Contra a perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Paraná

Companheiros (as),

No último período, educadores e estudantes da rede pública do Paraná vêm enfrentando corajosamente os ataques contra a educação pública promovidos pelos governos estadual e federal. Os educadores vêm realizando greves e mobilizações desde 2014, com destaque para a luta contra o saque do fundo previdenciário promovido pelo governo Beto Richa, que culminou, no dia 29 de abril de 2015, no “Massacre do Centro Cívico”, quando uma intensa repressão policial deixou centenas de manifestantes feridos. Já os estudantes, em 2016, realizaram o maior movimento de ocupação de escolas do país, com mais de 850 instituições ocupadas, em protesto contra a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto dos gastos do Governo Federal.

Em meio a uma crise sem precedentes do capitalismo no Brasil, não basta querer jogar todos os custos nas costas da classe trabalhadora. É preciso também silenciá-la. Por isso a emergência dos projetos de lei do tipo “Escola Sem Partido”. A intenção é cercear e criminalizar os que lutam em defesa da educação pública gratuita, laica, de qualidade e para todos. Fazendo eco a essas práticas reacionárias, eis que mais uma ação foi instaurada na rede estadual do Paraná: a perseguição a educadores por suposta participação nas ocupações das escolas e de outras manifestações a partir de 2016.

Professores e funcionários das escolas ocupadas foram chamados pelos Núcleos Regionais de Educação para prestarem depoimentos sobre as ocupações. Na instauração dessas sindicâncias, assistentes de áreas e pedagogos dos setores intimaram os educadores em seus horários de trabalho para um processo inquisitório que podia chegar até a 4 horas de depoimento. Diretores também foram colocados na linha de frente e responsabilizados pelas ocupações, sendo citados por terem “permitido” tal movimento. O governo ignora completamente a independência e a autonomia de um movimento legítimo, organizado pelos próprios estudantes.

Educadores que cederam aulas, fizeram doações ou simplesmente se colocaram a favor do movimento em redes sociais, estão sendo responsabilizados por incitação às ocupações. Ou seja, manifestar posição é crime! A mordaça está estampada no rosto dos professores, funcionários e estudantes da rede estadual do Paraná.

No Paraná são mais de 3.500 casos do funcionalismo sofrendo essa perseguição política. Sem provas, através de ouvidorias anônimas, sindicâncias, processos administrativos e do uso de entulhos autoritários como o Estatuto do Magistério, cria-se um clima de coação.

Diante disso propomos uma campanha de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado do Paraná. Não vamos deixá-los sozinhos!

Pedimos a todos que divulguem amplamente esta campanha e assinem a moção abaixo, enviando-a para as autoridades e para os responsáveis pela campanha em defesa dos trabalhadores em educação do estado do Paraná.

Juntos, o problema é nosso! Não aceitaremos o cerceamento das liberdades democráticas!

Ao Governador do Paraná, Sr. Carlos Alberto Richa
À Secretária de Estado da Educação, Sra. Ana Seres Trento Comin
Com cópia para o Ministério Público do Trabalho

Moção contra as perseguições políticas
às educadoras e educadores paranaenses

Em sinal de solidariedade, nos dirigimos a cada uma das autoridades responsáveis pelas sindicâncias e processos administrativos movidos contra mais de 3.500 trabalhadores/as da educação do estado do Paraná solicitando que:

1. Cessem os procedimentos de sindicância, bem como os processos administrativos daí oriundos, baseados em denúncias anônimas via ouvidorias, sem materialidade ou fundamento legal, movidos contra educadores(as) simplesmente por terem expressado apoio às ações do movimento estudantil paranaense em protesto contra a Reforma do Ensino Médio, ou por tomarem parte de mobilizações legítimas da própria categoria. Esses procedimentos visam criar uma política de intimidação e cerceamento de liberdades democráticas, utilizando, inclusive, os entulhos autoritários presentes no Estatuto do Magistério elaborado à época da ditadura militar.

Reafirmamos nossa solidariedade com os trabalhadores em educação do estado do Paraná, contra qualquer tipo de perseguição que viole os direitos fundamentais de organização e de livre expressão. Divulgaremos amplamente esta campanha, denunciando as arbitrariedades e as perseguições políticas que ocorrem no estado do Paraná! Ninguém pode ser punido por defender a educação pública, gratuita, laica de qualidade para todos! Somos todos trabalhadores em educação!

ASSINAR: NOME – ESTADO/CIDADE – QUALIFICAÇÃO (onde estuda ou trabalha, se participa de entidade sindical, estudantil, movimento social, organização política, etc.)

Enviar a moção para:

Sr. Carlos Alberto Richa, Governador do Paraná
por meio do gabinete do Chefe da Casa Civil:
gersonnunes@ccivil.pr.gov.br

Sra. Ana Seres Trento Comin, Secretária da Educação do Paraná
por meio de sua Chefia de Gabinete:
creusaborges@seed.pr.gov.br

Com cópia para o Ministério Público do Trabalho
por meio do seu procurador-chefe, sr. Gláucio Araújo de Oliveira
glaucio.oliveira@mpt.mp.br

Com cópia para a coordenação da campanha:
apoioeducadorespr@gmail.com