Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Relato da intervenção do coletivo Educadores Pelo Socialismo na reunião de Conselheiros Estaduais da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
No dia 9 de dezembro de 2023 ocorreu mais uma reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) da Apeoesp. Como de costume, a reunião começou com uma hora e meia de atraso prejudicando o andamento dos trabalhos.
No principal ponto do dia, sobre o plano de luta para o fim do ano, o debate entre as correntes políticas se centrou em dois pontos: 1) Sobre o grau de importância da luta nos terrenos institucionais, sobretudo parlamentar e jurídico; 2) Sobre a continuidade da luta, considerando os encerramentos de contrato de milhares de professores CAT (contrato temporário).
No geral, os setores ligados à chapa 1, mantiveram-se unificados em dois pontos: 1) Defesa da luta parlamentar como tática fundamental de atuação da Apeoesp; 2) Defesa de encontro seguido de ato em defesa dos professores CAT, no dia 15 de dezembro, sexta-feira.
Quanto ao primeiro ponto, nós, do coletivo Educadores pelo Socialismo, explicamos que, sob a ótica leninista, a luta parlamentar é uma forma de atuação secundária em relação à organização dos movimentos em atos e greves. Explicamos que a direção da Apeoesp inverte a tática de Lênin: ela fomenta ilusões no Parlamento e no Judiciário, ao invés de intervir nesses terrenos como maneira de ampliar as denúncias das instituições estatais enquanto ferramentas de dominação do Estado burguês. A título de exemplo: as principais lutas travadas nos últimos anos, contra a reforma da previdência estadual, contra o novo plano de carreira e para barrar as privatizações de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Todas elas foram deslocadas das ruas e escolas para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e resultaram em derrotas significativas para a categoria.
Em relação ao segundo ponto, propusemos a unificação com as outras categorias que indicaram ato para o dia 13 de dezembro contra o governo Tarcísio, sob a seguinte palavra de ordem:
- Fora Tarcísio!
- Abaixo as privatizações e demissões!
- Libertação imediata aos presos políticos!
Apesar disso, o que foi aprovado foi um ato divisionista contra o governo Tarcísio, o que só diminui nossas chances de vitória.
A direção da Apeoesp precisa romper com as ilusões nas instituições burguesas. A Alesp ou os Tribunais de Justiça são, via de regra, terrenos hostis a nós. O Estado, assim como suas instituições, como muito bem nos explicou Lênin em sua obra “O Estado e a Revolução”, serve sempre à manutenção das relações de classe vigentes. Portanto, serve sempre à classe dominante, a mais interessada na conservação da ordem. O que precisamos é organizar a massa da categoria contra essas instituições, fomentando a luta independente da classe trabalhadora contra o sistema capitalista.
Além disso, é necessário a unificação do calendário de lutas com outras categorias e com o conjunto da comunidade escolar. A última grande vitória contra o estado de São Paulo ocorreu nas ocupações de escola de 2015. Porém, isso só foi possível por conta do apoio político do conjunto da população ao movimento que tirou do governo a possibilidade de encerramento rápido do movimento por meios repressivos. Desta forma, urge a mobilização de base e unificação com outras categorias como forma de fortalecer o movimento o suficiente a ponto de derrubar os ataques presentes e futuros do governo Tarcísio.