Todo apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da UnB!

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) aprovou, em assembleia geral realizada no dia 11 de março, a deflagração de greve a partir do dia 20 de março. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a incorporação do índice de 26,05%, Unidade de Referência Padrão (URP), nos salários dos servidores técnico-administrativos ativos, aposentados e pensionistas da UnB.

Essa decisão judicial já conta com um Parecer de Força Executória expedido pela Advocacia Geral da União (AGU) desde novembro de 2024, porém, o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) segue sem efetuar o pagamento. O comunicado do governo prevê a implementação do percentual de forma restritiva, vinculando-o a reajustes futuros e limitando sua aplicação apenas aos servidores que ingressaram na UnB até a data do trânsito em julgado. Essa interpretação altera a decisão original do STF, excluindo os novos e futuros técnicos do direito ao reajuste integral e descaracterizando a conquista da categoria.

A situação dos técnicos da UnB é preocupante, refletindo a falta de compromisso do governo com as demandas da categoria. Essa é a segunda greve em menos de um ano, que tem como principal causa a não implementação de acordos prévios. A luta pela continuidade do pagamento da URP/89, o índice de 26,05%, é histórica, remontando à década de 1990. Desde então, a categoria enfrenta batalhas administrativas e jurídicas, que variam entre esporádicas e contínuas, para assegurar esse direito.

Vale ressaltar que a Unidade de Referência Padrão é uma parcela do salário dos servidores técnico-administrativos conquistada em 1987. No entanto, com a implementação do Plano Verão em 1989, a URP foi extinta, resultando em perdas salariais para diversas categorias do serviço público. Na UnB, o reitor da época garantiu o pagamento da parcela com base na autonomia universitária, mas anos depois o TCU determinou seu corte. Em 2011, uma decisão do STF assegurou a manutenção do pagamento, porém, recentemente, em 2023, uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes suspendeu novamente a URP, afetando os servidores da universidade.

A decisão judicial, que finalmente reconheceu o direito da categoria em 7 de novembro de 2024, já transitou em julgado e não cabe mais recurso. Contudo, até o momento, o governo não cumpriu a medida, adiando sua execução e deixando os servidores sem a garantia de um direito já reconhecido judicialmente. Essa demora na implementação do pagamento e as tentativas de reinterpretar a decisão continuam prejudicando os trabalhadores, prolongando a instabilidade e a incerteza quanto aos resultados de sua luta.

O não cumprimento das decisões judiciais em favor dos servidores técnico-administrativos revela um grande problema na sociedade capitalista e no Estado burguês. Enquanto determinações que resultam em cortes de direitos trabalhistas são prontamente aplicadas, aquelas que garantem melhorias para os trabalhadores são frequentemente postergadas ou reinterpretadas para reduzir seus impactos. Embora o atual governo Lula tenha se comprometido a combater a administração anterior, a realidade é que as preocupações do governo de hoje estão fortemente voltadas para atender aos interesses financeiros em detrimento das necessidades da população, especialmente dos trabalhadores que, mais uma vez, são negligenciados em favor da manutenção de um sistema econômico que beneficia apenas a burguesia.

A greve não se trata apenas de uma questão salarial, mas também da manutenção da qualidade dos serviços prestados à Universidade de Brasília. A situação atual dos servidores técnico-administrativos, devido às más condições salariais, compromete diretamente o funcionamento da instituição. A UnB depende desses trabalhadores para suas atividades essenciais, e sem a valorização adequada, sua estrutura fica extremamente fragilizada.

Diante desse cenário, a Organização Comunista Internacionalista (OCI) expressa total apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da UnB e chama toda a comunidade acadêmica a se juntar a esta batalha. A luta pela incorporação da URP é uma reivindicação legítima e necessária, tanto para a garantia dos direitos dos trabalhadores quanto para a defesa da universidade pública, gratuita e para todos. Reforçamos a necessidade de ampla mobilização para garantir que a decisão do STF seja cumprida integralmente, sem reduções ou restrições que prejudiquem a categoria.

• Todo apoio à greve dos servidores técnico-administrativos da UnB!
• Pelo cumprimento da decisão do STF e pagamento da URP pelo MGI!
• Contra o desmonte da universidade pública!
• Nenhum direito a menos para os trabalhadores!
• Sem os técnico-administrativos a UnB não funciona!