20 anos do Movimento Negro Socialista: sua trajetória e reivindicações históricas

Nota: Este artigo é a transcrição da formação realizada para a atividade do Comitê Regional de Joinville/SC da OCI,  no último 16 de maio de 2026, em comemoração dos 20 anos do Movimento Negro Socialista (MNS) e em homenagem aos 71 anos de Roque Ferreira, dirigente histórico da OCI e do MNS.

As primeiras palavras da Declaração por um Movimento Negro Socialista, publicada no 13 de Maio de 2006, expressam o caráter marxista e revolucionário do MNS:

“‘Racismo e capitalismo são as duas faces da mesma moeda’ – Steve Bantu Biko. Reunidos em 13 de maio de 2006, em São Paulo, na sub-sede do Sindicato dos Vidreiros de SP, militantes vindos de 3 estados (São Paulo (interior e capital), RJ e SC) discutimos a situação dos negros e a situação política do país. Constatamos a urgente e necessária articulação de militantes negros e socialistas, pois a deterioração do sistema capitalista tem levado à verdadeira regressão social dos povos em todos os cantos do planeta. E em particular, no Brasil, das condições de existência dos negros.”

Com essas linhas expõem como a concepção do MNS na sua luta antirracista não tem nada a ver com o “multiculturalismo”, com as políticas de identidade, nem em girar a roda da história para trás na busca por uma ancestralidade romântica. 

O combate do MNS explica como vivemos a época do imperialismo, especialmente em sua fase onde os traços de barbárie se acumulam. Das guerras pelo mundo ao cotidiano de morte para a classe trabalhadora, onde a condição de existência dos negros é brutal.

Diante disso, para o MNS, combater o racismo é organizar nossa classe contra o imperialismo e todas suas guerras, é construir uma direção, um programa revolucionário contra o sistema que forjou e perpetua o racismo. Por isso, nesses 20 anos, reafirmamos que não há antirracismo sem a luta socialista, assim como não há luta socialista sem o combate ao racismo.

Para tanto, os comunistas apresentam seu programa ao proletariado negro, no Brasil. No 13 de maio de 2007, em um artigo chamado:“Realizada segunda reunião nacional do MNS” encontramos uma expressão disto:

“Carta de princípios do MNS: Constituído em 13 de Maio de 2006 em São Paulo, o comitê por um Movimento Negro Socialista (MNS) é fruto da discussão entre antigos militantes socialistas e negros preocupados com o rumo da discussão sobre o combate ao racismo, a relação com a luta de classes e a luta pela libertação de todo povo oprimido no Brasil e no mundo. O MNS denuncia que o sistema capitalista se estrutura na divisão de classes da sociedade, inventa diferenças raciais para aumentar a exploração e oprimir a maioria do povo negro. O MNS afirma que o combate conseqüente contra o racismo e todas as formas de discriminação e preconceito racial só poderão ser totalmente eliminados com a revolução socialista. O MNS rejeita a participação de seus membros em organismos, secretarias e comissões institucionais (governamentais ou não), que desenvolvam projetos políticos financiados por instituições nacionais e internacionais de caráter público ou privado, que desenvolvam políticas de colaboração de classes. O MNS reafirma que o atual modelo econômico baseado nas políticas ditadas pelo capital financeiro nacional e internacional é incompatível com o atendimento das reivindicações das grandes massas oprimidas, dentre elas os negros e pobres das periferias do Brasil. O MNS combaterá ombro a ombro com todas as organizações da classe operária para a construção de um verdadeiro Governo dos Trabalhadores da Cidade e do Campo que realize investimentos maciços nos serviços públicos: saúde, educação, saneamento básico e moradia popular. Um governo que acabe com a ditadura da Lei de Responsabilidade Fiscal que esmaga os estados e municípios, sangrando seus recursos para a impagável divida externa/interna. Um Governo que faça uma verdadeira Reforma Agrária e demarque as terras remanescentes de quilombos, estatize as fábricas ocupadas, retire a reforma da previdência e trabalhista.”

São linhas que nos enchem de vigor e confiança que só a luta proletária pode fazer. É nesta realidade dialética que o materialismo histórico nos ensina que o MNS foi fundado, no bojo do Movimento das Fábricas Ocupadas (MFO), onde os trabalhadores negros, mestiços, brancos, de todas as cores, ocuparam e controlaram mais de 30 fábricas no Brasil, com relações reais em toda a América Latina. Iniciando aqui na Cipla em Joinville, atravessando a Flaskô em São Paulo, fábricas de trabalhadores indígenas na Bolívia à revolução na Venezuela. Essa amplitude do MFO também foi a amplitude do MNS.

Mas, apesar de ser fundado em 2006, há décadas nossos camaradas já travavam essa batalha produzindo sob as bases marxistas e se destacando das demais frentes negras, como, por exemplo, pela trajetória política do camarada Roque Ferreira. Além de ter fundado o MNS, já havia sido fundador do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1978, à época no bojo da fundação do Partido dos Trabalhadores, conjuntura na qual nossos dirigentes também se forjam quadros revolucionários.

Um símbolo desse processo que leva ao MNS é o livro “Racismo e Luta de Classes”. Assinado pelo camarada Serge Goulart, mas produzido coletivamente por nossa militância, foi publicado em 2002, ano que iniciamos as ocupações fabris, o que explica o MNS como resultado do combate no Movimento das Fábricas Ocupadas. São artigos ricos sobre todo o processo da formação do proletariado negro no Brasil, as revoltas que conquistaram o 13 de maio de 1888, a realidade de permanente exploração dos trabalhadores pelo racismo após a abolição e as tarefas dos comunistas contra a racialização da humanidade.

Esse conjunto de fatores exemplificam o porquê do MNS não ter sido fundado em um departamento universitário, em um mandato parlamentar, em um grupo de estudos “interseccional de raça e classe” ou qualquer outro espaço pequeno-burguês. O MNS é fruto da ação da OCI na luta de classes.

Assim, a fundação do MNS é marcada por um fogo cruzado: o processo de instauração do Estatuto de Igualdade Racial, que veio na esteira de toda a política de identidade produzida pela Fundação Ford, pela CIA e o conjunto do imperialismo norte-americano para o Brasil. Leis raciais que, na aparência serviriam para garantir direitos aos negros e indígenas, mas que, na prática, limitavam os investimentos públicos, vendiam ilusões de inclusão e favoreciam os burgueses que adotam tais práticas com isenções fiscais e privilégios nas relações comerciais das “empresas cotistas”.

Na Declaração de 2006, camaradas que fundaram o MNS responderam a isso da seguinte forma:

“Nós, negros e socialistas, que lutamos contra o racismo, pela igualdade de todos e pelo fim da exploração de um homem pelo outro, portanto, pela abolição da propriedade privada dos grandes meios de produção, não podemos aceitar a proposta do PL 3198/00 – ‘Estatuto da Igualdade Racial’. Este projeto de lei rasga a constituição quando impõe uma separação com direitos diferentes, criando dois tipos de cidadãos: os brasileiros e os afro-brasileiros. Esse projeto de lei ignora o conceito Republicano inserido em nossa constituição ‘… Todos são iguais…’ A história já nos mostrou que a divisão de uma nação em etnias, religiões, ‘raças’, só pode levar à desagregação e à guerra! Em Ruanda, o ódio entre o mesmo povo foi criação do imperialismo belga que inventou uma divisão da população em ‘duas etnias’ (Tutsis e Hutus). Isto levou essa nação à guerra civil, o que causou milhões de mortos. Essa é uma velha estratégia dos opressores. Para nós o combate é: ‘Paz entre nós, guerra aos senhores!’ […] A única ‘reparação’ que nos interessa é direitos iguais para todos, emprego para todos, saúde e educação para todos. Um futuro digno para todos, o socialismo!”

Estes antigos documentos, fontes históricas do MNS, ensinam que os comunistas não se furtam de qualquer polêmica. Diante destas polêmicas, Roque Ferreira assinou um artigo, em 1° de agosto de 2007, discutindo as posições do PT e dos movimentos negros satélites da política governista que partem do pressuposto: “Numa sociedade de classes, faz sentido tentar incluir as minorias — por meio de políticas de identidade —, ou poderia haver um descontentamento ainda maior entre essas minorias”. Ou seja, revoltas podem acontecer, e isso não é bom para os conciliadores de classes…

Qual foi a resposta de Roque Ferreira a essa posição? 

“O MNS quer justamente o contrário, ou seja, queremos pôr fim à sociedade de classes que tem no racismo um de seus pilares de sustentação.”

Nesse documento, Roque expõe o papel dos identitários raciais ao trair a classe trabalhadora negra para defender o capitalismo e a ascensão de alguns negros nesse regime, integrando uma parcela de negros na classe dominante, a classe que é responsável pelo racismo. Ele termina esse artigo, chamado “Construir o Movimento Negro Socialista”, afirmando que:

“A necessidade de organização política da população negra nunca foi tão evidente. Por isso, devemos travar uma batalha para organizar os Núcleos do Movimento Negro Socialista, nas escolas, fábricas, universidades, instrumentos centrais na luta para ajudar a população negra e a classe trabalhadora a se libertarem da exploração capitalista.”

Com estas bases, o MNS se constituiu como a tarefa de retomar a história dos combates feitos pelos trabalhadores, escravizados e livres, sob o ponto de vista da luta de classes. Impedir o apagamento do papel revolucionário dos trabalhadores e suas revoltas no Brasil.

Há décadas, por exemplo, o movimento negro brasileiro vem recusando e até mesmo, condenando o 13 de maio. Não há dúvidas que o 13 de maio de 1888 abriu os portões das senzalas para os trabalhadores negros e mestiços para jogá-los nos piores condições de vida ou, simplesmente, em valas, assassinados pela polícia ou pelo crime organizado.

Sobre isto, podemos lembrar a crônica “Maio”, de 1911, de Lima Barreto, que relata como viveu o 13 de maio de 1888, explicando o quão ansiosos ele, ainda pequeno, e seus pais estavam com a esperança de que seria a verdadeira liberdade. Ele diz:

“Julgava que podíamos fazer tudo que quiséssemos; que dali em diante não havia mais limitação aos propósitos da nossa fantasia. Mas como ainda estamos longe de ser livres! Como ainda nos enleamos nas teias dos preceitos, das regras e das leis!”

Lima Barreto estava corretíssimo, a liberdade não aconteceu. Porém, quando nós, trabalhadores, negros, mestiços e socialistas, reproduzimos a ideia que o 13 de maio não deve ser lembrado como resultado da luta de classes, nós acabamos por reproduzir a historiografia e a memória da burguesia. Acabamos jogando para o colo da monarquia luso-brasileira, na figura da Princesa Isabel, ou das pressões do imperialismo inglês, a conquista da abolição.

Na realidade, a abolição de 1888, que fez o Brasil ser o último grande país do mundo a proibir a escravidão, foi resultado do protagonismo dos trabalhadores negros e mestiços, além do nascente operariado, inclusive branco. 

No século XIX, no Brasil, tivemos a explosão de rebeliões de escravizados, assaltos nas fazendas, assassinatos dos fazendeiros donos de escravos. Ações que aconteciam desde o século XV, simbolizadas pelos quilombos, mas que àquela altura se tornaram incontornáveis para o poder do Estado. 

Durante todo o século XIX, de norte a sul da América, as elites viveram sob o “fantasma da haitianização” em seus países. Porque entre 1794 e 1804 os escravizados no Haiti, os Jacobinos Negros, colocaram fogo nos escravocratas brancos e fizeram sua revolução. No Brasil, esse medo dos negros, e a própria figura simbólica do “negro agressivo” reproduzida até hoje pelo racismo, aumentou profundamente. 

A década de 1830 e 1840 é uma expressão clara que, sim, o 13 de maio é resultado da luta negra. Nesses anos, tivemos a Cabanagem, revolta negra, mestiça, indígena e de brancos pobres, que articulou um governo próprio contra a monarquia escravista, no norte do país. Foram cerca de 40 mil mortos na luta pela liberdade. 

Tivemos a Balaiada, no Maranhão, que tem como mártir o quilombola Cosme, que liderou um exército de 3 mil negros armados contra a monarquia. Tivemos a Revolta de Malês, em Salvador, dirigida por escravizados alfabetizados, que tomaram a cidade por um dia. Tivemos os Farrapos, que mesmo dirigido por burgueses locais, tinham como a massa de soldados os lanceiros negros lutando pela abolição. 

Tivemos a intencionalmente esquecida Greve Negra de 1857, que paralisou Salvador por 10 dias. Ela foi organizada por ganhadores (trabalhadores de ganho), que eram escravizados ou recém libertos. Foi um movimento revolucionário contra as taxas abusivas e o uso obrigatório de placas de identificação de metal para esses trabalhadores. A recente historiografia, especialmente no livro do João José Reis, defende que essa foi a primeira greve geral da história brasileira.

Portanto, foram inúmeras revoltas sociais que conquistaram a abolição. É nosso dever relembrar e honrar todas as revoltas, as ações revolucionárias da nossa classe, que derrubaram seu sangue na busca pela liberdade. 

Em “Racismo e Luta de Classes” (2002), Serge Goulart sintetiza também como as classes dominantes responderam à essa conquista:

“Quando não havia mais saída (para as revoltas negras), as classes dominantes finalmente cederam antes da derrocada. Em particular adiantou-se a burguesia cafeeira de São Paulo, que já havia organizado a exploração cafeeira como uma grande empresa agrícola moderna e aproveitou o momento para abolir a escravidão se auto-indenizando, a si e a seus pares, pela ‘perda de capital’ (os escravizados), e em seguida proclamar a República (1889) implantando com a própria república sua hegemonia na federação. Isto teve como consequência uma ‘abolição’ dentro da ordem, sem uma luta geral e generalizada com a intervenção massiva das classes populares. Assim o latifúndio manteve-se intacto. E o fim da escravidão para aqueles que trabalhavam a terra não significou a repartição da terra, nem o acesso a terra. Significou o despejo das fazendas. […] É por isso que a burguesia brasileira nasce no campo e não nas cidades. Isto vai marcar o futuro da nação.”

Portanto, embora não tenhamos nada a celebrar sob a ótica da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, temos muito a rememorar e aprender com a luta da nossa classe, dos trabalhadores negros ao longo dos séculos no Brasil.

Temos também muito a nos orgulhar destes 20 anos do Comitê por Movimento Negro Socialista. Mas temos, principalmente, a tarefa de orientar nossas ações cotidianas, a luta comunista no Brasil e no mundo, adotando um programa consequente para toda a classe trabalhadora.

Para tanto, o combate do MNS reivindica:

• Abaixo a violência contra o proletariado negro! Pelo fim da Polícia Militar! 
• Emprego digno para toda a população negra! Fim da Escala 6×1! Trabalho igual, salário igual! 
• Todo dinheiro necessário para a Educação Pública, Gratuita e para Todos! Fim dos Vestibulares! Abolição do Enem! Vagas para todos! 
• Contra o racismo e o imperialismo: organizar a revolução permanente!