Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
No dia 12 de junho de 2015, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô completam 12 anos da histórica decisão tomada em Assembleia, de ocupar a fábrica e retomar a produção sob controle operário, somando-se aos trabalhadores da Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, construindo o Movimento das Fábricas Ocupadas. A Esquerda Marxista se sente parte direta destas conquistas, deste histórico combate. Parabéns à luta da Fábrica Ocupada Flaskô!
No dia 12 de junho de 2015, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô completam 12 anos da histórica decisão tomada em Assembleia, de ocupar a fábrica e retomar a produção sob controle operário, somando-se aos trabalhadores da Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, construindo o Movimento das Fábricas Ocupadas. A Esquerda Marxista se sente parte direta destas conquistas, deste histórico combate. Parabéns à luta da Fábrica Ocupada Flaskô!
Histórico
Há doze anos, os trabalhadores da Flaskô, como parte do Movimento das Fábricas Ocupadas, decidiram iniciar o combate em defesa de seus postos de trabalho, demonstrando na prática a capacidade dos trabalhadores em organizarem a produção, sob uma perspectiva de classe, evidenciando tudo o que pode ser feito sem os patrões. A luta sempre foi pela estatização das fábricas, garantindo os postos de trabalho, a defesa dos direitos sonegados e a defesa da dignidade humana, contra a ameaça concreta do desemprego. Desde então, tem sido trilhado um caminho coerente, em defesa da expropriação dos meios de produção, fundados nos elementos mais centrais do marxismo e das experiências históricas do movimento operário internacional, buscando a implementação de conquistas sociais da classe trabalhadora, com a denúncia do caráter do Estado, da mesma forma que se apontava os limites da economia solidária e se recusava o caminho do cooperativismo.
Desde então, o MFO se conformou em luta, na porta de cada fábrica em greve ou em situações de fechamento da empresa. Em ao menos 35 fábricas, foi realizado o combate com os patrões, com os órgãos do Estado e, muitas vezes, com os próprios dirigentes sindicais. Os caminhos foram bastante diferentes, por conta das realidades concretas de cada um dos casos. Alguns tiveram reintegração de posse, outros decretaram falência. Outros entraram no regime jurídico da lei de recuperação judicial, ou ainda, houve casos que o patrão simplesmente fecharam as portas na cara dos trabalhadores. Houve casos de medidas excepcionais, analogias jurídicas que sempre buscaram defender a propriedade privada acima de qualquer luta operária. Vimos caminhos ambíguos e contraditórios desde seu nascimento, como nos casos de co-gestão com os patrões. Aconteceram processos de luta onde a fábrica fechou, houve acampamento por meses nas portas das fábricas, ou ainda, casos em que a fábrica voltou a funcionar, mesmo depois de semanas ou meses sem produção, mas com uma relação de trabalho diferenciada, com o patrão na parede, tendo que cumprir efetivamente o pagamento de todos os direitos dos trabalhadores. Vimos também situações onde se conformou uma cooperativa, com os trabalhadores assumindo a propriedade da fábrica, assim como presenciamos casos onde a direção do sindicato apenas garantiu medidas jurídicas para garantir os direitos trabalhistas, mas nada fez para impedir o ataque ao principal direito trabalhista – o direito ao trabalho.
Justamente por manter extrema coerência entre a referência teórica do socialismo científico e a realidade concreta, objetiva e cotidiana da classe trabalhadora, a história do MFO é fantástica, onde se pode verificar de forma cabal o caráter do Estado, que, em última instância, como o “comitê de negócios da burguesia”, ataca uma experiência de luta da classe trabalhadora, de forma direta, como no caso da Intervenção (veja documentário em www.youtube.com/tvflasko/intervencao), que apenas reforçaram a força do movimento operário e a solidariedade de classe, para além das perspectivas de luta cooptadas pelo grande capital e pelas direções sindicais coniventes com os patrões.
Assim, muitos têm sido os ataques, mas, mais ainda, muitas têm sido as conquistas.
Desde junho de 2013, uma nova situação política se abriu no Brasil. A juventude e, particularmente nesse momento, o que vemos é a classe trabalhadora em lutas massivas, enfrentando os ataques da burguesia, reivindicando o atendimento dos serviços públicos, como saúde, transporte e educação. Professores de todo o país estão em greve denunciando que no país que fala tanto em privilegiar a educação, as respostas nos Estados tem sido a criminalização e a repressão.
O governo Dilma se torna ainda mais refém da colaboração de classes e aplica diretamente medidas chamadas de “ajustes fiscais” que atacaram direitos historicamente conquistados, atacando a previdência dos trabalhadores e direitos, como o seguro-desemprego. Sob a pecha de “reimplantar” o desenvolvimento econômico e social, o que se verifica é uma clara opção de atender aos pedidos patronais, fazendo com que os trabalhadores paguem a conta.
Ao mesmo tempo, diante das pressões feitas contra a Flaskô, o que se viu foi uma forte solidariedade que tem sido fundamental para a resistência dessa trincheira da luta da classe trabalhadora e obrigado o governo federal a negociar e a ceder em determinados pontos.
A luta e os caminhos pela estatização sob controle operário
Nestes 12 anos, foi explicado que a estatização (perspectiva política) se expressa sob três formas jurídicas: a) compensação tributária e BNDES (inclusive na época da Cipla/Interfibra); b) desapropriação por interesse social; c) adjudicação (instrumento jurídico que permite o Estado arrematar os bens da fábrica (totais ou não).
No ano passado, após grande mobilização contra sete leilões marcados em um mesmo dia (em junho), conseguiu-se, pela primeira vez, que a Procuradoria da Fazenda Nacional suspendesse os leilões, suspendesse as penhoras de faturamento (que já ultrapassam 350%) e suspendesse a ordem judicial de nomeação de um novo administrador judicial. Foi uma importante vitória. Pela primeira vez a Procuradoria admitia que as medidas que ela estava usando eram inexequíveis, ou seja, impossíveis de serem executadas, pois todas levariam ao fechamento imediato da fábrica. Por isso, era preciso encontrar alternativas.
Nesse sentido, insistiu-se nas três formas da estatização, além das medidas defensivas, como unificação das execuções fiscais, com pagamento de porcentagem de faturamento, etc. Foi reforçado o pedido de adjudicação. Isso porque a Procuradoria falou que isso seria possível, desde que outro órgão do governo federal ateste que “há interesse social na adjudicação”. Formalmente, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a AGU (Advocacia Geral da União) emitiram uma nota com essa suspensão, a partir desse indicativo.
Assim, depois de muita pressão social, a Fábrica Ocupada Flaskô conseguiu a suspensão de todos os atos de execuções fiscais e a criação de um GT para discutir a possibilidade da adjudicação da fábrica pela União.
Construção do Grupo de Trabalho como fruto da luta da Flaskô
Formalmente, portanto, no dia 27 de outubro de 2014, saiu a publicação do Grupo de Trabalho, que define:
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,incisos II e IV, da Constituição Federal,
Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);
Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar continuidade a suas atividades;
Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise;
e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e articulação de suas demandas, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô.
Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes:
I. Ministério da Fazenda;
II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego;
III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV. Ministério das Cidades;
V. Advocacia Geral da União;
VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e
VII. Instituto Nacional de Seguridade Social.
§ 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho.
§ 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos.
§ 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dessa forma, adentrou-se em uma nova etapa de desenvolvimento das negociações da Flaskô. Criou-se um novo Grupo de Trabalho, envolvendo diferentes Ministérios e com possibilidade de acompanhamento de demais entidades, especialistas, etc., além, obviamente, de representantes dos trabalhadores da Flaskô, com o objetivo de discutir um novo paradigma de casos de fábricas com grande passivo fiscal com a União e que há interesse social na propriedade da fábrica, com a defesa dos postos de trabalho e a continuidade da atividade produtiva.
São importantes conquistas, fruto da pressão da luta, por isso segue sendo fundamental o apoio de diferentes organizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, demonstrando a necessidade deste Grupo de Trabalho garantir formalmente o “interesse social”, e, assim, adjudicar a Flaskô.
Avanço dos projetos sociais que ampliam a importância da Flaskô
No último ano, a Flaskô avançou em diferentes projetos que desenvolvem o potencial que ela proporciona. O sustento de 70 trabalhadores e suas famílias, o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a manutenção da carteira assinada, o caráter social da produção da Flaskô, com jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários e a garantia de um novo ritmo de trabalho, resultando em melhores condições de trabalho, a Fábrica Ocupada Flaskô é uma experiência riquíssima de controle operário, referência para o movimento sindical, inclusive internacional. Além disso, a Vila Operária e o projeto “Fábrica de Cultura e Esporte”, reforçam o grande interesse social na manutenção das atividades da Flaskô, envolvendo, portanto, mais de 2 mil famílias.
Se não bastasse tudo isso, com o objetivo de reforçar o caráter social da Flaskô, tem sido desenvolvido um projeto de coleta seletiva de lixo e de reciclagem de material, conjuntamente com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Reciclados (MNCR) e cooperativas da região, o uso social de um outro galpão da fábrica, gerando empregos e renda para centenas de trabalhadores, além do benefício social da própria coleta seletiva dos lixos residenciais em toda a região.
A preocupação quanto à necessidade de buscar perspectivas reais, não somente para os trabalhadores da Flaskô, mas do conjunto da classe, contra a lógica do capital, emerge de uma análise da luta de classes. São permanentes as discussões na fábrica sobre conjuntura política e perspectivas para a luta da classe trabalhadora internacional, com ações de solidariedade a diferentes movimentos de nossa classe. Por isso, as ações e os posicionamentos da fábrica, sempre estiveram pautadas pelos princípios da independência de classe, com a perspectiva de luta contra o sistema vigente.
Os demais caminhos que sempre foram apresentados para estatizar a Flaskô seguem em pauta. Segue sendo mostrado que o próprio BNDES, em 2005, já havia indicado a necessidade de fazer uma compensação tributária e manter os empregos, com o Estado assumindo as fábricas Cipla, Interfibra e Flaskô.
Os Projetos de Lei no Senado (PLS 257/12 e 469/12) seguem em tramitação. O primeiro, específico da Flaskô, está com seu trâmite em fase final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com parecer favorável da Ana Rita (PT/ES), podendo ser aprovado até o fim do ano. O segundo projeto de lei, que trata da possibilidade de desapropriação por interesse social de qualquer fábrica ocupada por trabalhadores, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a proposta é que seja agendada audiência pública para o segundo semestre de 2015.
O Grupo de Trabalho Interministerial
No último dia 27 de maio uma delegação composta por trabalhadores da Flaskô e diversos representantes de organizações populares que apóiam sua luta estiveram em Brasília dando continuidade à luta pela adjudicação da fábrica, requerendo a segunda prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho, mas com o envio do relatório construído coletivamente, à Secretaria-Geral da Presidência da República.
A comissão foi composta com vários companheiros de luta: Galvão do MTD (Movimento dos Trabalhadores por Direitos), por Ana Paula Perles, da Coordenação Nacional do MTST, por Mancha da CPS-Conlutas, Filipe Monteiro (Jesus) da organização de juventude Juntos, por Alessandro Rodrigues da Associação de Moradores da Vila Operária, por Marcio Rap do movimento hip hop de Sumaré. A Esquerda Marxista esteve representa na comissão de trabalhadores da Flaskô, com o Vereador de Joinville, Adilson Mariano, com o diretor do Sindicato dos Petroleiros do RJ, Fernando Leal e com o Luiz Cláudio, diretor do Sindsprev-RJ.
A delegação foi recebida pela Secretaria de Economia Solidária pela manhã e pela tarde na Secretaria Geral da Presidência. Em ambas os trabalhadores protocolaram manifesto de apoio de organizações em defesa da adjudicação da fábrica.
Também protocolaram proposta de Portaria Interministerial para o inicio da adjudicação. Um passo real e concreto que pode ser adotado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal em novembro de 2014.
Durante ambas as reuniões os representantes dos ministérios explicaram a situação e reafirmaram o compromisso de um desfecho positivo para a questão. Foi afirmado que o prazo para o grupo de trabalho deve ser renovado e que neste período os representantes dos trabalhadores serão chamados a participarem da primeira reunião.
Conclusão
A Esquerda Marxista tem acordo com a tática da adjudicação por interesse social adotada pela Flaskô. Utilizando-se das brechas na legislação, busca-se a implementação de algo que já está sendo desenvolvido pela própria União. A adjudicação é o instrumento legal para a desapropriação dos bens pertencentes ao proprietário devedor e sua cessão em uso para os trabalhadores que dão um fim social a fábrica. Isso é feito diariamente e reivindicamos que seja, portanto, usado pelo governo federal em relação à Flaskô.
O relatório do grupo de Trabalho Interministerial foi entregue à Secretaria-Geral da Presidência da República, e agora está nas mãos do Ministro Miguel Rossetto e da Presidenta Dilma. Adjudicação já!
Vale destacar o amplo apoio organizado em torno do manifesto pela Adjudicação por Interesse Social da Flaskô. Veja mais em:
Os trabalhadores da Flaskô sabem que só com pressão e luta, podem ser vencedores. Por isso, a Esquerda Marxista convida todos a se somarem às iniciativas que forem divulgadas em prol da campanha pela adjudicação, em especial neste momento em que se completam 12 anos de luta pela estatização sob controle operário.
Parabenizamos a luta da Flaskô, com todas suas conquistas sociais e econômicas, não somente para os trabalhadores da Flaskô e a comunidade da região, mas como uma batalha histórica, um exemplo importantíssimo para o conjunto da classe nesse momento de crise econômica, em que crescem as demissões e fechamentos de empresas. É o exemplo vivo da defesa dos postos de trabalho através da ocupação das fábricas e da luta pela estatização, como forma de manter os trabalhadores unidos, produzindo e organizados, sob uma clara perspectiva de classe, somando-se ao conjunto do movimento operário de todo o mundo, construindo outro modelo de sociedade, sem exploradores e explorados, o socialismo.
Viva a luta da Fábrica Ocupada Flaskô!
Parabéns, Flaskô, pelos 12 anos de resistência!
Dilma, adjudicação por interesse social, já!