janine Mello,
ao Congresso Nacional, representado pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta,
e ao povo brasileiro,
Fomos surpreendidos pela decisão do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos de realizar, no dia 16 de abril próximo, um Seminário sobre o “antissemitismo” (antijudaísmo é do que historicamente se trata), quase exclusivamente com atores declaradamente sionistas, dando-se como únicos representantes da comunidade brasileiro-judaica.
Respeitamos o dia 16 de abril como uma das datas em que se rememora o holocausto que atingiu cidadãos europeus de fé religiosa ou cultura judaica e, obviamente, não somos negacionistas desse crime contra a humanidade, nem minimizamos de qualquer forma seus efeitos devastadores sobre a população euro-judaica. Todavia, para nós, “nunca mais” é para mais ninguém! Nenhum grupo étnico ou religioso deve passar por perseguição sistemática, apartheid e genocídio.
Infelizmente, porém, neste Seminário do dia 16 estará presente uma maioria de representantes sionistas que negam ou minimizam o genocídio realizado pelo regime sionista contra o povo palestino na Faixa de Gaza, bem como a limpeza étnica sistemática e continuada na Cisjordânia e em Al-Quds/Jerusalém ocupadas e em toda a Palestina Histórica, conforme sobejamente demonstrado por diversos jornalistas e historiadores, entre os quais Ilan Pappe em sua obra “A Limpeza Étnica na Palestina”, relatórios da ONU e de organizações internacionais de direitos humanos. Não há meias palavras: o que acontece no Oriente Médio ou Ásia Ocidental é um holocausto contra o povo palestino, e que já se espalha para o Líbano e Síria, países sobre os quais o regime sionista pretende estender seu “espaço vital” e impor sua soberania.
E que nem de longe se acuse a solidariedade à Palestina de esposar teorias conspiratórias antijudaicas, todas elas criadas por ocidentais e aplicadas no Ocidente ou nas vastidões da Rússia czarista, vale dizer, em regiões cristãs e não árabes ou muçulmanas. Para nós, o antissionismo que nos move e que nos opõe ao sionismo, uma ideologia explicitamente racista desde sua concepção, não pode ser confundido com antijudaísmo/antissemitismo.
Enquanto isso, deste seminário tomam parte justamente aqueles que negam todos os direitos nacionais, civis e humanitários do povo palestino, fomentando teorias racistas contra os povos árabes, tais como fazem diariamente vários ministros israelenses, notadamente Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich, apenas os mais notáveis num gabinete integralmente supremacista e genocidário, comandado por um mundialmente reconhecido criminoso de guerra e de lesa-humanidade, o chefe deste regime, Benjamin Netanyahu.
Gostaríamos de lembrar que o dia 17 de abril é o dia dos prisioneiros políticos palestinos. Há quase dez mil palestinos injustamente sequestrados e mantidos nas masmorras israelenses, mas, no programa do referido Seminário, não há sequer menção a este fato. Ao contrário, dele participarão representantes sionistas, abertamente defensores de uma entidade que recentemente aprovou uma lei, em seu parlamento, que condena à morte os sequestrados palestinos. Curiosamente, a pena de morte só se aplica a palestinos sob ocupação, logo, flagrantemente uma legislação racista, somente possível em um regime assumidamente de Apartheid. Esta lei, colonial e de corte fascista, evidencia o regime segregacionista que é o sionista, razão pela qual é condenada por diversas organizações de direitos humanos, pela ONU e por governos. Em linha, esta legislação supremacista merece contundente rechaço do Brasil, bem como um amplo movimento global de condenação, quiçá liderado pelo Estado brasileiro.
Nós nos dirigimos também ao Congresso Nacional, dadas a surpresa e indignação de sermos informados pela mídia que a deputada Tábata Amaral propôs o PL 1424/26, cujo principal objetivo é criminalizar o posicionamento antissionista, colocando em risco de perseguição política e criminal qualquer posicionamento crítico à entidade sionista e a suas políticas genocidas. É inadmissível querer igualar tal posicionamento aos crimes de racismo antijudeu/antissemita, considerados inafiançáveis e imprescritíveis desde a promulgação da Constituição de 1988.
Este PL só interessa ao lobby sionista e a seus propagadores extremistas à direita e outros acomodados em setores progressistas, em que se enquadra a própria Tábata Amaral (PSB/SP).
Para nós, silenciar as vozes em solidariedade ao povo palestino, além de inconstitucional, apenas fortalecerá o principal motor de sentimentos antijudeus/antissemitas difusos, especialmente no Ocidente. No contexto do genocídio em curso na Palestina, a equivocada identificação entre o Estado sionista e os judeus é que pode acabar gerando manifestações contrárias aos judeus.
Entendemos, então, que o arquivamento do PL 1424/26 é a única solução justa para garantir o direito constitucional de liberdade de expressão, bem como favorecer a atuação de todos os segmentos da sociedade brasileira que clamam por justiça para o povo palestino e que, frise-se, rejeitam o antijudaísmo tanto quanto os judeus.
Diante dos argumentos, mediante os fatos inquestionáveis expostos neste Manifesto, que têm por intuito despertar a altivez das autoridades aqui citadas, reiteramos que o Estado brasileiro não pode correr o risco de ser acusado de cúmplice do regime sionista por manter acordos econômicos, militares e científicos, através das universidades públicas, com a entidade sionista, nem ser conivente com o genocídio do povo palestino. São as atitudes que fazem a maior diferença. Pelo rompimento imediato das relações Brasil-Israel!
Palestina Livre do Rio ao Mar!
10 de abril de 2026, Brasília – DF
Assinam este Manifesto:
- Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino – MG
- Comitê de Solidariedade à Palestina de Pernambuco – PE
- Solidariedade Internacionalista Popular – Goiás – GO
- Frente em Defesa do Povo Palestino – SP
- Comitê Capixaba de Solidariedade à Palestina – ES
- Comitê Permanente da Causa Humanitária Palestina, Ribeirão Preto – SP
- Comitê Palestina Livre de Juiz de Fora – MG
- Comitê Paraibano de Solidariedade ao Povo Palestino COMPAPAL – PB
- Comitê de Solidariedade ao Povo Palestino, Uberlândia – MG
- Comitê de Solidariedade à Palestina – DF
- Executiva Mineira De Estudantes de Pedagogia – ExMEPe
- Frente Palestina Livre SC
- Coletivo Intifada Brasil
- Frente Gaúcha de Solidariedade ao Povo Palestino – RS
- IBRASPAL – Instituto Brasil-Palestina
- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/BH – MG
- Frente Psicanalistas pela Palestina
- FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil
- Aliança Palestina do Recife – PE
- Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino Khadesr Othman – SC
- Organização Comunista Internacionalista (OCI)
- Comitê Niterói de Solidariedade aos Palestino – RJ
- Sintfesp – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência – GO/TO
- Movimento Revolucionário Carlos Marighella
- Comitê Vozes da Fiocruz pela Palestina
- Árabes e Judeus pela Paz
- Articulação Judaica de Esquerda