Repressão policial dentro da Reserva Indígena em MS

No último dia 27, o horror e a covardia da violência da Polícia Militar (PM) deixaram 50 indígenas feridos com bala de borracha, bombas, spray de pimenta, quatro presos, e há mandados de prisão contra outros 20. Mulheres e crianças foram encaminhadas para uma unidade hospitalar. A polícia chegou a impedir a entrada de ambulância para socorrer os feridos. Bombas foram jogadas até nas casas. Tudo isso para reprimir uma manifestação que reivindicava água, milhares de pessoas estão com sede, crianças sem estudar, na reserva indígena de Dourados no Mato Grosso do Sul.

“Não queremos cargo, não queremos emprego, a gente quer água, água pra viver, pra matar a sede, pra tomar banho, pra dar remédio pros patrícios”, declarou Luzinete Terena, enquanto a Tropa de Choque da PM seguia com a invasão à aldeia Jaguapiru (CIMI).

O acesso à água é um direito de todos, como forma de garantir a dignidade e necessidades vitais da pessoa humana. A água, como reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292). Este princípio, consagrado também no artigo 5º da Constituição Federal, impõe ao Estado o dever inescapável de proteger e garantir o acesso aos recursos hídricos para todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis.

A Terra Indígena de Dourados se encontra demarcada, possui uma área de 3.500 hectares, uma população de 17 mil habitantes e é habitada pelos povos Guarani, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena. Essa é a maior reserva indígena em área urbana do Brasil e corresponde a 10% da população indígena de Mato Grosso do Sul.

A violenta ação da PM começou na rodovia MS-156 que corta a reserva, onde os grupos indígenas iniciaram o protesto. Após a repressão, no mesmo dia, os Terena e Guarani Kaiowá voltaram a interditar a MS-156.

Em áudios é possível ouvir ao fundo sons de tiros e bombas explodindo. Em um dos vídeos divulgados, um Terena é preso com brutalidade mesmo sem reagir. Desesperada, uma mulher tenta acudir o esposo e leva um tiro à queima roupa na perna, enquanto idosos e crianças tentam se proteger.

“O clima de revolta se instalou entre os indígenas da reserva, que partiram de outras localidades para a região atacada pelos agentes públicos. Em resposta, mais pelotões da polícia se dirigiram ao local. Por volta do horário do almoço, houve uma trégua da Tropa de Choque. O Ministério Público Federal (MPF) se deslocou à reserva em uma tentativa de mediar a situação. A equipe local do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) reuniu 65 vídeos feitos pelos indígenas, que mostram o uso excessivo da força policial diante de pessoas sem margem de defesa.”, declarou um representante do Cimi.

Em abril do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para tratar da violência policial no Mato Grosso do Sul contra os povos indígenas. Em  16 de outubro deste ano, o processo foi encaminhado ao relator, responsável pelo caso, o ministro Gilmar Mendes.

“A polícia não deveria entrar na reserva porque é uma área indígena, federal. O que já é grave. Acontece que se trata da maior reserva do país, ou seja, é uma ação desproporcional, irregular e que pode gerar uma revolta dos indígenas com resultados catastróficos. Na verdade, um massacre de forças de segurança pública contra a população civil. As autoridades públicas precisam entender e agir diante da gravidade da ação policial para evitar uma escalada”, salienta Flávio Vicente Machado, membro do Cimi Regional do MS.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) se dirigiu de forma contundente à Assembleia Legislativa, durante a sessão, frisando que “[…] A estrada estava fechada por um protesto da comunidade indígena que não tem água para beber! A polícia poderia estar na estrada, acompanhando o movimento, mas ela não pode entrar na aldeia! […] Dando tiro perto de professor, mães, crianças… isso não é a primeira vez que acontece no Mato Grosso do Sul. Toda vez que a comunidade indígena faz um movimento, a polícia vai com truculência atrás. […] Não tem mandado judicial, não pode entrar!”.

O Ministérios dos Povos Indígenas respondeu em nota que destinará R$ 2 milhões para construção de poços de água na reserva.

Para o capital e seu Estado não basta tomar as terras e promover o genocídio de seus ancestrais. Não basta contaminar as terras e cursos d’água e intoxicar as pessoas com agrotóxicos e rejeitos de mineração. Não basta provocar alcoolismo, depressão e ondas de suicídios entre os indígenas. Não basta difundir todo tipo de preconceito e racismo e responder com truculência e violência suas manifestações por direitos. Os indígenas estão pedindo água! É água! É inadmissível que isso ocorra numa área que já foi demarcada como reserva. É isso que chamam de democracia?

Os governos são os responsáveis por garantir os serviços públicos e garantir a liberdade de protesto. Abaixo a repressão com os indígenas de Dourados! Pelo atendimento imediato de suas reivindicações! Eles estão corretos por protestarem, como todos os trabalhadores do Brasil, estão cansados de promessas.

Exigimos o atendimento do serviço básico, abastecimento contínuo de água, em quantidade e qualidade igual às suas necessidades básicas.

• Punição aos responsáveis pela repressão aos povos indígenas!
• Fim da Polícia Militar!

*Artigo escrito com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Folha de São Paulo.