Eleições para diretores escolares: uma farsa aprimorada

Nos dias 3 e 4 de dezembro ocorreram em todas as escolas da rede estadual de educação de Santa Catarina eleições para a escolha dos diretores escolares. Nessas eleições, votaram os trabalhadores em educação, estudantes e pais de estudantes. Os diretores “eleitos” terão mandato de três anos para o exercício da função.

Como ocorreram as eleições?

As eleições para as direções de escolas em Santa Catarina partem de um princípio de que a escolha desses funcionários de administração escolar deve ser feita pelo método democrático. Porém, veremos que, na prática, não existe democracia nenhuma, pois o governo Jorginho Mello (PL) manipula todo o processo.

A “eleição” para diretores, se assim podemos chamar, começa quando os proponentes ao cargo enviam para a gerência regional de ensino seus Projetos Democráticos de Ensino (PDE). Os dois primeiros ataques à suposta democracia existentes no processo podem ser verificados aqui: o primeiro, os professores temporários (ACTs) não podem mandar projetos, mesmo sendo mais de 65% da categoria; o segundo é a avaliação da gerência regional, que sem critérios expostos à comunidade escolar, define qual profissional está apto a concorrer ao cargo. Por exemplo: candidatos que têm vida sindical ativa podem ser excluídos do processo, pela perseguição legalizada. 

Após fingir democracia na apresentação dos PDEs, a Secretaria de Estado da Educação deu um golpe dentro do golpe, pois passou a exigir quóruns mínimos para a eleição dos diretores. A votação que deveria ser composta por profissionais da educação, pais e alunos, deveria atingir quórum mínimo de 50% em cada um dos segmentos para ter validade. O sistema de ensino que nunca fez questão de receber as famílias na escola, que faz com que a escola seja apenas um depósito de crianças e adolescentes, agora exige que mais de 50% dos pais saiam de suas casas para votar em uma eleição que as próprias famílias já sabem que não mudará nada na vida escolar de seus filhos. 

A intenção do governador Jorginho Mello é clara: dividir os trabalhadores da educação, pois em grande medida as eleições transformam a escola num campo de guerra. Além disso, ele retoma a lógica de indicar parceiros políticos alinhados ao bolsonarismo nas escolas e, assim, de vigiar com mais rigor cada local de trabalho da educação, aparelhando os diversos ambientes.

Para poder montar todo esse circo, travestido de democracia, as escolas foram obrigadas a convencer vários professores, pais e alunos a participar de comissões eleitorais. Essas comissões tiveram que se reunir em horários diferentes dos que trabalharam, e trabalhar dezenas de horas de graça para o governo, viver o conflito constante de funcionários que se dispuseram a concorrer aos cargos e trabalhar nas campanhas para que a comunidade escolar fosse de fato votar. Ao final do processo o clima era de velório, de um processo eleitoral falso, feito para inglês ver desde a sua gênese.

O retrocesso do retrocesso

O atual modelo de gestão escolar implementado em Santa Catarina é um retrocesso do retrocesso. Vale retomarmos a história da eleição para diretores na rede estadual de SC. Há dois principais pontos a serem evidenciados, que são o atrelamento político dos diretores escolares às Coordenações Regionais de Educação (CREs) e a centralização de funções no cargo de diretor escolar. 

Quem vive a realidade escolar sabe que um diretor escolar, por mais bem intencionado e honesto que seja, acaba tendo que cumprir os mandos e desmandos da CRE e aplicar as decisões do governo. Assim, o diretor acaba por servir como uma correia de transmissão do governo na escola e, na maioria dos casos, para se manter no cargo ou para não se indispor com a CRE, acaba cedendo e até mesmo aplicando com afinco as decisões da Secretaria de Educação (SED) e da CRE, mesmo que elas sejam um ataque às condições de trabalho de seus colegas trabalhadores em educação.

Além disso, pela falta de psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais de outras áreas, o diretor escolar acaba por centralizar essas funções, que na maioria das vezes, não possui formação profissional condizente com a tarefa. O que vemos, então, é que a posição de diretor se torna “muito importante” na escola.

Evidentemente, o atual modelo de gestão escolar é falho, para não dizer ridículo. Gestão escolar deve ser entendida para além do cargo de diretor escolar, deve ser entendida como toda a administração do ambiente escolar. O atrelamento político ao governo e a centralidade da figura do diretor na gestão escolar conduz, inevitavelmente, à política mais baixa e rasteira que vimos nas eleições, com compra de votos, conflitos mesquinhos, discussões rasas sobre o que deve ser a escola. 

Porém, o retrocesso maior é a indicação de diretores feita pelo governo, pela própria questão de transformar a vaga de diretor escolar em moeda político-eleitoral, mas também pelo rebaixamento da consciência dos trabalhadores em educação provocada pela crise e ausência de direção sindical na base da categoria. O que veremos nos próximos três anos, caso se efetuem as indicações do governo, será um discurso errôneo de que o problema da gestão escolar é a indicação política ao cargo de diretor, e que se fosse feita uma eleição se solucionariam os problemas. Justamente não é isso. Como vemos, mesmo sem indicações e com diretores eleitos, a gestão escolar apresenta diversas falhas. 

A eleição para diretores segue sendo a eleição para saber quem administrará a miséria em que se encontra a escola. Os PDEs, apesar de se apresentarem como projetos pedagógicos, acabam por mascarar o que as campanhas são: a briga para saber qual gestão melhorou mais a estrutura da escola com quermesses beneficentes. Festas essas que tiram o foco do subfinanciamento que a educação pública recebe do Estado e que acabam por responsabilizar pais, professores e alunos por uma estrutura escolar totalmente deficitária e falida. 

Esse processo todo, ao fim e ao cabo, apenas serve para o governo do estado, mais uma vez, colocar a culpa pela parca educação nos professores e funcionários das escolas.

Lutar pela liberdade e independência

A escolha de gestores está atrelada ao aparelho do Estado. É assim com a escolha de reitores nas universidades federais, que fazem uma espécie de eleição – a consulta à comunidade acadêmica – e que é referendada pelo Ministério da Educação. Porém, já vimos casos em que o mais votado na consulta não foi o indicado pelo governo. Em situações de relativa calmaria social, as indicações, consultas e eleições podem ocorrer com certa liberdade. Mas em tempos de agitação social, como em momentos de greves e mobilizações, a intervenção do Estado nessas escolhas pode ser mais explícita. 

Por isso, é necessário a construção de entidades que tenham liberdade e independência de classe. Entre os estudantes, deve-se construir um grêmio independente de governos e direções escolares, que não seja um “clube” de alunos ou estagiários da direção escolar, um grêmio que represente a vontade e as necessidades dos estudantes. Entre os trabalhadores da educação, o sindicato representa a organização dos trabalhadores para além da escola em que cada um atua.

Em relação à escolha do diretor escolar, entendemos que é um atraso a forma como são feitas as eleições e como são cumpridos os mandatos, mas atraso maior é a indicação de cabos eleitorais do governo para a escola. Por isso, defendemos que na atual conjuntura, os candidatos mais votados possam assumir o próximo mandato de diretores, mas sem nenhuma ilusão de que estes irão aplicar a política que a comunidade escolar necessita. É preciso ampliar a democracia na escola, não por meio de aparatos ilusórios, mas pautada em entidades que representam a verdadeira democracia, a democracia operária, como os grêmios e o sindicato.

Diante disso, o  papel do Sinte/SC no processo eleitoral, para variar, é vergonhoso, pois não orienta, organiza e mobiliza a categoria para suas lutas. Mais parece um escritório de advocacia, vendendo a ilusão de que nossos problemas poderiam ser resolvidos pelo Judiciário, ou na Assembleia Legislativa. Uma farsa, pois na prática o Judiciário, o Legislativo e o Executivo são instituições do Estado burguês,  que atende aos interesses da burguesia, não dos trabalhadores.  A única forma de garantir os interesses dos trabalhadores da educação  é com a construção da unidade, organização e luta, de nossa classe. Infelizmente a direção do Sinte há muito tempo abandonou a categoria, adaptando-se completamente à manutenção da ordem vigente com um simulacro de combate pelas redes sociais.

Diante da burocratização da direção do Sinte,  é necessário que a categoria retome para si seu sindicato. Nenhuma ilusão nas instituições do Estado burguês. Todas as conquistas obtidas pela classe trabalhadora são fruto de nossa luta e organização. A adaptação da direção sindical desmobiliza e divide a categoria, fragilizando nossa capacidade de luta, que é a única coisa capaz de fazer valer nossas reivindicações.

Junte-se à Organização Comunista Internacionalista e à nossa corrente sindical!