Base Nacional Comum Curricular e o desmonte da educação pública, gratuita e para todos

Em 2014, o então governo de Dilma Roussef (PT) aprovava o Plano Nacional de Educação (PNE), com validade de 10 anos. Suas  metas deveriam ser avaliadas em 2018 com a convocação da Conferência Nacional de Educação  (CONAE).

Na época, entidades sérias e muitos estudiosos já registravam o descontentamento com o PNE que ignorava completamente as discussões da CONAE, ou seja, as milhares de discussões com a base da educação que foram vendidas como ‘participação popular’, os conselhos tripartites que delegavam discussões para dentro das escolas e elegiam representantes para discutir em outros níveis. Na ocasião, a Esquerda Marxista discutia que a construção da CONAE era uma mentira com ares democráticos, mas os reformistas gritavam em alto e bom som que os conselhos, fóruns e conferências eram o modelo de salvação da educação.

O novo PNE aprovado em 2014 previa a reformulação do Ensino Médio que já estabelecia de forma muito disfarçada, em uma linguagem “democrática”, a flexibilização da grade curricular em âmbito nacional. A partir daquele momento era dada a largada para a reforma de todo o ensino brasileiro.

Um dos objetivos do plano era a construção dos novos Parâmetros Curriculares Nacionais, objetivo este que foi perseguido pelo governo do PT, mas só alcançado no famigerado governo Temer e que culmina, como sabemos, com a reformulação geral da educação.

Na pauta, o Ensino Médio era tarefa de primeira grandeza, como é possível observar nas palavras do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em 17 de agosto de 2012: “Precisamos de um novo currículo, mais flexível, menos fragmentado, tirando um pouco dessa sobrecarga de disciplinas”.

De lá para cá, muita água passou por debaixo dessa ponte e a reforma foi aprovada pelo governo Temer. De alguma maneira, o governo do PT encontrava resistência em suas bases para levar a empreitada da Reforma do Ensino até o fim, pois, na pauta, a privatização total do ensino não era algo fácil de ser defendida.

É nesse cenário que, no início de 2017, é aprovada a Reforma, que desmonta a  grade curricular do Ensino Médio e o privatiza; e em dezembro é aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento que flexibiliza todo o ensino brasileiro.

A ordem agora é implementar as medidas. Para isso, conforme estabelecia o PNE, em 2018 o governo deveria avaliar as metas estabelecidas em 2014, convocando a CONAE.

As etapas da CONAE estão acontecendo neste momento, em todo o país, sem qualquer cortina de fumaça e, em cada fase, a revolta cresce, pois os professores têm clareza de que a Conferência é e sempre foi uma mentira, que o objetivo das reformas é a flexibilização da grade curricular e, portanto, a  destruição da educação pública.

A CUT, CTB, CNTE, CONTEE, UNE e outras entidades ligadas aos sindicatos de trabalhadores e de estudantes, em vez  de organizar suas bases pela derrubada de todas as reformas do governo, optaram por defender até a morte as estruturas tripartites. A única ação concreta foi a de se retirarem e orientar as entidades a não participar da CONAE. Em paralelo, organizam a Conferência Nacional Popular de Educação 20018 (CONAPE).

Curioso observar trechos do manifesto doa CONAPE, que deixa claro que as intenções nada têm a ver com a organização dos trabalhadores pela derrubada das reformas do governo Temer, mas sim de garantir que o PNE seja restabelecido e ao invés de mobilizações e greves a ideia é fiscalizar as estruturas do governo:

“Vale reiterar que, desde maio de 2016, após o processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, as entidades tentaram dialogar com o Ministério da Educação (MEC) do Governo Temer”

“O FNPE decidiu convocar a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) como forma de organizar e manter a mobilização em torno da defesa do PNE, da necessidade de monitoramento das metas e da análise crítica das medidas que tem inviabilizado a efetivação do Plano.”

Nossa tarefa é desmascarar toda essa farsa e construir as bases para a derrubada das reformas e de toda esta estrutura podre.

– Fora Temer e o Congresso Nacional!

– Abaixo a Reforma do Ensino!

– Educação Pública e Gratuita Para Todos!