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Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou na sexta-feira (22) para a Casa Civil uma resposta à mobilização dos trabalhadores em educação, estudantes secundaristas e toda a sociedade em luta contra o Novo Ensino Médio (NEM). Apesar do Governo Lula-Alckmin afirmar ao longo do ano que não revogaria o maior ataque da história ao ensino público, gratuito e para todos no país, a pressão da classe trabalhadora obrigou modificações ao NEM.

Os metroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Recife entraram em greve pela terceira vez em menos de um mês, nesta quinta-feira (03/08). Os companheiros travam uma luta para evitar que a CBTU de Recife tenha o mesmo fim que teve o Metrô – também CBTU – de Belo Horizonte.

Este ano marca o aniversário de 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Junto com essa data histórica, está convocado seu 14º Congresso Nacional. A CUT nasceu das lutas da classe trabalhadora contra os patrões e a Ditadura, combatendo o peleguismo das direções sindicais e a tutela do Estado sobre o movimento sindical. É preciso que a CUT retome os princípios de sua fundação e volte a ser um instrumento de luta da classe trabalhadora.

Hoje (10) completam-se 100 dias do novo governo. A vitória de Lula nas urnas em 2022 foi uma vitória da luta de jovens e trabalhadores, que se mobilizaram para derrotar o odiado governo Bolsonaro e sua política reacionária. Mas a luta continua, e nós já explicávamos isso durante a campanha. Além do bolsonarismo continuar vivo – mesmo que debilitado – um governo de união nacional com a burguesia, o governo Lula-Alckmin, está submetido aos interesses fundamentais da classe dominante e do imperialismo.

A pressão causada pela mobilização dos estudantes e trabalhadores, por meio do abaixo-assinado lançado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e da organização de comitês pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), resultou na medida anunciada pela Folha de S. Paulo ontem (3) de que o governo Lula suspenderá a implementação reforma nos próximos dias. Mas afinal o que isso significa?

Os professores das universidades e de alguns institutos federais de todo o Brasil irão às urnas para eleger a nova direção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), nos dias 10 e 11 de maio. Esta será a primeira eleição na nova situação política aberta com a eleição de Lula (PT) e primeiros meses de governo de união nacional encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores em colaboração com a burguesia. No âmbito sindical, esta será a primeira do Andes-SN depois que o sindicato decidiu se desfiliar da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). Cabe ainda destacar que o processo eleitoral se dá em meio a uma progressiva diminuição da participação da categoria em pleitos anteriores, em grande medida por conta de críticas - algumas das quais corretas - ao grupo que vem dirigindo o sindicato nos últimos anos.

Na última sexta-feira (10), o governo apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais, propondo aumento de 9% no salário e de R$200 no auxílio-alimentação, a partir de maio. Em momento anterior, o governo havia apresentado a proposta de 7,8% nos salários e de R$200 no auxílio, oferta rejeitada pela categoria. Diante da nova proposta, ainda que devem ser realizadas assembleias e plenárias esta semana pelas diferentes entidades, muitas das direções sindicais apontam para a perspectiva de aceitação do reajuste. Portanto, essas mesmas direções dão por encerrada uma batalha que mal começou!

A Ubes, ANPG e UNE convocaram para dia 15 de março uma mobilização nacional pela revogação da reforma do Ensino Médio. A Liberdade e Luta não apenas compreende como defende a unidade das diversas organizações e entidades e a mobilização independente e de base para pressionar o governo Lula-Alckmin pela revogação do Novo Ensino Médio. Nós nos somamos a esse chamado e estamos mobilizando nossos militantes e apoiadores para impulsionar e participar nas manifestações das jornadas de luta pela revogação.

Decretado via Medida Provisória por Temer em 2016, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, e com implementação iniciada por Bolsonaro em 2022, o Novo Ensino Médio é um ataque brutal à educação pública, que tem gerado revolta entre estudantes e professores pelo país.