Precisamos barrar a PEC das Praias e o Pacote da Destruição

A PEC 03/2022, conhecida também como “PEC Nova Cancún”, tem como centro a possibilidade de venda dos chamados “terrenos de marinha”, atualmente nas mãos da União e administrados pelo Governo Federal. Inspirado em resorts de luxo no México, Bolsonaro, em 2019, manifestou desejo de realizar algo semelhante em Angra dos Reis, mas se disse impedido por questões legais. Hoje essa ideia voltou com possibilidades reais de concretização após ser colocada a voto na Câmara de Deputados.

Inserida no “Pacote da Destruição”, que inclui cerca de 25 Projetos de Lei e 3 PECs, a proposta representa um retrocesso ambiental significativo. Entre os projetos do pacote estão o PL do Veneno, a redução da reserva legal da Amazônia, a exploração mineral em áreas de conservação, a abertura de terras indígenas a fazendeiros e mineradores etc.

Embora a PEC não privatize diretamente as praias, e Flávio Bolsonaro tenha proposto uma alteração no texto da PEC que as define como “áreas de bem comum”, a venda dos terrenos de marinha, muito próximos à praia, agravaria um cenário já existente em vários lugares turísticos: praias limitadas por muros de empreendimentos privados diversos.

Para além do turismo, o mais grave é que a aprovação da PEC provavelmente resultará na expulsão de comunidades que ocupam esses terrenos. Ficará mais fácil realizar fraudes cartoriais, a corrupção de funcionários públicos e o desdobramento favorável de ações judiciais a empresários de especuladores. Isso sem falar nos impactos ambientais à vegetação costeira e à vida animal por construções feitas sem nenhum controle público.

Ou seja, os defensores da PEC alegam que ela geraria empregos e desenvolvimento econômico, mas essa justificativa é apenas desculpa para beneficiar um punhado de grandes capitalistas e seus apadrinhados políticos. Flávio Bolsonaro, relator na câmara, representa os interesses dos grandes capitalistas, que veem na nova legislação uma oportunidade extremamente lucrativa. É importante dizer que Neymar, que saiu à público nas redes sociais defendendo a PEC contra os argumentos da atriz Luana Piovani, contrária, é sócio de uma incorporadora que constrói condomínios de luxo em áreas de praia em Pernambuco.

Os partidos que dirigem os sindicatos e movimentos sociais no país, PT e PcdoB, apesar de suas críticas, têm colaborado com o Congresso na aprovação das medidas do “Pacote da Destruição”, de diferentes formas. Quanto à PEC das Praias, enquanto a direção do PT se silencia atrás das modéstias críticas de Lula, alguns de seus ministros a apoiam e três deputados votaram a favor do texto. PCdoB votou a favor com toda a sua bancada.

Nenhuma confiança pode ser colocada no governo Lula-Alckmin nem nas direções traidoras. A única forma de barrar a PEC é por meio da mobilização popular. Se ela não é convocada ou é ativamente sabotada em nome da “unidade nacional” com os capitalistas, cabe aos comunistas fazer a denúncia e transformar o descontentamento em organização e consciência de classe.