Governo Lula remove JBS da lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão

Em ação sem precedentes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, retirou a indústria dos “amigos” do governo Lula, os irmãos Batista, proprietários da JBS Aves, da Lista Suja do trabalho escravo. Essa indústria foi autuada por suas subsidiárias no Rio Grande do Sul por incorrerem nos crimes que tipificam o trabalho análogo à escravidão: jornadas de mais de 16 horas de trabalho, servidão por dívida e condições degradantes de trabalho.

Para isso, o ministro avocou a denúncia contra a JBS Aves, ou seja, assumiu politicamente o processo. Ele lançou mão de um artigo jurídico que foi superado em 1943 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como agravante, a justificativa de Marinho, explicitamente, diz que colocar a JBS na Lista Suja traria impactos econômicos ao país.

Assim, Marinho segue atuando sob os interesses da burguesia contra a classe trabalhadora, nesse caso, daqueles que articularam a aproximação entre Trump e Lula, como explicamos no artigo “Química excelente ou luta de classes nos EUA?”, a JBS Aves.

Não podemos esquecer o histórico de Marinho. Ex-presidente da CUT (2003-2005), trata-se de um dos maiores traidores dos trabalhadores brasileiros, tendo no currículo, por exemplo, a responsabilidade de articular a invasão da Polícia Federal em Cipla e Interfibra, em 2007, em Joinville, no Movimento das Fábricas Ocupadas dirigidas pela OCI.

Após esse caso, a chefia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também liberou da Lista Suja a fazenda Santa Colomba, produtora de grãos, algodão, café, cacau e tabaco, no interior baiano. Em novembro de 2023, um trabalhador negro e quilombola denunciou a tortura que sofreu em seu local de trabalho, quando foi algemado, despido e agredido pelos seguranças privados do local.

A fazenda foi autuada pelo crime, e os proprietários perderam nas duas instâncias recorridas. Isso significaria também a entrada do proprietário da fazenda na Lista Suja do trabalho escravo. Porém, o MTE também realizou a avocação do processo, a pedido da própria Santa Colomba Agropecuária.

Essa é mais uma expressão de como a justiça burguesa nada mais é do que estritamente política. Como afirmou o coordenador da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rodrigo de Carvalho, trata-se da legitimação de uma terceira instância absolutamente política, sob ordens das próprias empresas acusadas, contra os trabalhadores técnicos que fiscalizam a situação do trabalho no Brasil.

Em revolta a essa ação, a maioria dos coordenadores estaduais sindicalizados da Auditoria Fiscal do Trabalho entregou seus cargos e iniciou a mobilização contra o Ministério do Trabalho e Marinho. Houve também a promessa de um posicionamento público de repúdio da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), endereçado às entidades trabalhistas, sindicais e civis.

Dessa forma, o governo Lula e seu ministro fazem o que nem mesmo Temer e Bolsonaro realizaram: enfraquecem o combate à escravidão no Brasil, que tem pouco mais de 30 anos de efetiva existência, fruto do caso José Pereira, de 1994, e da Lei nº 10.803, de 2003. Segundo Mário Diniz, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), as estimativas podem chegar a mais de 1 milhão de trabalhadores nessas condições, além de mais de 1,6 milhão de crianças em trabalho infantil, somente na pequena área territorial brasileira possível de ser coberta pelos fiscais.

O Brasil é marcado por mais de 300 anos de escravidão como força de trabalho oficial, que serviu para a acumulação primitiva capitalista. Com a Lei Áurea, de 1888, o Estado foi obrigado a responder às revoltas sociais que conquistaram a abolição, mas chancelando apenas o status civil aos negros no país, sem qualquer ação trabalhista, muito menos punição aos escravocratas e indenização aos escravizados. Pelo contrário, a classe trabalhadora brasileira negra e mestiça foi lançada à escravidão moderna do assalariamento, em seus piores postos de trabalho e moradia.

Essa chaga, aprofundada com ações mais que simbólicas, mas criminosas, como as de Luiz Marinho e do governo Lula, escancara o que é o capitalismo. Esse regime, em sua fase imperialista e de crise existencial, só pode proporcionar aos trabalhadores tais condições, que, em países como o Brasil, são ainda mais perversas.

Nós, do Movimento Negro Socialista (MNS), condenamos as ações do MTE e de seu chefe, Luiz Marinho, e nos somamos ao combate dos sindicatos e trabalhadores da Auditoria Fiscal do Trabalho contra esse apoio do governo federal aos trabalhos análogos à escravidão. Principalmente, convocamos todos a se organizarem contra o sistema que promove essas situações contra nossa classe.

Racismo e capitalismo, faces da mesma moeda! Abaixo o capitalismo!