O público e o privado nas universidades

Nos últimos meses circularam notícias de que as universidades federais correm o risco de fechar as portas em todo o país, diante dos novos cortes de orçamento em 2021. O caso mais emblemático foi o da UFRJ, uma das maiores e mais antigas universidades do Brasil, a partir de artigo publicado pelos professores Denise Pires de Carvalho e Carlos Frederico Leão Rocha, reitora e vice-reitor na instituição. Eles afirmam:

“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes, e não pela preservação dessas instituições. A Universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A Universidade está sendo inviabilizada”.

Outras universidades também apontaram problemas pelos quais vêm passando. Na UFSC, o secretário de Planejamento e Orçamento, Fernando Richartz, afirmou: “Nós só não vamos literalmente parar de funcionar se continuarmos nesse modelo remoto até pelo menos o segundo semestre ou até o final do ano”. Notícias com conteúdo semelhante também envolveram instituições como UnB, UNIFESP, UFSCAR e outras universidades federais.

Esses problemas orçamentários enfrentados pelas universidades federais não são de agora. O marco mais imediato disso passa pela Emenda Constitucional nº 95, proposta pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em 2016. Por meio dessa legislação, os gatos de educação, saúde e outras áreas sociais ficam congelados por vinte anos, variando apenas pelos índices da inflação. Portanto, concretamente, não é possível fazer quaisquer novos investimentos na ampliação das universidades. Além disso, ocada vez mais reduzido orçamento vem dificultando até mesmo o básico na manutenção do que já existe.

Em 2015, antes do governo Temer, ainda no mandato de Dilma, se iniciou uma série de bloqueios e contingenciamentos orçamentários, primeiramente afetando a construção ou reforma dos espaços físicos, e que logo avançaram para os recursos destinados às despesas correntes. Essas ações de Dilma encerraram um ciclo de aumento nos investimentos federais paras a educação superior, por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), iniciado em 2007.

Nos anos anteriores as universidades enfrentaram os piores momentos de sua existência, em especial durante os governos FHC. Nesse período, as universidades federais estiveram praticamente estagnadas, com o aumento das vagas se dando principalmente em instituições privadas. Entre 1995 e 2002, as matrículas na educação superior passaram de 1,7 milhões para 3,5 milhões de estudantes, crescendo 209%. O número de matrículas em instituições privadas passou de 60% para 70% das vagas. Em 2006, dos 4,7 milhões de alunos, 74% estudavam em estabelecimentos privados. O setor privado com fins lucrativos absorvia 41% das matrículas, as instituições federais respondiam por 12%, as estaduais por 10% e as municipais por 3% do total das matrículas.

O cenário do início dos anos 2000, no apagar das luzes dos governos FHC e começo das gestões do PT, mostrava universidades com problemas de estrutura física, com parcos investimentos em pesquisa e extensão e com um quadro numericamente defasado de docentes e técnico-administrativos. Era comum nas universidades encontrar vários departamentos em que a maioria dos docentes eram temporários.

Nesse cenário, o aumento de recursos do orçamento, por meio do Reuni, poderia ter significado uma boa notícia, mas não foi esse o caso. Ainda que muitos gestores ou mesmo trabalhadores das universidades exaltem as ações governamentais desse período, a adesão ao Reuni estava condicionada à expansão das vagas, com abertura de novos campi e de novos cursos. Além disso, as universidades deveriam cumprir metas de diversas naturezas, como a diminuição do número de evasão de alunos (o que exigiria uma ampliação nos recursos para assistência estudantil) e o aumento da média de alunos por docentes (aproximando as universidades federais dos dados das privadas).

O impacto dessa política, a depender dos números que se escolha para analisar, podem parecer bastante positivos. Em 2002 havia 45 universidades e 148 campi. Com a expansão, passou-se para 63 universidades e 321 campi, alcançando 275 municípios. Esse processo de criação de novas unidades de ensino aumentou em 60% o número de matrícula nas universidades federais. Para muitas regiões, onde por décadas a educação superior estava na mão de faculdades privadas de qualidade duvidosa, a recepção de instituições públicas foi um elemento bastante positivo.

Contudo, essa expansão se deu marcada pelas contradições das mais diversas, que passavam tanto pelas questões estruturais – prédios em construção ou em reforma, o que inclui galpões ou construções que antes não serviam para salas de aula – como pela situação dos discentes – aos quais se oferecia basicamente uma matrícula e um espaço onde pudesse ter as aulas. Era comum que os alunos fossem recebidos, por exemplo, em espaços sem bibliotecas ou sem locais adequados para realizar as refeições.

O orçamento das instituições ampliado por meio do Reuni deveria servir para investimentos nessas novas unidades, e não na recuperação do que já havia antes. Nos campi anteriormente existentes deveriam ser criados outros cursos. A construção de novos prédios ou a reforma dos antigos, bem como a aquisição de novo mobiliário e equipamento, estava destinada prioritariamente a atender os novos alunos que deveriam entrar nas instituições.

Paralelamente a essa política de expansão, foram aplicadas políticas de distribuição do orçamento para instituições privadas. Além de dar continuidade ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), implantando no governo FHC em substituição ao Crédito Educativo (CREDUC) da ditadura, os governos do PT criaram o Programa Universidade para Todos (PROUNI), em que as universidades privadas deveriam ofertar bolsas aos estudantes. Em troca, ficavam isentas de pagar impostos. Essa política auxiliou no crescimento de poderosos grupos econômicos na área de educação. Uma única empresa, a Kroton, detém cerca de 20% do total de matrículas do setor privado. Considerando as 11 maiores empresas, de um total de cerca de 2 mil instituições privadas, este percentual cresce para cerca de 40%.

Portanto se hoje a UFRJ e outras universidades públicas estão na iminência de fechar, não se deve apenas a uma política do atual governo. Bolsonaro apenas tem aprofundado uma lógica que se desenvolve há décadas, no qual o apoio orçamentário à educação superior pública é secundarizado. Por outro lado, a educação privada recebe uma série de incentivos para a criação de cursos, em grande medida voltadas para áreas que demandam baixo custo, o que levou também ao fortalecimento da educação à distância, que, nessas instituições, entre 2002 e 2012 cresceu 2.946%, centrados em áreas como Direito, Administração, bem como nas licenciaturas. Nessas instituições, raramente há para os seus profissionais um plano de carreira e condições de trabalho adequadas, sendo que somente 24% dos professores possui uma carga horária integral.

Nesse cenário, a luta imediata passa pela recomposição do orçamento das universidades federais, de tal forma que consigam garantir sua estrutura de funcionamento. Esse é o sentido da campanha “Universidades ficam, Bolsonaro sai”, lançada pela Liberdade e Luta, que vem mobilizando estudantes em todo o Brasil. Contudo, conforme aponta a campanha, a luta não pode parar por aí, devendo colocar no horizonte a luta pela garantia de atendimento das demandas de ensino, pesquisa e extensão, concretizada na luta por uma universidade pública, gratuita e para todos.