Artigo publicado originalmente no jornal Tempo de Revolução 32, de outubro de 2023. Faça sua assinatura e apoie a imprensa comunista.
Em 2023, a CUT completa 40 anos de sua fundação e realiza o seu 14º Congresso Nacional, entre os dias 19 a 22 de outubro, em São Paulo. As etapas estaduais, que preparam a nacional, já ocorreram nos estados. Nelas, foram aprovadas emendas ao texto-base para o CONCUT.
A Esquerda Marxista esteve presente, por meio de delegações da Corrente Sindical Esquerda Marxista, nos congressos estaduais (CECUTs) de São Paulo e Santa Catarina.
Entre os principais temas, que permeiam o processo congressual da Central este ano, estão a forma de financiamento do movimento sindical brasileiro, a crença da direção da Central em medidas de reforma do Estado burguês e o atrelamento da CUT ao governo federal. Todos estes assuntos, por sua vez, passam pela defesa da liberdade e da independência sindical.
Esta máxima, que permanece presente nos documentos da CUT desde a sua fundação, tem tido o seu sentido cada vez mais desvirtuado. Isso porque, historicamente, a luta por liberdade e independência do movimento sindical brasileiro significava o combate contra a estrutura varguista inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini. Significava ainda a luta contra a unicidade sindical, contra o assistencialismo no interior dos sindicatos, contra o atrelamento ao Estado e em defesa de um financiamento livre e voluntário dos trabalhadores.
Ocorre que, ao longo de décadas, a maior parte dos sindicatos do país se esbaldaram e se adaptaram ao Imposto Sindical, totalmente controlado pelo Estado. Este foi o método de financiamento que permitiu a perpetuação de muitas direções pelegas e da completa desmobilização política de muitas entidades.
Com a retirada deste imposto por Bolsonaro, sindicatos e centrais que não estavam solidamente assentadas sob as filiações e contribuições voluntárias da base foram obviamente impactadas.
Agora, ao invés de fortalecer formas de organização pela base, filiações e a sustentação financeira das entidades – por meio das contribuições livres e voluntárias -, a CUT defende uma nova “taxa negocial”. Esta taxa vem nos mesmos moldes do imposto sindical, com 1% de desconto de um mês de salário por ano de todos os trabalhadores, sejam eles filiados ou não; sintam-se eles representados ou não por seus sindicatos. Para a direção da CUT, o grande passo democrático desta manobra, em comparação com o imposto sindica, é que ele só será implementado se aprovado em assembleias. O que não se fala, no entanto, é que essas assembleias podem ocorrer com quórum mínimo.
Esta taxa já foi aprovada recentemente pelo STF e faz parte das discussões sobre a “reforma do modelo sindical” pautadas por um grupo interministerial instalado por Lula em abril, com a participação de 36 membros: 12 dos trabalhadores, 12 dos empresários e 12 do governo federal. Esta é uma comissão nos velhos moldes tripartites, onde os trabalhadores sempre perdem contra governo e patrões.
Santa Catarina
O 14º CECUT SC aconteceu nos dias 1 e 2 de setembro, na capital Florianópolis. Participaram cerca de 300 delegados de diversas categorias. A Corrente Sindical Esquerda Marxista esteve presente com uma delegação de trabalhadores públicos municipais de Joinville, trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e trabalhadores em educação de Santa Catarina, em sua maioria jovens.
Apesar de pequena, a delegação dos comunistas presentes fizeram ressoar no congresso a defesa intransigente da liberdade e independência sindical.
Ao longo de todo o congresso, a delegação da Corrente Sindical Esquerda Marxista encontrou problemas com a burocracia sindical, que serve a motivos políticos muito claros de boicote às forças que se opõem à direção.
Já no primeiro dia, o delegado da EM pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) teve o seu credenciamento atrasado em mais de oito horas, pois seu nome não havia sido enviado pela entidade sindical ao congresso. Leia aqui o texto de denúncia publicado.
Outro atraso no credenciamento ocorreu com uma suplente eleita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej), pois a direção da entidade se recusou a pagar sua inscrição.
Ainda assim, nossa delegação apresentou duas emendas fundamentais, para que a CUT incluísse em seu plano de lutas a batalha contra o Novo Ensino Médio e para que se posicionasse contra a taxa negocial. Abaixo, reproduzimos na íntegra essas propostas de emenda:
Taxa negocial:
“Eixo 1. Fortalecimento do sindicalismo cutista. Valorização da negociação coletiva e atualização da organização sindical. Tópico: sustentabilidade financeira
SUPRESSÃO dos parágrafos 100 a 104 e INCLUSÃO da seguinte redação:
Pela liberdade e independência sindical! Contra a taxa negocial!
Através de um Grupo de Trabalho Interministerial liderado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo Lula e o Fórum das Centrais Sindicais estão preparando uma proposta de regulamentação da cobrança de uma taxa sobre os trabalhadores para financiar a estrutura sindical, chamada de taxa negocial.
A taxa seria limitada a até 1% do salário anual do trabalhador e seria cobrada sobre todos os trabalhadores da base, sindicalizados ou não, mediante cláusula em acordo coletivo e aprovação em assembleia.
Essa proposta apenas reforça o atual modelo de organização sindical, baseada na unicidade sindical, na conciliação de classes e no atrelamento das entidades sindicais ao Estado burguês, que outorga o monopólio de representação sobre os trabalhadores através da Carta Sindical e que pretende agora regulamentar a cobrança e a distribuição dos recursos dessa taxa negocial.
A CUT nasceu lutando contra essa estrutura sindical, de cunho corporativista e de inspiração fascista, que sustentava a existência de sindicatos pelegos na época da Ditadura Militar. A CUT nasceu combatendo pelo fim do imposto sindical, pela ratificação da Convenção 87 da OIT e pela liberdade e independência sindical.
Por isso, a CUT se posiciona contra a taxa negocial e defende que os sindicatos sejam livremente organizados como expressão da vontade dos trabalhadores, sem interferência dos patrões e do Estado e que sejam sustentados exclusivamente pela contribuição voluntária dos trabalhadores.
Plano de Lutas. Parágrafo 190. Diretrizes Eixo 1:
INCLUSÃO:
f) a CUT se posiciona contra a taxa negocial e qualquer forma de contribuição compulsória sobre os trabalhadores, pela ratificação da Convenção 87 da OIT e pela liberdade e independência sindical.”
Novo Ensino Médio:
“Eixo 2. Protagonismo da CUT na reconstrução do Brasil, da democracia, dos direitos e da soberania
Tópico A educação e a reforma do ensino médio
Parágrafo 155.
INCLUSÃO
A Reforma do Ensino Médio representa os interesses do capital em privatizar o Ensino Básico, ao entregar os eixos profissionalizantes aos sistemas de ensino privados, como o Sistema S (Senai, Senac etc.). A sustentação do capital privado através do Estado – recursos públicos que poderiam ser investidos nas escolas públicas – passam a enriquecer os capitalistas da educação. Um ataque frontal também aos professores que tem no horizonte a perspectiva de demissão em massa dado que a maioria desses profissionais da educação estão atrelados a contratos temporários. É necessário afirmar: todo o dinheiro público para a educação pública! Concurso público e estabilidade aos trabalhadores em educação! Isso significa fortalecer os sistemas de Ensino Básico e profissionalizante públicos já existentes, federais e estaduais.
Plano de lutas. Parágrafo 191. Diretrizes Eixo 2
INCLUSÃO
“f) Revogação imediata do Novo Ensino Médio. Concurso público e estabilidade aos trabalhadores em educação. Fortalecimento do sistema de formação profissional público (Institutos Federais e redes estaduais de ensino profissionalizante).”
Ambas as emendas foram apresentadas por nossos delegados nos grupos de trabalho. A emenda sobre a luta contra o NEM não encontrou divergência entre as forças políticas presentes no Congresso e foi aprovada.
Já a emenda sobre a CUT posicionar-se contra a taxa negocial foi considerada “polêmica” e levada a voto em plenário, onde pudemos defendê-la. O camarada Edson Silva, presidente do Sintraej, fez a defesa da emenda contra a taxa negocial em plenário
Como era esperado, esta emenda foi rejeitada pela maioria do Congresso, orientada politicamente pela direção da CUT. Um detalhe importante a ser registrado foi a abstenção das forças políticas O Trabalho e Resistência. Essas correntes reivindicam-se trotskistas, mas a posição de abster-se numa votação de princípio como essa demonstra a adaptação delas à direção pelega da CUT e à própria estrutura sindical vigente.
Também foram apresentadas pela Corrente Sindical Esquerda Marxista duas moções: uma em defesa da vida da professora Mara e outra pela segurança da professora Sarah. Os dois documentos foram aprovados com total apoio dos grupos de trabalho e do plenário.
O texto de Contribuição da Corrente Sindical Esquerda Marxista ao CONCUT “Por uma CUT classista, de luta, democrática, de base e socialista! Pela liberdade e independência sindical!” também foi distribuído a todo o plenário.
Ao longo do congresso, nossa delegação também realizou uma banca vitoriosa, com a venda do Jornal Tempo de Revolução, da Revista América Socialista e de diversos livros.
Além disso, divulgamos vídeos sobre:
- A importância de um diagnóstico correto em relação ao governo Lula-Alckmin e da CUT assumir uma posição de independência de classe frente a este governo, em defesa da classe trabalhadora e do socialismo:
- A necessidade de a CUT se posicionar contra a taxa negocial; em defesa de sindicatos livremente organizados, sem interferência dos patrões e do Estado; e em defesa do financiamento dos sindicatos exclusivamente pela contribuição voluntária dos trabalhadores:
- O fato de que a CUT tem tido uma posição correta de “Não à guerra” da Ucrânia, mas que é preciso ir além e convocar atos e mobilizações, colocando em prática o que diz o Manifesto Comunista: “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!”:
- E em diálogo com as categorias que nossos delegados representavam no congresso:
São Paulo
Em São Paulo, nossa delegação distribuiu mais de 300 panfletos para os delegados presentes, publicou vídeos na página do Educadores pelo Socialismo no Instagram e dialogou com dezenas de dirigentes e ativistas sindicais sobre a necessidade da luta pela liberdade e independência sindical.
Também deixamos claro que a CUT não deve se pautar pela defesa do governo Lula-Alckmin de união nacional com a burguesia e sim pelas reivindicações mais sentidas da classe trabalhadora e da juventude e que deveria colocar toda sua força na mobilização desde a base das categorias, pois só assim é possível defender e ampliar direitos.
Porém, o evento foi marcado muito mais por discursos de apoio ao governo Lula e por celebrações relativas ao aniversário de 40 anos da CUT, em detrimento da discussão política e do livre debate.
Por fim, para o Congresso Nacional da CUT, a Corrente Sindical Esquerda Marxista estará presente com delegados eleitos em Santa Catarina e São Paulo. São militantes comunistas, trabalhadores da educação e do saneamento básico que estarão lá para representar o combate que os revolucionários travam no movimento sindical brasileiro, em defesa da liberdade e independência sindical, pela ruptura com a burguesia, contra a guerra e pelo internacionalismo proletário.