Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Michel Temer sancionou na sexta-feira (6/10) a reforma política, que, entre outros absurdos, desvia um valor de quase R$ 2 bilhões do orçamento nacional para o financiamento de campanhas eleitorais e estabelece a chamada cláusula de barreira, ou seja, é a retirada direta do dinheiro público para financiar o sistema podre (Temer e o Congresso Nacional). Essa é mais uma manobra desesperada dos representantes da burguesia para salvar suas instituições da desmoralização generalizada, tentando realizar algumas mudanças que, no fundo, não mudam nada ou pioram as regras existentes.
Mas, também agem por pragmatismo sem escrúpulos. A atual situação de corrupção generalizada, de crise e de um judiciário fora de controle atuando como um justiceiro sem escrúpulos e sem moral, também causa um problema para o financiamento dos partidos burgueses. Afinal, quem diz que sua doação amanhã não irá virar “prova” de que você estava envolvido em corrupção com seu candidato?!
É grande a desconfiança de toda a população em relação aos partidos e políticos. Para isso a decepção com o PT joga um papel fundamental, um partido construído pela classe trabalhadora para ser diferente, mas que degenerou adotando a política e os métodos da burguesia. Isso ficou mais uma vez expresso com o voto favorável da bancada petista nesta reforma, cujo relator foi o deputado Vicente Cândido do PT.
Nosso dinheiro vai financiar a campanha do PSDB, PMDB, DEM e Bolsonaro
Quem paga impostos são os trabalhadores quando recebem o salário ou compram comida, móveis, utensílios, etc. Os ricos não pagam praticamente nada. Em geral seus gastos aparecem como gastos das empresas que os lançam como custos e assim contornam impostos sobre lucros, etc. Portanto, o dinheiro público é dinheiro dos trabalhadores. E agora vai financiar Bolsonaro e toda a reação que pretende nos esmagar. Claro, umas migalhas irão para a esquerda. Afinal, é com isca que se pesca peixe brabo. Eis um dos resultados da campanha da maior parte da esquerda por “financiamento público de campanha”.
A reforma prevê a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhões para o financiamento de campanha. A esse valor soma-se quase R$ 1 bilhão que já é destinado ao fundo partidário. As duas fontes de recurso são públicas e utilizam valores que poderiam estar sendo investidos em saúde, educação, transporte e outros serviços para o povo. A Esquerda Marxista defende que os partidos sejam financiados por aqueles que apoiam seu programa e propostas, não com dinheiro público, que deveria ser destinado à saúde, educação, transporte, moradia, arte, ciência, etc.
Oficialmente, a grande imprensa diz que essa foi a alternativa encontrada para o fim do financiamento privado de campanha, em 2015. No entanto, ninguém acredita que a burguesia deixará de patrocinar a eleição de seus representantes por meio de caixa dois e de todo tipo de manobras. Até porque, ao passo que as grandes empresas estão proibidas, o grande burguês não está. Qualquer bilionário pode doar até 10% do seu rendimento do ano anterior para quem ele quiser e, no caso de ele mesmo ser o candidato, isso é ilimitado. Na verdade, a proibição apenas confunde o povo, porque em geral os grandes burgueses não têm seus nomes divulgados diariamente, já as grandes empresas são conhecidas. Além disso, a podridão vai muito além da eleição como podemos ver nas privatizações e na relação de promiscuidade diária entre o Executivo, o Congresso e a iniciativa privada.
Enquanto isso, as entidades de classe dos trabalhadores continuam proibidas de financiar qualquer partido, mesmo que com aprovação de suas categorias. Na Inglaterra, por exemplo, os sindicatos podem e contribuem com o Partido Trabalhista, assim como a burguesia financia o Partido Conservador. O que a classe exploradora tem de vantagem em concentração de riqueza, milhões de trabalhadores respondem com união e organização.
Dessa forma, independente da burguesia e de seu Estado, é que a Esquerda Marxista sempre realizou sua participação nos processos eleitorais desmascarando a podridão do sistema e a necessidade de uma revolução, baseando a arrecadação dos candidatos com militantes e simpatizantes.
Os partidos, assim como os sindicatos, não devem ser atrelados ao Estado. Essa dependência econômica que as legendas possuem é um dos pilares que mantém a democracia burguesa e o sistema em pé. É o que os impede de questionar. O PT, por exemplo, há muito está completamente adaptado a esse recurso e deixou de viver das contribuições de sua base histórica, a classe trabalhadora.
Cláusula de barreira
A partir de 2018, para que tenham acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e TV, os partidos deverão ter ao menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada uma das 27 unidades da federação; ou eleger nove deputados federais, sendo um em cada estado. Em 2030, este percentual subirá para 3%. Diz-se que a ideia é “evitar a proliferação de partidos pequenos no Parlamento, o que dificulta a governabilidade” ou então “impedir a proliferação de partidos de aluguel que só existem para usufruir do fundo partidário”.
O que a cláusula de barreira determina não é o fim do fundo partidário, é a distribuição dele apenas aos maiores partidos e uma cenoura amarrada na frente do burro para que os partidos de esquerda se lancem na busca de votos utilizando todo e qualquer método, de forma a conduzir esses partidos para a vala comum dos marcos mais podres da “democracia burguesa”.
Já a limitação do tempo de televisão, essa regra é, na realidade, uma tentativa de impedir que os trabalhadores conheçam os pequenos partidos de esquerda, que ouçam o que dizem. Sobretudo, essa medida visa impedir o crescimento do PSOL como alternativa à esquerda. A burguesia quer se prevenir de fenômenos como o Podemos, na Espanha, Syriza, na Grécia, o movimento encabeçado por Jeremy Corbyn por dentro do Partido Trabalhista, na Inglaterra, e a Frente França Insubmissa, na França. Essa cláusula é um grave ataque às liberdades democráticas.
A existência de partidos de aluguel no país não está relacionada à facilidade de criação de novas siglas. Isso é uma mentira, até mesmo porque a legislação atual para a legalização de partidos já é bastante restritiva, exigindo 500 mil assinaturas por todo o país, entre outras medidas. Na Espanha, por exemplo, onde surgiu o Podemos, nada disso é necessário para se criar um partido. As legendas de aluguel estão relacionadas à formação social do Brasil, a uma democracia burguesa débil e deformada, que surgiu tardiamente e, antes de conseguir resolver tarefas históricas básicas, já estava sendo destruída.
“Resolver” a situação – para ficar apenas no marco do reformismo – começaria com a extinção do financiamento estatal de TODOS os partidos. Que cada um viva apenas do que decidem lhe aportar aqueles que o apoiam, que se autofinancie porque de fato representa um setor ou uma classe social realmente. Mas, essa é uma coisa que nenhum deputado, senador e muito menos o ilegítimo Temer propõe fazer.
Fim das coligações proporcionais
As atuais coligações proporcionais são uma excrecência: Você vota num deputado do PT e, sem saber, elege um deputado do PMDB, porque ele individualmente teve mais votos. É imoral, antidemocrático e uma verdadeira vigarice política.
A liberdade de coligação é a liberdade de um partido apoiar outro partido ou um candidato de outro partido, mas nunca poder transferir legalmente votos dados em seu próprio partido e seus candidatos.
Os partidos devem ter o direito de realizar alianças, mas para que isso não seja uma vigarice política, eles devem clara e abertamente chamar seus eleitores a votar em seus candidatos ou nos candidatos de tal ou qual partido coligado.
Isso remete à questão de quais alianças um verdadeiro partido de esquerda deveria fazer. O PT, por exemplo, realizou e continua realizando alianças com partidos burgueses e isso o destruiu como um partido de classe. Mais um capítulo disso será visto nas eleições de 2018, e Lula já articula o apoio a candidatos burgueses para receber o apoio deles em troca.
Teto de gastos para campanhas
A reforma estabeleceu ainda um teto de gastos para as campanhas com valores absolutos, que variam de acordo com o cargo disputado. Seria cômico, se não fosse trágico. Todos os limites estão na casa do “milhão” (para campanha a presidente, R$ 70 milhões, para Deputado federal, 2,5 milhões, etc.). Isso no país onde se reduziu o valor do salário mínimo para 2018.
A proposta enviada pelo Congresso a Temer previa também um limite máximo para o autofinanciamento de campanha, mas essa parte foi vetada. Já o limite de doação por pessoas físicas, correspondente a 10% de seu rendimento, impede que os partidos com verdadeira base social se financiem diretamente com sua base social. Com que direito legisladores ou juízes podem determinar o que um trabalhador faz com seu próprio dinheiro e quanto ele quer dar ao seu partido?
Essa medida absurda tem também como objetivo ameaçar com criminalização os trabalhadores que desejam ajudar seu partido a vencer. Trabalhadores informais, estudantes, camponeses, que não tem renda comprovada, estão sujeitos a serem tratados como criminosos por lutarem contra a opressão e exploração ajudando seu partido.
É bom lembrar o caso de apoiadores do PSOL que foram intimados pela justiça eleitoral por doarem 50, 100 reais, e não terem renda formal.
Todas essas medidas são imorais mesmo do ponto de vista do que se propõe a ser a própria democracia burguesa.
Um sistema falido
As altas taxas de brancos, nulos e abstenções nas últimas eleições evidenciam a desmoralização dos políticos, dos partidos políticos, do processo eleitoral, do conjunto das instituições da Nova República.
É nesse cenário que uma candidatura de esquerda, revolucionária e socialista, poderia se conectar com os anseios das massas e ajudar na reorganização da classe trabalhadora. A burguesia sabe disso e a reforma política é mais uma tentativa de conter uma explosão. Além disso, trata-se de uma boa dose de cinismo e de falta de escrúpulos para defender interesses próprios ou de grupos e seitas de direita assim como buscar capturar a esquerda disponível para o capital.
O PSOL tem que combater pelas liberdades democráticas e contra este sistema corrompido até a medula. É por isso que a Esquerda Marxista, junto com centenas de militantes do partido, apoia a plataforma apresentada pelo companheiro Nildo Ouriques como pré-candidato à presidência da república.
A crise econômica e política seguem se aprofundando. A situação política no Brasil é parte da situação política internacional, em que pequenas fagulhas causam explosões. Novos combates se avizinham e para isso devemos fortalecer a organização, a unidade e a formação política dos militantes revolucionários.