Nas últimas semanas, diversas lutas têm ocorrido em universidades públicas de diferentes partes do país. Em março, ocorreram paralisações de docentes das várias estaduais do Paraná e também das do Maranhão. Indo além, os docentes da Universidade do Distrito Federal (UnDF) entraram em greve por tempo indeterminado em 20 de março. Também nas estaduais paulistas ocorrem mobilizações, confira a nota da JCI sobre a greve da USP.

No dia 25 de março, foi a vez de os docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) entrarem em greve e, no dia 9 de abril, os técnico-administrativos da universidade se somaram ao movimento, inclusive passando por cima da resistência e sabotagem da sua direção sindical. Os estudantes organizaram assembleias em todos os campi e, também após certa resistência da direção do Diretório Central dos Estudantes (DCE), se somaram ao movimento grevista em 27 de abril, consolidando uma greve geral na universidade.

Mesmo antes da deflagração da greve estudantil, os três setores vinham realizando manifestações unificadas para pressionar os deputados estaduais, o Poder Judiciário e o governador interino a atenderem às reivindicações. Mostrando a força que tem um movimento unificado, a greve da Uerj já conseguiu alguns avanços nas negociações com a reitoria e o governo interino.

O que está em jogo é a defesa de condições dignas de estudo e trabalho

Em todas essas universidades estaduais, as reivindicações são as mesmas: mais verbas para as instituições e sua infraestrutura, recomposição salarial para técnicos e docentes, ampliação ou resgate de direitos que foram perdidos, reajuste no valor das bolsas estudantis e ampliação das políticas de permanência e assistência estudantil (moradia, bandejão, transporte, bolsas de auxílio).

É um fato que a greve de estudantes, docentes e técnicos na Uerj confluiu e ocorre em conjunto. Ao mesmo tempo, a unificação política e organizativa do movimento, próximo passo para o fortalecimento da luta, passa por estabelecer, por meio de assembleias conjuntas, quais são as pautas unitárias das três categorias e constituir o comando de greve unificado.

Há ainda a possibilidade de essa luta ir mais além em sua unificação dentro da Uerj, pois as outras instituições estaduais do RJ sofrem exatamente os mesmos problemas e também têm se mobilizado em manifestações conjuntas para pressionar o governo a negociar. Caso ocorra uma greve da Uerj, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), o movimento ampliará sua força, unificando também as pautas comuns entre Uerj, Uenf e Faetec, bem como estabelecendo um comando unificado das três instituições. Os docentes da Uenf já vêm debatendo a deflagração de uma greve, e os professores da rede estadual de ensino básico idem. Na situação de crise política em que o governo estadual fluminense se encontra, sem um governador eleito e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na cadeia, essas lutas têm enorme potencial de vitória.

Assim como uma unificação estadual das lutas da educação no RJ teria enorme força, uma articulação nacional dessas várias mobilizações colocaria o combate em um patamar superior. Todas as universidades estaduais que têm passado por mobilizações enfrentam problemas semelhantes e que têm uma raiz comum. O contínuo corte de verbas para a educação estrangula o orçamento das universidades, os salários têm sido arrochados e corroídos pela inflação, a infraestrutura se torna cada vez mais precária e os estudantes sofrem com a insuficiência das políticas de assistência e permanência. É a crise do capitalismo que faz com que diferentes governos, desde a extrema-direita do PL até o “social-liberalismo” do PT, cortem cada vez mais recursos das áreas sociais para manter os lucros daqueles que realmente mandam no Estado – os patrões e as grandes empresas.

Por exemplo, no RJ, enquanto o governo estadual há anos dá calote no pagamento dos salários, corta direitos e nega reajustes, nada menos do que R$ 24 bilhões foram concedidos em isenções de impostos para empresas privadas no orçamento de 2026! Essa cifra tem se repetido ao longo dos últimos anos, apesar da contínua crise orçamentária do estado. Ademais, o governo do RJ tem uma dívida pública de cerca de R$ 238 bilhões. Uma parte grande dela é com a própria União, o que levou o estado a entrar no “Regime de Recuperação Fiscal” desde 2017, com a suspensão dos juros dessa parte da dívida em troca de medidas duras de austeridade (como congelamento de salários e redução de direitos para o funcionalismo). Do restante da dívida, mais de R$ 22 bilhões são com empresas privadas e mais de R$ 1 bilhão é com bancos privados. Essas dívidas e seus juros acabam sendo uma forma de transferir recursos do estado para grandes capitalistas – muitos dos quais são bancos e acionistas internacionais –, o que significa que parte significativa desses recursos está sendo apropriada por capitais imperialistas.

A situação em SP, PR, AM, DF etc. não é diferente: os governos jogam nas costas da classe trabalhadora os custos da crise capitalista. Uma luta unificada em defesa da educação tem o potencial de arrastar consigo outros setores da classe trabalhadora para enfrentar os capitalistas e seus agentes nos diversos governos. Basta pensarmos que muitos estudantes são trabalhadores precarizados para vermos o potencial de unidade da luta em defesa da educação pública, gratuita e para todos, em todos os níveis, com a luta contra a escala 6×1 e a “pejotização” generalizada.

A situação se repete nas universidades federais

Além das mobilizações nas universidades estaduais, desde 21 de fevereiro está em curso uma greve dos técnicos-administrativos das universidades federais. Essa greve reivindica o pleno cumprimento dos acordos firmados com o governo Lula após a greve das instituições federais de ensino de 2024.

Infelizmente, diferente de 2024, agora só os Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) das universidades federais estão em greve. O recente congresso do Andes rejeitou a entrada em greve dos docentes junto aos técnicos e, ao invés disso, limitou-se a aprovar a construção de mobilizações pontuais. Em abril, a direção aderiu a um ato conjunto com Fasubra e Siansefe em Brasília, sem mobilização real das bases, e convocou uma inofensiva paralisação de 24 horas para maio.

Por sua vez, o Sinasefe, que representa os docentes e técnicos-administrativos dos Institutos Federais e Colégios Militares federais, apesar da aprovação de indicativo de greve em seu congresso, realizado no final do ano passado, não levou o indicativo adiante. Após meses sem pautar a construção da greve, a direção do sindicato debateu o tema em sua Plenária Nacional de abril, na qual a greve foi rejeitada, desmontando a decisão do congresso.

Diante disso, a greve dos TAEs, organizada pela Fasubra, está isolada e frágil. Há uma clara blindagem do governo federal por parte das direções sindicais das universidades e institutos federais, mais preocupadas em não prejudicar a imagem do governo Lula em ano eleitoral do que em defender a categoria e a educação pública. Algo similar se dá entre as entidades estudantis, muitas delas sob o controle de forças comprometidas com a reeleição de Lula, a ponto de deixarem as lutas em segundo plano.

É necessário que os demais setores das instituições federais sigam o exemplo da Uerj e também entrem em luta. Assim como no caso das estaduais, motivos não faltam para os docentes e estudantes: apesar de falar em abstrato sobre “compromisso com a educação”, o governo Lula não só não cumpriu totalmente os acordos de 2024, como segue realizando cortes de verbas das universidades e institutos federais, asfixiando essas instituições. Cada vez mais, as instituições federais dependem de verbas de bancada de deputados, muitas vezes gerando uma relação clientelista (liberação de verbas mediante espaços para promover os deputados).

Diante do quadro grave que afeta as instituições federais, os estudantes são os que mais sofrem. Por um lado, o Reuni ampliou as vagas ao criar novas universidades e interiorizar as que já existiam. Somando-se a essa ampliação também a política de cotas sociorraciais, houve uma mudança no perfil dos estudantes das instituições federais. Hoje, mais de 50% dos estudantes são negros e mais de 70% são de baixa renda. Por conta disso, muitos nessas instituições, ou que por elas passaram, apoiam fortemente o PT e seus aliados, vendo neles defensores da educação pública.

Porém, por outro lado, as verbas e os concursos não acompanharam essa expansão, que foi marcada por enorme precarização. Até hoje há campi funcionando em contêineres ou em escolas infantis emprestadas por municípios, sem a mínima infraestrutura adequada para os estudantes, além da sobrecarga gerada para os TAEs e docentes. Em muitos departamentos, o número de docentes e TAEs está abaixo do mínimo necessário para seu funcionamento. Ademais, a falta de verbas em valor adequado para uma política robusta de assistência e permanência estudantil faz com que haja grande evasão, que hoje supera os 20%. Mesmo com reajustes recentes, hoje uma bolsa estudantil não chega nem à metade do valor de um salário mínimo!

Certamente, a maior parte dos desistentes são os alunos negros de baixa renda, setor mais oprimido da sociedade brasileira, e que muitas vezes não têm condições de fazer sua graduação sem bandejões, alojamentos, transporte e bolsas. Em resumo, as políticas do PT de fato ampliaram as vagas das instituições federais e inseriram mais estudantes negros e de baixa renda, mas sem as condições adequadas para que tenham um ensino de qualidade e para que consigam concluir seus cursos. Além disso, essa expansão foi muito tímida frente à expansão das vagas na rede privada, em parte sustentada com verbas públicas. Basta vermos que a edição de 2025 do Enem registrou quase 5 milhões de inscritos, porém havia apenas 274.876 vagas no Sisu.

Tudo isso deixa clara a necessidade de luta. Não é porque o programa social-liberal de Lula e do PT é, em certos aspectos, diferente daquele do reacionário Bolsonaro, pois incorpora medidas compensatórias ditadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) com o objetivo de contenção de explosões sociais, que signifique que ele esteja realmente comprometido com a educação pública, gratuita e para todos. Menos ainda com parâmetros de qualidade nacionais que possibilitem condições dignas para a excelência no estudo e no trabalho. Só a luta pode conquistar isso, pois envolve um enfrentamento com os interesses dos capitalistas por detrás dos governantes que, de Lula a Bolsonaro, continuaram pagando religiosamente a Dívida Interna e Externa, que drena a maior fatia do orçamento anual para o pagamento de juros e amortizações em detrimento dos serviços públicos.

Lutar por universidade pública, gratuita e para todos

Apesar de as universidades públicas terem passado por uma expansão (limitada e contraditória) nas últimas duas décadas, quase 80% das matrículas no ensino superior seguem na rede privada, e muitas delas são sustentadas com verbas públicas, através do Prouni e do Fies (que, ainda por cima, levam ao endividamento das famílias trabalhadoras). Na prática, muitas empresas e grandes conglomerados de educação são mantidos graças a essas verbas federais. Portanto, elas deveriam ser estatizadas: o dinheiro dos impostos da classe trabalhadora não deveria servir para os tubarões do ensino privado nadarem em bilhões de reais de lucros. Sem esses lucros na equação, esses recursos públicos, além de sustentarem centenas de milhares de matrículas e garantirem os salários de centenas de milhares de docentes e funcionários, teriam a capacidade de abrir muito mais vagas e também ampliar investimentos em infraestrutura e assistência estudantil.

Alguns nomes importantes das alas mais radicalizadas da Revolução Francesa defendiam a educação como um direito, e não mais um privilégio exclusivo do Clero e da Nobreza. Foi a Comuna de Paris que levou os pilares da educação republicana – pública, gratuita, laica, obrigatória e universal – à prática, com os decretos revolucionários de 1871. Foi a partir do exemplo dos trabalhadores no primeiro embrião de Estado operário que a burguesia foi forçada a implementar a educação gratuita, obrigatória e laica, por meio das leis Jules Ferry, em 1881 e 1882.

Esses pilares têm sido cada vez mais atacados. Lutamos por universidade pública, gratuita e para todos, com toda a verba necessária para garantir condições de estudo e trabalho de excelência. Enquanto houver empresas privadas que recebem dinheiro público, haverá enorme pressão para a privatização e precarização das instituições públicas. Muitas dessas empresas privadas, ainda por cima, têm como acionistas ou proprietários capitais imperialistas, o que fere até mesmo nossa soberania nacional. Por isso, as lutas em curso têm que colocar em seu centro a demanda de universidade pública, gratuita e para todos, com toda a verba necessária para salários, infraestrutura e assistência estudantil, e ampliação radical do número de vagas com a estatização das empresas sustentadas pelo BNDES, Prouni e Fies.

O fato de que parte das mobilizações em curso tem tido que passar por cima de suas direções constituídas mostra também a necessidade de um organismo alternativo e independente de articulação das lutas nesse momento, de caráter mais combativo e democrático. Na ausência de uma ação mais firme das direções, e até mesmo diante do peleguismo por parte de alguns setores, o movimento poderia organizar plenárias conjuntas dos três setores para eleger delegados desde a base e formar uma poderosa frente nacional de luta da educação para unificar e ampliar essas greves, inclusive com direito à participação de representantes eleitos das entidades reconhecidas pelos trabalhadores. Essa perspectiva criaria um canal direto de unificação e amplificação das lutas em curso e ajudaria a mudar a direção dessas entidades numa próxima eleição, auxiliando também as lutas futuras.

Isso, obviamente, não exclui manter a pressão sobre as direções dos sindicatos e entidades estudantis, como Andes, Fasubra, Sinasefe e, sobretudo sobre a direção da UNE, que não tem feito nenhuma articulação nacional das lutas por permanência em curso no país.

É por isso que nós da Juventude Comunista Internacionalista e da Corrente Sindical Comunista Internacionalista lutamos. Se você está de acordo, junte-se a nós!