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Tramita em regime urgente na Assembleia Legislativa de SP o PL 529/2020, cujo autor é o governador João Doria (PSDB) [1]. O Projeto de Lei prevê uma grande reforma administrativa e tributária, visando o “reequilíbrio” das finanças estaduais, no contexto do impacto da pandemia da Covid-19 sobre o Orçamento Público. …

No dia 13 de agosto, João Doria (PSDB) publicou o Projeto de Lei (PL) 529/2020. Neste PL, o governo do estado de São Paulo propõe uma série de ataques aos serviços públicos estaduais. Isso é parte da política da burguesia de jogar a conta da crise econômica e da pandemia, …