Está sendo criada no Egito uma federação sindical independente e aqui apresentamos uma declaração do seu “órgão constitucional”.
O Egito está passando por momentos históricos … Sua população está lutando bravamente para defender o direito de viver uma vida decente … o direito à dignidade, liberdade e justiça social … de oportunidades decentes e justos salários… de uma sociedade democrática para todos, oferecendo a cada cidadão uma parcela do PIB produzido… uma sociedade que não permitirá que alguns comprarem jatos particulares enquanto que o resto da população não consegue sequer pagar o transporte público … uma sociedade que se recusa a pagar o topo dos salários da pirâmide, que é mil vezes maior que o salário mínimo.
Uma sociedade que permite que seu povo possa respirar livremente… possa falar livremente, interagir e expressar-se… uma sociedade que permite que todos os povos, categorias e classes defendam os seus interesses e negociam livremente … uma sociedade que não oprima seu povo, não iniba suas ambições e tendências naturais para desenvolver as capacidades dos trabalhadores e melhorar as suas condições de vida.
Os trabalhadores e as pessoas lutaram há décadas e participaram, em especial nos últimos quatro anos, em recentes mobilizações sem precedentes para defender os seus direitos. Eles tiveram sucesso em seus esforços, apesar da falta de organização sindical independente, restringida pouco a pouco por décadas. Eles tiveram sucesso em atrair grandes setores sociais e ganhar maior simpatia entre a sociedade egípcia, dos trabalhadores e movimentos sindicais.
Os trabalhadores defenderam seu direito ao trabalho, para enfrentar o espectro do desemprego – que devora a juventude – e reivindicaram um novo salário mínimo que seja justo e que garanta uma vida digna para todos os trabalhadores. Eles lutaram com coragem para defender o seu direito democrático de organizar e criar organizações sindicais independentes.
As lutas trabalhistas pavimentaram o caminho para a revolução popular de hoje. É por isso que os trabalhadores egípcios e os funcionários recusam por completo a idéia de que o “governo” da Federação Geral os representa e fala em seu nome, porque muitas vezes tiveram seus direitos e reivindicações negados e até mesmo a famosa declaração emitida em 27 de janeiro alegando que se opunham a qualquer manifestação durante este período.
Por isso, os sindicatos independentes e comissões [RETA, Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Sindicato dos Profissionais da Saúde, Sindicato dos professores independente], juntamente com os grupos independentes de trabalhadores nas indústrias em declarar a criação da Federação Egípcia de Sindicatos Independentes e seu corpo constitucional, no último domingo, dia 30 de Janeiro de 2011, e destaca os seguintes pontos:
1. O direito ao trabalho dos cidadãos egípcios – e obrigação do governo em prover o “seguro-desemprego”.
2. Definir um salário mínimo não inferior a 1200 LE, com um aumento anual proporcional à inflação; garantir os direitos dos trabalhadores aos bônus e benefícios de acordo com o valor do trabalho, especialmente a compensação de periculosidade que enfrentam no trabalho. Além disso, o salário máximo não deverá exceder o salário mínimo em mais de dez vezes.
3. O direito de todos os cidadãos egípcios à justa seguridade social, incluindo o direito à moradia, saúde, educação – garantir a educação gratuita e o desenvolvimento de um programa para lidar com a ciência e a evolução tecnológica -, o direito para todos os trabalhadores aposentados a pensões e benefícios dignos.
4. O direito dos Trabalhadores e dos empregados de se organizar, criar os seus próprios estatutos e sindicatos, e remover todas as restrições legais em relação a este direito.
5. Liberdade para todos os presos políticos encarcerados após 25 de janeiro.
O Corpo Constitucional da Federação Egípcia de Sindicatos Independentes convida todos os trabalhadores egípcios a criação de comitês civis, a fim de defender os seus postos de trabalho, para que durante esses momentos críticos, convocamos os trabalhadores para organizar mobilizações e greves nos locais de trabalho, exceto nos locais de trabalho essenciais, como forma de atender as demandas do povo egípcio.
Federação Egípcia de Sindicatos Independentes,
O “órgão constitucional”
Cairo, 30 de Janeiro de 2011.