No dia 4 de outubro de 2017, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, de autoria de Lasier Martins (PSD), um substituto ao projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), ambos prevendo a demissão de servidores públicos …
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