Notas sobre a situação política e as tarefas de construção da organização revolucionária

Resolução política do Comitê Central da Esquerda Marxista reunido em 20 de junho de 2020. 

Esta resolução traz a análise da convulsiva situação política nacional e internacional e a retomada de manifestações de massa em diferentes países, com destaque para a explosão insurrecional nos EUA. O documento apresenta ainda o desenvolvimento da crise política e econômica no Brasil, a retomada de uma ofensiva bonapartista, que tende ao totalitarismo, por parte do judiciário, e que tudo isso prepara as condições para um salto na consciência de classe e novas explosões de luta. A resolução conclui com as tarefas para a construção da organização revolucionária, a Esquerda Marxista e a Corrente Marxista Internacional, no período atual. Convidamos todos os simpatizantes a lerem esta resolução, a se somarem às nossas iniciativas e a vir discutir com nossos militantes a construção de uma alternativa revolucionária e socialista para esta crise gerada pelo apodrecimento do sistema capitalista. 

Situação Internacional

A crise internacional vem se desenvolvendo desde 2008, acelerou nos últimos anos e, agora, foi potencializada em níveis nunca antes vistos a partir da eclosão da pandemia, a paralisação econômica e desagregação das cadeias de produção. 

O conflito entre protecionismo e a atual divisão internacional do trabalho ameaça esgarçar completamente a economia mundial.

As consequências da pandemia, combinadas com o aprofundamento das medidas capitalistas de todos os governos para diminuir o custo do trabalho e, portanto, atacando com mais violência todas as conquistas e reivindicações dos trabalhadores, vão ampliar a espiral da crise.

Keynes escreveu, em determinado momento de crise, que era preciso “salvar o capitalismo dos próprios capitalistas”.  É o que vemos hoje com as tentativas dos diferentes governos de salvar o capitalismo do seu próprio desastre.

Como explica o artigo do camarada Adam Booth (Link):

“Tempos desesperados exigem medidas desesperadas. A classe dominante está jogando tudo o que tem na situação. O problema é que seus arsenais já estão vazios desde suas tentativas de combater a última recessão.

“Com taxas de juros a 0%, a política monetária atingiu seus limites. Anos de flexibilização quantitativa levaram a um caso de retornos decrescentes. E as dívidas públicas já estão em alta com o resgate dos bancos durante a última crise global. Em suma, eles ficaram sem munição para enfrentar esta crise.

“Como resultado, governos de todo o mundo ficaram sem opção a não ser injetar dinheiro na economia, em um esforço para sustentar o sistema. Os países capitalistas avançados já prometeram trilhões de dólares, incluindo US$ 2,2 trilhões em medidas dos bancos centrais e US$ 4,3 trilhões em gastos estatais.

“E com toda a probabilidade, essa é apenas a ponta do iceberg em termos do que será necessário para evitar um colapso completo do mercado nas próximas semanas e meses.

“Todos socialistas agora?

“Muitos observadores não conseguem acreditar em seus olhos. Da noite para o dia, um governo conservador do laissez faire se voltou para uma intervenção estatal sem precedentes na economia, prometendo 330 bilhões de libras (15% do PIB) para ajudar pequenas empresas e proprietários de imóveis, e uma quantidade ilimitada para subsidiar os salários dos trabalhadores.

“A pandemia de coronavírus desencadeou o que provavelmente será a crise mais profunda da história do capitalismo

“Nos EUA, parece que Donald Trump foi convencido a implementar uma ‘chuva de dinheiro por helicóptero’ sobre os lares norte-americanos, em que cada cidadão poderia receber um cheque de mais de US$ 1.000 pelo correio.

“Em um momento semelhante de crise, no início da década de 1970, o então presidente republicano dos EUA, Richard Nixon, disse que ‘somos todos keynesianos agora ‘, enquanto seu governo se voltava para políticas econômicas expansionistas. Da mesma forma, hoje, muitos estão observando que ‘somos todos socialistas agora’, já que os governos das grandes empresas em todos os lugares lançam a ortodoxia do livre mercado pela janela, em um esforço para salvar o sistema.

“’Boris [Johnson] deve abraçar o socialismo imediatamente, a fim de salvar o livre mercado liberal’, declarou um articulista do porta-voz dos conservadores, Telegraph. A crise do coronavírus está ‘transformando os conservadores em socialistas’, anunciou outra manchete, desta vez no jornal conservador Spectator”.

Obviamente, sabe-se que este surto “socialista” que se inicia na Europa não tem mais que o objetivo concreto de incorporar as grandes empresas e bancos quebrados ao Estado, através da compra de suas ações, trabalhar com dinheiro público para sanear a massa falida e depois devolvê-la aos capitalistas em boas condições.

Entretanto, alguém terá que pagar a conta. E isso só pode sair, segundo a burguesia, do sangue e suor da classe trabalhadora, única força capaz de transformar matéria inerte em riqueza real. A busca da extorsão da mais-valia vai tentar chegar ao limite da reprodução da força de trabalho e além dela, com todas as consequências que isto trará para as massas. 

A análise marxista parte sempre de que “a situação da classe operária é a base real e o ponto de partida de todos os movimentos sociais de nosso tempo porque ela é, simultaneamente, a expressão máxima e a mais visível manifestação da nossa miséria social’’ (Engels). É também daí que tem que partir sempre a organização marxista.

A tendência de superexploração para além dos limites da reprodução da força de trabalho se desenvolve aos saltos na época do imperialismo e exponencialmente no último período. Os dados sobre acidentes de trabalho que levam à morte são apenas um pálido reflexo do que causa a superexploração.

“Somente entre 2007 e 2017 tivemos 37.267 óbitos por motivos de acidentes de trabalho no Brasil, isso significa 3.726,7 por ano, 310 por mês, 10 mortes por dia, devido a acidentes de trabalho.

“Somente em 2013 foram comunicados 559 mil acidentes de trabalho.

“De 2000 a 2011 foram concedidos pelo INSS 101.389 benefícios por invalidez devido a acidentes de trabalho e mais 2.670.572 auxílios-doença.

“São milhões de trabalhadores que tiveram sua saúde afetada pelas condições de exploração do capitalismo em crise.

“Para ‘consertar’ a força de trabalho ultraexplorada pelos capitalistas foram gastos em 10 anos um valor total de R$ 2 trilhões de dinheiro da Seguridade Social.” (Fonte: DATASUS http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/ext10uf.def e Dieese, setembro/2016).

A burguesia sabe que nestas circunstâncias, para sobreviver à luta de classes das massas, vai precisar ampliar a repressão em todos os níveis e formas.

Entretanto, já se vê em todo o mundo que as massas não estão nem se sentem derrotadas e estão dispostas a lutar mesmo nas piores circunstâncias. Elas compreendem que neste sistema não têm possibilidade de viver dignamente, ou nem mesmo de apenas viver.

É isto que alimenta a explosão de massas nas ruas nos EUA mesmo durante uma pandemia trágica que já custou aos norte-americanos mais de 120 mil mortes em poucos meses. A profundidade das manifestações e o sentimento de revolta das massas se expressam na ampla difusão da palavra de ordem “Dissolução da polícia”. Essa palavra de ordem tem o mesmo sentido da nossa palavra de ordem, hoje amplamente difundida no Brasil, de “Fim da Polícia Militar”.

É preciso ressaltar que na atual situação de decadência econômica, social, cultural e política da sociedade capitalista, o racismo vai se exacerbar ainda mais e se tornar mais violento. De igual forma a violência contra as mulheres tende a crescer e tomar as formas mais degeneradas.   

A vaga revolucionária que corria o mundo em 2019 foi represada, mas não derrotada, e nenhum dos elementos que a criaram e desenvolveram foram resolvidos ou desapareceram. Ao contrário, todas as condições de vida dos trabalhadores, que já eram muito ruins, ficaram pior e vão piorar mais ainda.

A luta de classes vai se intensificar em todo o mundo. A polarização vai aumentar e revolução e contrarrevolução vão se enfrentar cotidianamente cada vez mais. É nessa situação revolucionária e convulsiva que a classe trabalhadora internacional está obrigada a combater e buscar a independência de classe como condição de sobrevivência.

Reconstruir um eixo internacional de independência de classes é vital para enterrar este sistema baseado na propriedade privada dos grandes meios de produção e abrir a via para a construção do socialismo, de uma economia mundial planificada e gerida coletiva e democraticamente no interesse das amplas massas. 

Em nome desses objetivos a Esquerda Marxista combate, lado a lado, com a classe trabalhadora e a juventude em defesa de cada conquista ameaçada, de cada reivindicação negada.

E nesses combates, que não podem ser considerados como combates que se esgotam em si mesmos, a obrigação dos marxistas, dos bolcheviques, é ligá-los à luta pela revolução, à luta pelo socialismo e, portanto, à construção da Esquerda Marxista e da Corrente Marxista Internacional, a CMI.

Tarefas internacionais imediatas 

1. Campanha pela libertação de Susana Prieto Terrazas, advogada trabalhista e militante sindical do México presa por suas atividades em defesa dos trabalhadores e dos sindicatos independentes. Informações aqui. Campanha com ampla divulgação das informações internacionais, e-mails, mensagens dirigidas à embaixada mexicana no Brasil, etc.
2. Escola Internacional da CMI (25 a 28 de julho): Participação aberta e amplamente divulgada com objetivo de 200 inscritos (militantes, contatos e outros). 

Brasil

Na época atual, tudo se move com extrema velocidade e, como disse Marx, “tudo que é sólido se desmancha no ar”. O impressionismo da pequena burguesia e dos dirigentes dos partidos operários que se passaram para o lado do capital, como PT e PCdoB, dos intelectuais e acadêmicos se espalha amplamente, desconcertando trabalhadores e jovens que ainda não se orientam pelo marxismo. Explicando essa confusão e desconcerto o “Informe à Conferência Nacional da Esquerda Marxista, em 14/03/2019, afirmava:

“O marxismo mostra, então, toda a sua vantagem sobre as outras pseudoteorias políticas e permite uma orientação segura porque ‘a verdade é sempre concreta (L.T.) e o marxismo analisa os fatos a partir de seus desenvolvimentos concretos. E não a partir de abstrações que, seguidamente, não são mais que a forma que torna o desejo do estudioso não marxista. Se em épocas ‘pacíficas’ as análises abstratas ainda podem enganar alguns, nas épocas violentas, como a da decadência do imperialismo, só a análise concreta da situação concreta em seu desenvolvimento pode impedir o naufrágio do partido e abrir seu caminho. E isto precisamente porque são nestes períodos que todos os esquemas se partem. Pois o que se vê permanentemente não é o preto no branco, mas todo tipo de situações transitórias, intermediárias, que se combinam e se transformam. Velhos problemas voltam a se colocar e os meios da luta de classes reaparecem com novas roupagens.

É sob esse ângulo que se deve encarar a questão do Estado burguês e do regime de plantão; ou seja, do tipo de governo utilizado pelo capital em cada situação para gerir seus negócios e comandar sua luta contra as classes dominadas, em primeiro lugar o proletariado. E isto sempre é o resultado da história da luta de classes, porque afinal a história da humanidade é a história da luta de classes”.

É a esse método que a Esquerda Marxista se aferra e analisa toda a situação e seu desenvolvimento.

É preciso partir do desmoronamento do regime da Nova República, fruto da Constituinte de 1988, que continua a se expressar de forma convulsiva em uma crise que explodiu a partir das manifestações de massa de 2013 que explodiram no Brasil, mas também em muitos outros países. E esta situação teve como origem décadas de acumulação de sofrimento e de esperanças sempre traídas, que começaram a dar saltos de qualidade a partir da crise econômica mundial de 2008/2009. Este processo está na origem da Primavera Árabe de 2011 e continua a se expressar na vaga revolucionária que correu o mundo em 2019. Vaga esta represada pela pandemia do coronavírus, mas que não desapareceu e volta a estar presente nas recentes gigantescas manifestações contra o racismo e a polícia nos EUA. E que se propagam de diferentes formas pelo mundo.

É esta situação de conjunto, da crise do capitalismo e da luta de classes internacional, que define as forças profundas que conduzem o que se passa no Brasil.

O governo se debate como um animal ferido

O governo Bolsonaro está em aberta decomposição, como se vê pela perda de importantes aliados como Sérgio Moro, Mandetta e outros que tomam distância a cada dia. A ruptura de Sérgio Moro, por interesses próprios inconfessáveis como é seu hábito desde a Lava Jato, acelerou a crise.

A publicação do vídeo da reunião ministerial de 22/04/20 desvendou publicamente o funcionamento de um governo autocrático, sórdido e centralmente preocupado em se defender do cerco judicial e político que se fecha sobre Bolsonaro e sua família. Essa reunião trouxe à luz do dia a guerra entre as frações do próprio Estado burguês e o grau de agudização desta luta. Foi isso que levou ao início do questionamento, dentro do próprio governo, sobre o que fazer em relação à economia, com os militares e seu pretenso novo “Plano Marshall” para o Brasil, e Paulo Guedes pretendendo “privatizar tudo”. A participação do presidente da República em atos que pedem o fechamento do STF, do Congresso e intervenção militar é algo inédito, mas expressa o núcleo do pensamento bolsonarista e foi sintetizado publicamente pelo ultrarreacionário deputado do RJ, Daniel Silveira, que disse que “não há maneira democrática de mudar este sistema, através da democracia não se consegue mudar nada”. O que mostra que pelo menos uma coisa eles entenderam corretamente, o que já não é o caso dos dirigentes do PT ou do PSOL que prosseguem na “defesa da democracia”, como se existisse ou interessasse aos oprimidos e explorados.

A nomeação de um general para o Ministério da Saúde, em meio a uma trágica pandemia, e a ocupação dos 23 principais cargos deste ministério por militares que não são da área da saúde mostram o grau de decadência e degeneração a que chegou o governo Bolsonaro e seu clã. Só comparável, na história, à degeneração do governo do último czar russo, controlado pelo místico e degenerado monge Rasputin. 

Seu apoio se deteriorou entre a burguesia de tal maneira que os maiores capitalistas brasileiros lançaram um manifesto intitulado “Juntos pela Democracia e pela Vida” que afirma: “É preciso reconhecer de forma inequívoca que a ameaça fundamental à ordem democrática e ao bem-estar do país reside hoje na própria Presidência da República”. Assinam Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, as proprietárias do Banco Itaú e centenas de empresários de grande porte. Além de toda a grande imprensa burguesa está em guerra aberta contra Bolsonaro, inclusive porque sua política ameaça desestabilizar tudo e ter como consequência paralisar o programa de Guedes que eles apoiam firmemente.

Esse manifesto vem se somar a dezenas de outros, em especial o manifesto “Estamos Juntos”, assinado por FHC, Mandetta, Sarney Filho, Armínio Fraga e centenas de empresários e políticos reacionários junto com Haddad, Camilo Santana, Olívio Dutra e outros tantos do PT, além dos deputados e do presidente do PSOL. Esse manifesto afirma: “Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia. Temos ideias e opiniões diferentes, mas comungamos dos mesmos princípios éticos e democráticos.” 

A Esquerda Marxista condena inteiramente esse manifesto e expressou sua posição na “Carta aos militantes e filiados do PSOL”, pois ele é o abandono total da independência de classe e da luta pelo socialismo e defesa da ordem burguesa reacionária.

O STF pretende ser “o governo dos sábios”, mas só pode ser o governo dos “não-eleitos”

Outro aspecto desta crise são as medidas adotadas pelo STF numa situação agravada pela crise aguda do próprio STF com o Executivo. Atacado de forma violenta e brutal pelos bolsonaristas, ameaçados diretamente e inclusive “bombardeados” simbolicamente, o STF é obrigado a passar ao ataque para se defender e defender o Estado burguês que Bolsonaro e seus seguidores desejariam implodir para estabelecer um governo bonapartista ultrarreacionário da oligarquia familiar.

O resultado é o aprofundamento do caráter bonapartista, que tende ao totalitarismo, do STF e de todo o judiciário, que há muito se lançou numa corrida para tentar controlar a decomposição do regime e tentar barrar a luta de classe dos trabalhadores que defendem suas próprias conquistas e reivindicações.

Essa tentativa se expressa, por um lado, na crescente criminalização das lutas dos trabalhadores e da juventude (violência inaudita contra a camarada Suelen, em Florianópolis, aumento descarado da violência policial, especialmente contra jovens pobres e negros etc.), no acobertamento da crescente violência policial pelas autoridades e na utilização cada vez maior do método de julgamento usado na Lava Jato, a saber, não há necessidade de provas reais, basta a “convicção” do judiciário e as ilações que eles possam fazer, segundo seus próprios interesses e objetivos, para condenar trabalhadores, jovens e militantes.

Com o fato, corriqueiro agora, de que toda a imprensa burguesa e o judiciário estão agitando abertamente a utilização da reacionária Lei de Segurança Nacional contra manifestantes.

Os atos ultrarreacionários promovidos por Bolsonaro e seus seguidores contra o STF e pela intervenção militar são pretexto e meio para recolocar a repressão através de todos os meios contra a liberdade de expressão e de organização de todo o movimento operário. É isso que se expressa no martelar de que “tanto a extrema direita quanto a extrema esquerda” estão incorrendo em “atos antidemocráticos” e “anticonstitucionais”.      

Ou seja, a crescente polarização social e agudização da luta de classes e crise do regime burguês mostra o judiciário como ele é de fato. Um instrumento de defesa do capitalismo e do Estado burguês contra as massas exploradas e oprimidas. Além disso, é notório que esta crise de decomposição do regime democrático burguês, ainda mais num país atrasado e dominado pelo imperialismo, tem conduzido o judiciário a cada vez mais assumir o lugar dos outros “poderes”, Executivo e Legislativo.

Isso se viu em muitas decisões já tomadas, como quem podia ou não ser ministro de Dilma (Lula) ou na decisão sobre quem pode ou não ser diretor da Polícia Federal, decisões de competência legal do presidente da República. Assim como decidir quem pode ou não ser candidato numa eleição (caso Lula) ou mesmo quem pode ou não ser deputado ou presidente da Câmara de Deputados (caso Eduardo Cunha).

A isto se soma o escandaloso método usado no caso das fake news onde o STF, que é uma das vítimas, acusa, investiga, julga e condena sem apelação. É a subversão total do direito burguês e se assemelha à justiça da monarquia absolutista de antes da Revolução Francesa. Não há dúvida nenhuma sobre o caráter reacionário e criminal dos que são investigados no caso das fake news, mas o método do STF se arroga poderes que nada têm a ver com a democracia, e demonstra cabalmente que este regime político está cada vez mais se desfazendo de sua fantasia “democrática” e se revelando como o “destacamento de homens armados que dispõe de prisões”.

O judiciário tenta se estabelecer cada vez mais como uma forma bonapartista, que tende ao totalitarismo, de governar a sociedade capitalista podre. Seria o governo dos “não-eleitos” inclusive sobre os “eleitos”. 

Em 15/05/2016, uma resolução do Comitê Central da Esquerda Marxista intitulada “Só as massas auto-organizadas podem enterrar esta democracia corrupta” explicava assim a questão:

“O bonapartismo oligárquico do STF

“Em meio a essa profunda crise, o Poder Judiciário tomou para si prerrogativas bonapartistas, oligárquicas, utilizando-se da condição de única instituição burguesa que ainda não se desmoralizou frente às massas trabalhadoras e jovens. Não falamos da maioria da vanguarda que sabe bem quem é o inimigo. Essa mudança dentro da República foi gradual e vem de longa data, sendo acelerada pela situação econômica e suas consequências políticas. A criminalização crescente dos movimentos sociais faz parte deste sinistro desenvolvimento.

“Com a destituição de Eduardo Cunha como deputado federal e presidente da Câmara, a mensagem dos poderosos juízes é de que a espada está sobre a cabeça de todos, em todos os poderes. A destituição de Cunha, inocentemente comemorada por milhões de pessoas fartas deste reacionário ladrão, entretanto desvenda perigos e como realmente funciona a atual ‘democracia’. Não por ele, que já vai tarde, mas por quem e como ele foi destituído.

“Afirmando-se como instituição soberana acima dos poderes legislativos e executivo, o STF assumiu a direção política do país em uma espécie de bonapartismo oligárquico. Rasgou, assim, as concepções clássicas de democracia burguesa, em especial a separação dos três poderes.

“O que tenta o STF é cumprir um papel de último bastião do Estado, estabelecendo um regime aparentemente democrático, mas tutelado pelo Judiciário em todos os seus aspectos. Um regime de fato comandado por uma oligarquia de juízes hostis às liberdades democráticas, que disfarçam de neutralidade jurídica suas ações políticas, que tentam elevar-se como árbitro supremo das disputas políticas entre as facções burguesas e entre as classes.

“A burguesia nativa está receosa sobre a capacidade deste regime poder servir para sua guerra imediata contra as condições de vida das massas, mas não tem outro”. 

Entretanto, a luta de classes é mais forte que os aparatos, como a história demonstra, ou a revolução seria impossível. O conjunto desta situação caótica só faz agudizar a luta de classes e ampliar a consciência das massas de que este sistema “não funciona” e lhe é cada vez mais hostil. Especialmente na juventude esta nova consciência se desenvolve com maior rapidez. As massas de trabalhadores estão aprendendo isso com sofrimento e sua consciência dará um salto à medida que entrem cada vez mais nas lutas e se choquem com os patrões, o aparato estatal e os velhos dirigentes traidores.

Afundamento econômico e desemprego de milhões

Para descrever a situação de recessão profunda que atinge o Brasil, mas não só o Brasil como se sabe, mas aqui agravada pela atitude de Bolsonaro em relação à pandemia, se pode ver o que diz o IPEA no boletim ”Indicador Ipea Mensal de FBCF, Investimentos”:

“O Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aponta um recuo de 27,5% na comparação entre abril e março de 2020, na série com ajuste sazonal. O resultado reflete o forte impacto da crise resultante da pandemia de Covid-19 sobre os investimentos. Com essa queda no mês, o trimestre móvel encerrado em abril fechou com uma retração de 11%, também na série dessazonalizada. Nas comparações com os mesmos períodos de 2019, enquanto abril registrou uma queda de 32,8%, o trimestre móvel ficou 9,5% abaixo do patamar verificado ano passado. No acumulado em doze meses, os investimentos ainda cresceram 0,2%.

“Na comparação com o ajuste sazonal, o consumo aparente de máquinas e equipamentos – cujo valor corresponde à sua produção nacional destinada ao mercado interno acrescida às importações – apresentou uma retração de 39,4% em abril, encerrando o trimestre móvel com uma queda de 11,3%. De acordo com os seus componentes, enquanto a produção nacional de máquinas e equipamentos recuou 43,4% em abril, a importação caiu 27,6% no mesmo período.

O indicador de construção civil, por sua vez, recuou 19,6% em abril, na série dessazonalizada. Com isso, o segmento registrou um recuo de 9,9% na passagem entre o trimestre terminado em janeiro e aquele terminado em abril.

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a forte queda também foi generalizada. Enquanto o segmento máquinas e equipamentos recuou 46%, a construção civil e o componente outros registraram baixas de 25,6% e 19,1% sobre abril de 2019, respectivamente”.

Em relação à indústria, por setores, o cenário é também de profunda recessão. O quadro seguinte mostra isso:

O resultado deste afundamento econômico é o quadro nacional de desemprego. 

A taxa de desemprego subiu para 12,6% no trimestre encerrado em abril, atingindo 12,8 milhões de pessoas, Foram fechados 5 milhões de postos de trabalho em relação ao trimestre anterior. Os dados são do IBGE. A população ocupada diminuiu para 89,2 milhões de brasileiros, contra 94,1 milhões no trimestre encerrado em janeiro. Isto significa que existem 70,9 milhões de trabalhadores que não tem emprego. Foram fechados, entre março e abril, 1,1 milhão de postos de trabalho com carteira assinada (Caged).

O desemprego entre a juventude chega nacionalmente a 27,5%, mas há regiões, Nordeste em especial, onde atinge 34,5%. 

Temos aqui uma receita completa para uma agudização da crise e da luta de classes, de explosões de massa, de busca de solução pelas vanguardas e, portanto, material quente para construção da organização revolucionária.  

A Dívida que esmaga, instrumento superior do imperialismo

É desta situação concreta que deriva a centralidade da luta pela anulação unilateral da dívida interna e externa. 

JUROS E AMORTIZAÇÕES – DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida)

A Esquerda Marxista tem enfrentado este momento de pandemia avançando na construção da organização revolucionária. Em diferentes cidades do país, são 34 Comitês de Ação pelo “Fora Bolsonaro” que estão sendo impulsionados pela organização, e que participaram com blocos dos atos de rua das últimas semanas contra o governo, o racismo e a violência policial. Um vitorioso Encontro Online da Juventude pelo “Fora Bolsonaro” foi realizado em 31 de maio, com 242 inscritos pagantes. Seguimos com o jornal Foice&Martelo em versão digital e a venda de assinaturas online. Lançamos a Revista América Socialista 16, também em versão digital, e muitos simpatizantes estão comprando acima do valor mínimo para apoiar nosso combate, que inclui o princípio da independência financeira para se garantir a independência política da burguesia e seu Estado. Novas iniciativas, como as lives e o podcast, têm tido um grande sucesso de audiência, com milhares de visualizações. Nosso site (marxismo.org.br) tem batido a cada mês recordes de visualização. Estamos recrutando novos militantes e avançando no fortalecimento da organização revolucionária.

Nossas tarefas

Na reunião do Comitê Central de 18/04/2020 abriu-se a discussão sobre a perspectiva de um “Encontro Nacional de militantes dos comitês “Fora Bolsonaro”. Com o reinício das mobilizações de rua e o sucesso das atividades realizadas é preciso avançar nessa discussão estabelecendo os próximos passos, prazos, meios e objetivos para iniciar e concretizar este Encontro Nacional que deve ter o caráter de um verdadeiro encontro com informes, debates e uma resolução final votada pelos participantes. Levando em conta os resultados do Encontro da Liberdade e Luta, é possível partir do pressuposto de que o objetivo total a ser buscado seja de várias centenas de participantes inscritos.

Na mesma reunião se decidiu pela realização de um calendário de formação e organização nacional onde se afirmava que “a tarefa central e primeira do Comitê Central é educar, impulsionar e organizar os militantes da Esquerda Marxista e os contatos. E isso exige uma atividade regular teórica e política que permita a todos elevar-se ao nível da situação e das tarefas que seremos chamados a cumprir no próximo período. Uma nova situação mundial se abriu e aqueles que pretendem falar em nome da classe trabalhadora, se não se colocarem à altura desta situação inédita e convulsiva, não terão direito a sobreviver como organização. Esta será uma prova gigantesca para todas as organizações do movimento operário. A Esquerda Marxista pretende cumprir com seu destino e combaterá com todas as suas forças para estar à altura das necessidades de nossa classe e do futuro da humanidade”.

Essa apreciação definiu uma série de atividades:

1. 16/05/2020 – Formação: A Frente Única Operária e a Frente Única Anti-imperialista Hoje. (Realizado) 
2. 31/05/2020 – Encontro Nacional Online da Juventude por Fora Bolsonaro. (Realizado)
3. 27/06/2020 – Seminário Nacional Online sobre Educação Pública e Gratuita e em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos estudantes. 
4. 11/07/2020 – Encontro Nacional Online: Perspectivas mundiais e a luta de classes. 
5. 01/08/2020 – Encontro Sindical Online: Como defender os trabalhadores contra o governo e os patrões durante a crise e lutar pela liberdade e independência sindical e de classe. (Adiado)
6. 08/08/2020 – Formação: Informe sobre a Escola Mundial da CMI. 
7. 22/08/2020 – Formação: Homenagem a Leon Trotsky no 80º aniversário de seu assassinato. 
8. 05/09/2020 – Formação: Bases econômicas do marxismo. 
9. 26/09/2020 – Formação: A necessidade imperiosa da Internacional dos Trabalhadores. 
10. 10/10/2020 – Formação: O imperialismo e as organizações operário-burguesas e pequeno-burguesas no movimento operário. 

Decidiu-se ainda que nestas atividades participarão todos os militantes que se dispuserem, contatos, simpatizantes e convidados aprovados pelas células e CRs.

É imperioso manter e realizar com sucesso as atividades programadas, mas é preciso ainda levar em conta duas questões.

Uma é de manter e impulsionar as lives que realizamos e que temos programadas com foco em nossas posições, na ampliação de contatos e na construção da EM.

A segunda é que, com o grande crescimento que estamos concretizando, entram novos militantes que necessitam de acompanhamento individual e, sobretudo, de formação política marxista básica. Essa necessidade pode e deve ser suprida por atividades de formação já desenvolvidas na Universidade Vermelha.

Até final de novembro todos os militantes que ainda não realizaram as atividades de formação abaixo devem fazê-las.

A Comissão Executiva da EM, em discussão com o Comitê Central, organizará o calendário, meios e formas de participação.

Introdução ao Estudo do Marxismo

1. A Luta de classes e o marxismo 

1. A divisão da sociedade em classes
2. A luta de classes e a revolução social
3. O socialismo científico
4. Dos princípios do comunismo ao Manifesto Comunista
5. Materialismo e idealismo

2. O Modo de Produção Capitalista 

1. A Lei do Valor
2. A Teoria da Mais-valia do Capital
3. A Lei da Tendência à Queda da Taxa de Lucro

3. O Estado e a Revolução Proletária 

1. O conteúdo de classe do Estado
2. O Estado burguês
3. O Estado operário

4. A época do Imperialismo 

1. As cinco características do imperialismo, segundo Lenin
2. “As forças produtivas da humanidade cessaram de crescer” – Trotsky, 1938
3. A II Internacional: socialdemocracia, do reformismo ao capitalismo

5. Bolchevismo e Stalinismo 

1. O bolchevismo como força dirigente da revolução proletária
2. O stalinismo, produto da contrarrevolução
3. A crise do stalinismo, o ascenso da revolução política no quadro da revolução mundial, a Queda do Muro de Berlim

6. Fascismo e Frente Popular 

1. O fascismo
2. A Frente Popular
3. A Frente Popular hoje e a estratégia revolucionária da Frente Única anti-imperialista

7. As Internacionais

1. A 1ª Internacional: As bases da independência de classe do proletariado internacional
2. A II Internacional: Da socialdemocracia revolucionária à capitulação ao imperialismo
3. 3ª Internacional: Da Internacional de Lenin e Trotsky ao stalinismo e à contrarrevolução

8. Os ensinamentos da história do Trotskysmo I 

1. A revolução permanente
2. O movimento de massas e sua expressão consciente
3. Da Oposição de Esquerda à IV Internacional

9. O Programa de Transição 

1. “A tarefa estratégica da IV Internacional não consiste em reformar o capitalismo, mas em derrubá-lo”
2. Os meios da estratégia revolucionária do proletariado
3. As palavras de ordem de transição e a revolução
4. Fraquezas e forças históricas da IV Internacional

10. Os ensinamentos da história do Trotskysmo II

1. O pablismo e a destruição da IV Internacional
2. A 4ª Internacional após a desagregação, correntes internacionais e seus fundamentos
3. A Corrente Marxista Internacional
4. Esquerda Marxista, seção brasileira da CMI Internacional

Realizando essas tarefas e agindo na luta de classes nas circunstâncias dadas, a Esquerda Marxista se dá o objetivo de seguir avançando, com ainda mais agilidade, na construção da organização revolucionária.   

20/06/2020

Comitê Central da Esquerda Marxista