Na noite da última quarta (27/11), foi aprovada a PEC 164/2012, que ficou conhecida como “PEC do estuprador”. Essa emenda visa proibir o aborto em todos os casos, mesmo naqueles já previstos em lei, que são em casos de fetos anencéfalos, risco de vida à mulher ou quando a gravidez é resultante de estupro. Proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, propõe alteração do artigo 5º da Constituição Federal, de modo a fixar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".
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Defender o mandato de Glauber Braga é defender a luta antifascista
O mandato do companheiro Glauber Braga é hoje uma das mais importantes trincheiras da luta antifascista no Brasil. É neste mandato que várias lutas, organizações e movimentos se encontram. Mais do que uma representação parlamentar de esquerda, Glauber se consolidou, ano após ano, num porta-voz da classe trabalhadora dentro de um Parlamento dominado por milionários, latifundiários e representantes do capital financeiro.
Leia Mais »Como acabar com a escala 6×1?
No início de novembro, a consigna “pelo fim da escala 6x1” transbordou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ganhando apoio de milhões de trabalhadores por todo o país. A petição online do VAT que contava com 1,3 milhão de assinaturas saltou para 2,9 milhões em poucos dias.
Leia Mais »A luta pelo direito ao aborto, o PL 1904/2024 (“PL do estupro”) e as tarefas dos comunistas
Menos de sete dias depois de aprovada a urgência no PL 1904/2024, o presidente da câmara dos deputados Artur Lira (PP/AL) concedeu uma entrevista rodeado pelos líderes partidários dizendo que a votação seguiria para o segundo semestre e que seria precedida de uma discussão feita em uma comissão “ampla”.
Leia Mais »A luta pela revogação do NEM não pode parar!
Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.
Leia Mais »8 de janeiro, das invasões golpistas de 2023 aos atos pela união nacional em 2024
Há um ano assistíamos à invasão dos prédios dos três poderes por uma horda de bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral. O episódio foi uma aventura golpista, sem base de massas, sem apoio dos setores majoritários da burguesia, sem apoio do imperialismo. A Esquerda Marxista, agora Organização Comunista Internacionalista, repudiou …
Leia Mais »Entenda o que significa o Marco Temporal aprovado na Câmara
Na o dia 24 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência do então chamado Projeto de Lei nº 490/2007 (que visa tornar lei a tese do Marco Temporal), sendo colocado em votação já na terça-feira seguinte (30) e, com 283 votos favoráveis contra 155, foi aprovado sob protesto e dura repressão nas ruas.
Leia Mais »PL 2601/23 é pela Revogação do Novo Ensino Médio. Entenda e conheça nossa posição
A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país. Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais. Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM
Leia Mais »Congresso usa saneamento para pressionar por verbas do Orçamento Secreto e Lula cede
Na última semana, em 3 de maio, a Câmara dos Deputados derrubou dois importantes trechos dos decretos feitos por Lula sobre o Marco Legal do Saneamento Básico.
Leia Mais »Manifesto pela Independência do PSOL
Este é o primeiro ano em que, no Brasil, os trabalhadores e a juventude veem de um lado um governo dirigido por Lula e de outro uma oposição bolsonarista de extrema-direita, intolerante, preconceituosa e que anseia por um golpe militar. Mas este não é o verdadeiro antagonismo na sociedade brasileira. …
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