Na noite da última quarta (27/11), foi aprovada a continuidade de tramitação da PEC 164/2012, que ficou conhecida como “PEC do estuprador”. Essa emenda visa proibir o aborto em todos os casos, mesmo naqueles já previstos em lei, que são em casos de fetos anencéfalos, risco de vida à mulher ou quando a gravidez é resultante de estupro. Proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, propõe alteração do artigo 5º da Constituição Federal, de modo a fixar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
Enquanto acontecia um evento chamado “Jornada pelas Mulheres” no auditório da Câmara dos Deputados, o direito das mulheres sobre seus próprios corpos era ameaçado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que têm como função avaliar se as propostas estão de acordo com a constituição federal, antes de chegar à discussão na Câmara. Quem se encontrava no evento, ao saber de tal ataque sendo votado um andar acima, subiu e iniciou uma manifestação aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
Trata-se de um ataque ainda mais profundo do que foi o PL 1904/2024, que ficou conhecido como “PL do estupro”, a qual estabelecia para as mulheres e crianças que abortarem em gestações acima de 22 semanas penas ainda maiores do que a dos estupradores. A “PEC do estuprador”, agora, impede até pesquisas científicas envolvendo embriões e fertilização in vitro. Sendo assim, um enorme atraso científico também.
Essa manifestação foi duramente reprimida pela segurança do local e a presidente da Comissão, a deputada bolsonarista Carolina de Toni (PL-SC) acusou os manifestantes de invadirem o local para fazer baderna, mesmo estando em um ambiente público.
Ao final, a votação teve como resultado 35 votos favoráveis e 15 votos contra. Isso demonstra o peso da base bolsonarista dentro dessa comissão e a traição do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que à exemplo dos bolsonaristas, também votou pelo ataque aos direitos das mulheres.
Trata-se de mais um ataque às condições de vida das mulheres trabalhadora, em especial ao direito ao aborto, que vem sendo cada vez mais restringido, mesmo nas condições já previstos pela lei. Não são raros os casos de mulheres e até mesmo de crianças violentadas que têm este direito negado pela justiça.
Diante do avanço da mobilização dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1, a reação da burguesia é atacar as condições de vida da classe trabalhadora de outro modo. Não há nenhuma preocupação destes parlamentares pela vida das crianças, pelo contrário, essa PEC constitui-se como uma forma direta de ataque da burguesia aos direitos conquistados pela luta dos trabalhadores.
Dessa maneira, a única forma de barrar tal retrocesso, é a união de mulheres e homens da classe trabalhadora em defesa do serviço de aborto público, gratuito e legalizado para todas que o necessitem, não apenas nos casos que a lei até o momento atual permite, mas também em todos os casos de gestações indesejadas. Que as mulheres trabalhadoras não sejam vistas pela justiça como criminosas ou tenham seus direitos negados.
Essa união não deve se restringir a essa luta, mas também para o combate contra todos os ataques almejados pela burguesia, que na decadência de seu domínio, ataca de modo cada vez mais duro as condições de vida dos trabalhadores, colocando em xeque cada conquista histórica, desde a redução da jornada de trabalho até o salário indireto, que são os serviços públicos de saúde, transporte, educação e outros.
Pelo fim da escala 6×1, sem redução nos salários, contra os cortes nos serviços públicos e privatizações. Levando esses combates em direção à única solução: a revolução. Para alcançar essas vitórias de maneira definitiva, apenas a derrubada do capitalismo pelas mãos da classe operária, pois somente ela pode pôr fim à exploração capitalista e aos ataques constantes desferidos pela burguesia.
Se você defende o fim da opressão sobre as mulheres e a emancipação de toda a classe trabalhadora, organize-se com a Organização Comunista Internacionalista (OCI) e com o Movimento Mulheres Pelo Socialismo (MPS). Venha construir conosco a Internacional Comunista Revolucionária.
Portanto, abaixo a PEC 164! Pelo direito ao aborto público, gratuito e seguro!