Venezuela: A classe trabalhadora retornou à cena – derrotar Onapre, derrubar o capitalismo!

Após anos de intenso refluxo, os níveis de mobilização e protestos da classe trabalhadora venezuelana começam a se elevar. Nos últimos meses, contingentes de trabalhadores dos setores público e privado rumaram pelo caminho da luta para repudiar a fraude salarial do governo e sua política anti-operária de maneira geral e em defesa de seus direitos mais básicos. No centro da polêmica está o Onapre (Escritório Nacional de Orçamento da Venezuela). A enorme pressão das bases operárias de vários setores obrigou o governo e seus títeres sindicais a parar de fugir do problema, a movimentar-se e tomar medidas paliativas, tentando barrar o crescente fluxo de descontentamento.

As notícias do mundo inteiro testemunham uma elevação da luta de classes, na qual os trabalhadores e jovens levantam-se para combater, em maior ou menor nível, a ofensiva burguesa que, desde da crise de 2008, que se instalou em detrimento de suas conquistas e direitos. As classes dominantes percebem a maré social ascendente com terror, diante de um futuro próximo que apenas vislumbra crise, recessão, inflação e instabilidade política em todos os lugares. O Sri Lanka é o exemplo mais recente do período convulsivo em que nos encontramos e para onde a situação mundial vai evoluir diante do beco sem saída do capitalismo. A enorme insatisfação dos trabalhadores em todo o mundo seguirá se expressando por meio de greves, explosões sociais e insurreições. Porém, enquanto persistir a ausência de um partido e de uma tendência revolucionária internacional – com raízes nas massas –, a situação passará de momentos de intensa mobilização social a períodos de reação e contra-ofensiva burguesa. Parafraseando Leon Trotsky: estaremos diante de um período de revoluções e contra-revoluções.

A mobilização recente da classe trabalhadora venezuelana, ainda que incipiente, começa a afinar-se com o tom do ambiente internacional. O clima recente de protestos nada mais é do que a expressão nacional, de acordo com suas próprias particularidades, da crise capitalista global, que Maduro, na Venezuela, descarregou nas costas dos trabalhadores e administrou em favor dos capitalistas.

Recuperação, mas quem pagará por ela?

Depois de oito anos de profunda recessão, a Venezuela vem passando por uma elevação de sua atividade econômica de até 12,3%, correspondente ao primeiro semestre do ano (segundo a Onapre). Esse feito foi alcançado em especial por meio do aumento das receitas do petróleo devido à crise energética agudizada pela guerra na Ucrânia. A inflação, desde 2019, vem demonstrando uma tendência de desaceleração, apesar da volatilidade de preços e a taxa cambial permanecerem elevadas. Tal situação tem sido motivada pela imposição de salários miseráveis ​​– para manter a demanda no subsolo –, a redução do tamanho do Estado e do déficit fiscal e, no caso do preço do dólar, pela queima de reservas internacionais para controlar os aumentos de sua cotação.

Apesar desse aumento importante, a economia venezuelana ainda está muito distante de se recuperar. A superação da crise econômica que o país atravessa apenas será uma realidade quando a produção nacional recuperar 75% do que perdeu desde 2013. Entretanto, a recuperação atual, em essência, foi alcançada às custas dos interesses dos trabalhadores da Venezuela, que necessitavam, no mês de junho, de 19,94 salários mínimos atuais para cobrir o custo da cesta básica para uma família de 5 pessoas^[1], que resistem ao colapso generalizado dos serviços públicos,  bem como os efeitos da desnutrição e da subnutrição, em um país onde os cassinos e as tabernas de luxo proliferam-se novamente para que a oligarquia e a casta dos novos ricos exibam sua suntuosidade, enquanto a pobreza geral cobre 94,5% da população e a extrema pobreza 76,6%^[2].

Após o anúncio presidencial de março para reajustar o salário mínimo de 7 para 126 Bs (bolívares venezuelanos) – com seu impacto nas tabelas salariais –, o  Escritório Nacional de Orçamento da Venezuela (Onapre) corrigiu a medida, emitindo a Instrução APN 2022, que constitui a última versão do instrumento antitrabalhista que foi promulgado pela primeira vez em 2018 como consequência do Memorando 2792. Lembremos que, em agosto de 2018, quando o governo lançou o Plano de Recuperação e Prosperidade Econômica (PRPE), deu um giro de 180º em sua orientação, passando da emissão descontrolada e irresponsável de dinheiro sem lastro na produção e nas reservas internacionais, para uma política hiper-restritiva de “déficit fiscal zero”^[3]. Com a promulgação do Memorando 2792, as discussões sobre os acordos coletivos foram paralisadas ou suspensas. Com a edição das Instruções da Onapre a partir deste ano, buscou-se regular a aplicação da política salarial derivada e determinar quais conceitos dos contratos coletivos existentes seriam aceitos e quais não seriam, assim como a quantidade dos montantes que foram percentualmente reduzidos.

Comparando com a redução das diferenças interescalas e a imposição de reduções percentuais a diversos bônus e prêmios de remuneração, típicos das versões anteriores das Instruções Onapre, desde 2018; o ataque de 2022 reduziu significativamente os prémios de profissionalização e antiguidade, neste último caso, em até 50%. Resumindo as contas, a aplicação das Instruções APN 2022 supõe uma redução de até 40% do salário total dos funcionários públicos. Tal escárnio, num contexto de recuperação econômica e em meio à campanha ilusória “Venezuela foi consertada”, não poderia deixar de enfurecer os trabalhadores.

Menção especial merece a situação da classe trabalhadora do setor privado. De maneira geral, em comparação com o setor público, os rendimentos auferidos pelos trabalhadores de início nas empresas privadas costumam ser mais elevados, aproximando-se, em média, de US $100 por mês. A diferença entre a renda de um trabalhador do setor público e a de um que trabalha no setor privado está no fato de que os primeiros sofreram um rebaixamento salarial devido à uma redução da folha de pagamento imposta pelo Estado. No caso dos trabalhadores do setor privado, a burguesia decidiu criá-los para impedir a fuga do trabalho explorável. No entanto, é necessário esclarecer que a renda do setor privado carece de implicações cumulativas quanto à natureza dos salários, diuturnidades, benefícios, férias, gratificações de fim de ano, entre outros elementos, que impedem também os conceitos cumulativos típicos dos acordos coletivos. É evidente que essas rendas estão bem abaixo da média do salário mínimo dos países latino-americanos e baseiam-se numa série de violações de direitos fundamentais, muito favoráveis ​​à obtenção de enormes taxas de mais-valia pela burguesia. Além disso, o setor privado é regulado pela aplicação do artigo 148 da Lei Orgânica do Trabalho (LOTTT), que confere poder aos empregadores para reduzir, por via de ocorrências, a folha de pagamento dos trabalhadores, enviando o percentual majoritário dos operários para suas residências e mantendo um pequeno número de trabalhadores selecionados na fábrica, o que inviabiliza grande parte dos acordos coletivos para todos. Por exemplo, várias plantas das Empresas Polar operam nessa modalidade, o que é justificado como uma medida para “proteger empregos”.

Como se tudo isso não bastasse, em maio o governo concordou com a OIT em restabelecer o quarto “Diálogo Tripartite” republicano como mecanismo que definirá salários e relações trabalhistas no país. Com base em negociações estabelecidas entre empregadores privados e sindicatos patronais, com a intermediação do Estado, na qual as representações genuínas da classe trabalhadora não terão direito a contestação nem voz.

Aumento de protestos dos trabalhadores

Entre maio e julho de 2018, quando a hiper inflação encontrava-se em seu ponto mais elevado, intensificaram-se significativamente as lutas salariais dos trabalhadores. Até que no dia 20 de agosto, Maduro, durante o lançamento do PRPE, decretou um reajuste do salário mínimo para US $30 por mês, o que acalmou, momentaneamente, os protestos. Diante disso, o governo aproveitou para desencadear uma tempestade, emitindo o Memorando 2792 e as Instruções Onapre 2018. Fato este que, nos meses seguintes, gerou protestos e mobilizações, que demoraram para recuperar o patamar anterior a agosto. Infelizmente, em janeiro de 2019 começou o chamado “período interino” de Guaidò, que relegou a luta por salários em segundo plano e forçou a ruptura de instâncias de articulação das lutas operárias, como os Trabalhadores Intersetoriais da Venezuela (ITV), entre os que implodiram apoiando o títere imperialista e os que se recusaram a participar do plano golpista. A partir daí os níveis de mobilização da classe trabalhadora caíram exponencialmente por 3 anos seguidos, também afetados pela pandemia de Covid-19.

Nos meses anteriores à chegada da pandemia, houve uma mobilização dos petroleiros, que desencadeou na assinatura do acordo coletivo da PDVSA, em meio a medidas rígidas de confinamento e sob um mar de irregularidades. Este foi o primeiro acordo coletivo a ser assinado no país desde agosto de 2018, porém, para além da luta dos petroleiros que o motivaram, prevaleceu um clima geral de profunda retração social. Atualmente, algumas negociações foram reativadas, tanto nas instituições e empresas públicas, como em algumas empresas privadas. Mas os setores governamental e patronal garantiram que essas negociações sejam realizadas nos bastidores, sem consulta aos trabalhadores, ou seja, com violações flagrantes às leis que regulamentam as relações trabalhistas.

As terríveis privações econômicas, a emigração de milhões de trabalhadores, o crescimento da informalidade, a criminalização de manifestações e os efeitos da pandemia, até o início deste anos, mantiveram uma letargia nos níveis de protesto da classe trabalhadora. No entanto, como se poderia prever desde 2021^[4], uma pequena recuperação da economia daria lugar a um boom na luta por reivindicações, na tentativa dos trabalhadores de recuperar uma parte do que lhes foi tirado no último período. Hoje essa perspectiva foi confirmada pelos fatos.

Os níveis de protesto e mobilização dos servidores públicos, principalmente aqueles do setor universitário, vinham demonstrando sinais de fortalecimento durante o primeiro trimestre do ano. No dia 9 de março, pensionistas e aposentados entraram em cena com uma grande manifestação em Caracas e em 18 estados do país, reivindicando aposentadoria e pensão por velhice equivalentes ao custo da cesta básica. Esta iniciativa teve grande apoio de trabalhadores ativos em solidariedade. Em abril, os trabalhadores da Siderúrgica de Orinoco (Sidor) entraram em greve^[5], paralisando 14 linhas de produção, frente à recusa do Estado, cancelando os aumentos salariais acordados e apesar da presença de oficiais da Guarda Nacional e da DGCIM na empresa. Esse fato, além de irradiar um exemplo importante para o restante da vanguarda operária nacional, permitiu ilustrar como certas camadas de trabalhadores começaram a superar o medo e retomaram o caminho da luta.

Ao mesmo tempo, a disputa dentro da Mondelez-Kraft, no campo das empresas privadas, teve impacto e ressonância significativos. A pressão dos trabalhadores obrigou os três sindicatos da empresa a unirem-se para fazer valer o reajuste salarial de março e sua repercussão nas tabelas salariais, que os patrões se recusavam a reconhecer. As batalhas simultâneas de Sidor e Mondelez – Kraft ilustraram a evolução do ânimo dos trabalhadores dos setores públicos e privados, respectivamente. Nos meses seguintes, outros conflitos trabalhistas importantes agravaram-se na CVG Ferrominera Orinoco, CVG BAUXILUM, Supra Caracas, entre outras. No entanto, as mobilizações que deram o tom nos últimos dois meses foram desenvolvidas por agentes de saúde, professores da educação básica, secundária e universitária, que, como parte mais numerosa dos trabalhadores dos setores públicos, são os mais punidos pelas Instruções Onapre. Essas manifestações reuniram trabalhadores e sindicatos de outras áreas e setores, em um claro sinal de convergência e unidade de ação. Sob os apelos do Espaço Sindical Unitário, em Caracas, foram realizadas marchas em direção à sede da Onapre (a poucos metros de distância do palácio presidencial de Miraflores), ao Ministério Público e ao Ministério da Educação Universitária, com importantes réplicas em cidades como Puerto La Cruz, Valencia, Maracay, Barquisimeto, entre outras.

Uma pequena vitória

A massividade das mobilizações mais recentes deveu-se à forte luta dos professores, trabalhadores administrativos e aposentados dos ensinos fundamental, médio e universitário, devido à intenção inicial do governo de parcelar o pagamento do abono de férias para o pessoal ativo e do abono recreativo para os aposentados. A resposta dos setores prejudicados expressou-se por meio de grandes manifestações em Caracas e em várias cidades do país, tal qual as realizadas nos dias 4 e 11 de agosto.

Sentindo uma forte pressão vinda da base, a burocracia sindical da CBTS e da Sinafum  deixou de aceitar o parcelamento das referidas bonificações ou, no caso da FUTV, de firmar um acordo com o Ministério da Educação Universitária dando aval a tal deterioração para mobilizar as suas bases a se mobilizarem de vários estados em direção a Caracas pela chamada “ofensiva da classe trabalhadora”, a fim de implorar ao governo os mesmos direitos que estavam minando dias anteriormente. No entanto, a baixíssima adesão nessa iniciativa mostrou tanto o descontentamento dos trabalhadores, quanto a fragilidade e deslegitimação vivida pelos “dirigentes” sindicais do PSUV, que, mesmo com recursos estatais, logística e meios de transporte, não foram capazes de organizar uma forte mobilização. Durante essas mobilizações, a ênfase no discurso da direção da CBST foi mais focada em tratar do problema do avião venezuelano retido na Argentina, o bloqueio e a ameaça do imperialismo, e não em atender as demandas dos trabalhadores. Sobre o anti-imperialismo da direção do PSUV, voltaremos mais adiante.

A pressão, o descontentamento e o ambiente de crítica atingiu as próprias fileiras do partido governista após o vazamento da orientação acadêmica do então presidente da Onapre, Marco Polo Cosenza, quem, em um projeto de graduação apresentado para a UCAB, mostrou-se um fiel defensor do livre mercado, apologista da privatização e contrário às políticas de nacionalização e expropriação dirigidas pelo presidente Chávez. Cabe ressaltar que a presença desse tipo de funcionário e tecnocratas no estado burguês não é nada estranho, especialmente quando os seus serviços nos últimos anos foram, mais do que nunca, solicitados para organizar e executar políticas de ajustes antipopulares colocadas em curso.

As manifestações dos trabalhadores da educação e as possibilidades abertas para uma greve educacional no início do novo ano letivo fizeram o governo recuar, concordando em pagar as férias e bonificações recreativas no período correspondente. Aqui salta aos olhos como a liderança do PSUV – por meio de seus operadores políticos, midiáticos e sindicais – deixou de direcionar ameaças contra o setor educacional, acusando-o de ser um instrumento da direita e do imperialismo, e acabou cedendo às reivindicações dos trabalhadores, após ver-se derrotado nas ruas e na opinião pública. Posteriormente, Marco Polo Cosenza foi afastado da presidência da Onapre para acalmar o descontentamento entre as bases do PSUV. Claro que este afastamento nada mais é do que uma medida cosmética, que não altera a essência da política emanada de Miraflores, que permanece intacta, atacando os interesses dos trabalhadores. O exposto ficou mais do que claro nas últimas horas quando o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) declarou improcedente a ação movida pelos trabalhadores e aposentados contra as Instruções Onapre, por considerar que tal instrumento não existe. Como o ex-Procurador-Geral da República, Isaías Rodríguez^[6], muito bem afirmou no Twitter: “A decisão do TSJ que declarou a improcedência do recurso ONAPRE por inexistência TAMBÉM DECLAROU a inexistência da justiça”.

Embora o recente revés governamental não possa ser tomado como uma conquista arrancada ao quadro institucional, deve ser assumido como uma vitória dos trabalhadores da educação, na medida em que fizeram respeitar um de seus direitos por meio de sua mobilização e protestos. Este fato tem um significado importante para o futuro próximo: a classe trabalhadora começa a entender novamente que, ao afirmar os seus métodos de luta, pode alcançar seus objetivos.

A desvalorização recente do Bolívar

Após o cancelamento das bonificações de férias e recreação para o setor de educação, assistimos a um grande aumento da taxa de câmbio, que, em seu preço paralelo, passou de 6,18 Bs por dólar na segunda-feira, 15 de agosto, para 9,33 Bs por dólar no dia 25 do mesmo mês. Isso significou a perda de 1/3 do valor da moeda nacional em relação aos Estados Unidos. O preço do dólar caiu para 8,31 Bs na quarta-feira, 31 de agosto, após a tardia injeção de 200 milhões de dólares no sistema financeiro pelo Banco Central da Venezuela (BCV). Este foi o maior valor com o qual a entidade interveio desde a política de conter os aumentos da taxa de câmbio pela queima de reservas em dólar. Entretanto, as repercussões inflacionárias e a perda do poder aquisitivo dos salários não tardaram. Essa situação causou um pequeno surto de saques em um supermercado da cidade de Puerto La Cruz, fato que ilustra como o ânimo das massas está se tornando volátil.

A desvalorização do bolívar e a inflação desencadeada nas últimas semanas revelam a verdadeira natureza fraca e vulnerável do sistema cambial e do estado da economia em geral. Semanas antes de tal episódio, o número médio de dólares injetados pelo BCV no sistema financeiro havia sido consideravelmente reduzido, e houve até momentos em que não havia oferta de divisas pelos bancos. Com o cancelamento das bonificações de férias e recreativas para o setor de educação, a liquidez monetária em bolívares aumentou, impulsionando a demanda por dólares escassos, fazendo com que seu preço disparasse. A extrema volatilidade cambial corresponde à dinâmica criada pela redução considerável do tamanho da economia nacional no contexto da crise dos últimos oito anos e pela política monetária restritiva do governo desde 2019, que não admite a menor queda na oferta de dólares ou um pequeno aumento nos níveis de liquidez em bolívares.

O que aconteceu confirma o que a CMI Venezuela expôs nos últimos anos: desde 2019, a inflação desacelerou, com base na fome e miséria dos trabalhadores, resultado do colapso da produção e o encolhimento da economia em geral desde 2013. O governo desacelerou a inflação destruindo os salários reais e os níveis de consumo dos trabalhadores, criando uma situação em que a menor inversão nessa questão desmorona o castelo de cartas que é hoje o sistema cambial. Economistas de inclinação neokeynesiana, como Pascualina Curcio, voltaram a defender a tese de que a emissão descontrolada de bolívares não geraria inflação e propõem a indexação dos salários ao Petro^[7]. No entanto, acreditamos que esta posição, que não põe em questão a ordem social capitalista nacional está longe de representar uma posição correta, pois supõe uma perigosa ilusão que os trabalhadores devem rejeitar. Nas próximas semanas vamos explicar de forma abrangente o que pensamos sobre esta posição.

Isso significa que, quando admitimos os impactos do crescimento da oferta monetária sobre a inflação, em interação com outros fatores. Estamos assumindo uma posição monetarista, concordando com o governo que os salários e as condições de vida dos trabalhadores não podem ser aumentados? Claramente não. Essa é a acusação feita por aqueles que, de um determinado setor da esquerda, baseados em ilusões, não veem nenhuma saída que esteja fora das relações de propriedade capitalistas. Somos totalmente contrários às abordagens etapistas de Jesús Farías, devido ao seu impulso reacionário, mas também devemos nos opor à posição de Pascualina Curcio – claramente influenciada pelos elementos reformistas da teoria monetária moderna (MMT) – por seu caráter não científico e falso. Como dizemos incansavelmente, não há soluções para a crise do capitalismo venezuelano dentro do quadro desse sistema em crise.

A recente escalada inflacionária expressa, novamente, como a luta necessária por reformas e reivindicações dos trabalhadores, que nós revolucionários devemos apoiar, têm limites muito definidos dentro do sistema capitalista. Cada pequena vitória, avanço ou direito que os trabalhadores conquistam ou fazem valer será revertida, mais cedo ou mais tarde, pela burguesia, pelo governo, ou simplesmente pela dinâmica doentia das relações econômicas capitalistas, que só expressam os interesses de quem mais tem. As leis do mercado, em última análise, regulam as relações econômicas de uma sociedade, na qual a burguesia é a proprietária dos meios de produção. Aqueles que pretendem construir um capitalismo com rosto humano e que deixe as leis do mercado sem efeito, são os maiores utópicos da atualidade.

É necessário organizar os trabalhadores para derrubar todos os fundamentos dessa ordem social podre, suas relações de propriedade e seu Estado.

O caráter das manifestações

Como já foi dito anteriormente,  os operadores políticos, midiáticos e sindicais do PSUV promoveram a tese de que os protestos contra a Instrução Onapre são dirigidos pela direita e pelo imperialismo, na tentativa de colocar em descrédito as justas reivindicações dos trabalhadores. Certamente participaram das inúmeras mobilizações vários sindicatos, correntes e grêmios liderados por personalidades ligadas à direita (Coalición Sindical, ASI, Fetrasalud, entre outros). Porém, o que o PSUV não aponta é que esses protestos contaram com a organização, convocatória, presença e agitação dos trabalhadores, sindicatos e organizações de classe (Sinatra UCV, FNLCT, e outros), de esquerda e até mesmo chavistas (trabalhadores de SupraCaracas e outros).

O dito até o momento explica a amplitude do movimento contra a Onapre, que, até agora, teve caráter sindical e reivindicativo. Isso pode ser visto no sentido das palavras de ordem que predominam nas marchas: revogação das Instruções Onapre e do Memorando 2.792, salários equivalentes ao custo da cesta básica, respeito aos direitos sindicais, liberdade aos trabalhadores presos em protestos e as demandas específicas defendidas por cada sindicato em particular.

Para além das tentativas de manipulação governamental, sabemos que justamente o que deu maior força ao movimento foi a disposição resoluta de trabalhadores e sindicatos em defender seus direitos e interesses. Isto é, indo para além dos dois grandes polos que dominam a política nacional: o PSUV e a direita, o que têm sido um fator unificador de primeira ordem. Essa situação levou os dirigentes sindicais da oposição a buscarem suas bases, sem que isso tenha dado espaço às palavras de ordem dos partidos pró-imperialistas e muito menos à rendição da direção das manifestações. Os fatos falam por si: mobilizações de alguns grupos tentam promover slogans dos partidos pró-imperialistas, é possível ver como perdem-se ao vento sem apoio das grandes massas. As consignas com as reivindicações dos trabalhadores são as que dão o tom. É necessário destacar um incidente ocorrido na manifestação de 11 de agosto em Caracas, em que militantes da Vontade Popular foram repudiados e expulsos da manifestação^[8] pelos trabalhadores enquanto tentavam adentrar com as suas bandeiras, camisas e slogans. Se o imperialismo está por trás desses protestos, parece que algo deu errado.

Atualmente, o nível de descrédito enfrentado pela oposição pró-imperialista e seus líderes é sem precedentes, já que suas bases não param de decepcionar-se com a descoberta de novas e incessantes tramas de corrupção envolvendo “bravos combatentes pela democracia”, como Leopoldo López e companhia. Os trabalhadores, neste momento, não estão dispostos a permitir que sua luta seja assumida e destruída pela mesma direita que, fundamentalmente, concorda com as políticas econômicas do governo, que votou em bloco com o PSUV a Lei das Zonas Económicas Especiais, que pelos interesses os quais representa, nunca procurou conectar sua mensagem com as lutas dos trabalhadores. Aquela que promoveu as sanções e o bloqueio que só os de baixo sofremos, e, no caso de chegar ao poder, não hesitará em usar o quadro econômico, legal e repressivo, que Maduro criou para enterrar os interesses dos oprimidos.

O que se deduz das consignas do movimento mencionados acima é o caráter defensivo das lutas atualmente enfrentadas pela classe trabalhadora venezuelana. Essas palavras de ordem resultam da aplicação de um dos mais severos programas de ajuste macroeconômico da história da América Latina. Após um intenso refluxo e queda nos níveis de sindicalização, perseguição e repressão intensa aos sindicatos de classe, e diante do papel medíocre da direção da CBST, que está longe de atuar de forma autônoma em relação ao Estado e defender os interesses dos trabalhadores contra seus ataques. A CBST tem sido um dos pilares políticos da ofensiva anti-trabalhista do governo.

Devemos mencionar o Espaço Sindical Unificado como órgão intersindical de articulação de lutas, é composto por um número significativo de trabalhadores e sindicatos de diversas correntes, com grande presença da esquerda. Nesta plataforma reina o lema de “ampla unidade de ação” para derrotar a política anti-trabalhista do governo, porém, internamente há

diferenças notáveis ​​sobre quais são os limites e com quem deve ser construída tal unidade.

Os militantes da Corrente Marxista Internacional na Venezuela acreditam que essa “ampla unidade” não pode diluir o elemento de classe, o que caso seja feito, abriria as portas ao oportunismo de direita. O que desprestigiaria perante as massas as instâncias de articulação que estão surgindo – como o Espaço Sindical Unitário – e isso afastará a força e a combatividade dos sindicatos, organizações e trabalhadores de classe, bem como do chavismo, que já rompeu ou está prestes a romper com o governo ao calor da luta. Consideramos que qualquer ponte aberta aos partidos de direita, a qualquer momento, mas em especial no atual contexto de batalhas defensivas, mataria potenciais referências de luta para os trabalhadores, que estão ávidos por expressões que reflitam sua vontade de lutar.  Há antecedentes relativamente recentes que confirmam o que dizemos. Em 2019, setores da “ampla unidade” da ITV construíram pontes com o plano golpista de Guaidó e o imperialismo e enterraram tal instância de articulação. As lições da história estão aí para serem aprendidas.

É necessário registrar o movimento sob um princípio de definição clara e aberta de classe. Nesse sentido, acreditamos que a única garantia de sucesso futuro do movimento contra a Onapre está na unidade da classe trabalhadora, mas independente de classe. Dessa forma é possível continuar reunindo numerosos trabalhadores e sindicatos em luta, tanto no setor público quanto no privado, contra a política governamental e também contra os interesses dos antigos e novos capitalistas. Esse critério seria essencial para desafiar e revelar aos trabalhadores quais lideranças estão decididas a lutar consistentemente por seus interesses e quais estão apenas respondendo a pressões momentâneas. Estará claro quem são aqueles que estão dispostos a vender-se a qualquer momento, a negociar regalias aproveitando-se da mobilização proletária, ou a servir de forma dissimulada à mesma burguesia parasita, co-responsável pelo desastre económico e social em que o país se encontra. Dirigir as iniciativas com base nesse critério, expondo o caráter covarde de grande parte da direção sindical, daria aos trabalhadores elementos para que depois fizessem o mesmo, tirando a direção de seus sindicatos das mãos desses personagens.

O anti-imperialismo falso do governo

Na mesma linha de ataque aos trabalhadores, porta-vozes do governo, como o inapresentável Jesús Farías, não deixaram de apontar, de um modo ou outro, que primeiro devemos derrotar o imperialismo, as sanções e, sobretudo, elevar a produção nacional, para depois – em um futuro indeterminado – pensar no povo trabalhador e em suas demandas. Esse vergonhoso etapismo menchevique, historicamente produzido pelos stalinistas, está atualmente a serviço de Maduro e sua política.

Evidentemente, é dever de todo revolucionário lutar contra o imperialismo, as sanções econômicas e os bloqueios, que, indubitavelmente, agravam a crise do capitalismo nacional e só afetam o nível de vida dos trabalhadores e dos pobres. Nós, marxistas, não deixaremos de rejeitar todas as agressões políticas e econômicas do imperialismo norte-americano contra o país. No entanto, é impressionante como o anti-imperialismo do governo consiste em pedir o levantamento das sanções, mas não a partir de uma posição digna e revolucionária, e sim de uma posição submissa, em que simultaneamente apela às multinacionais para explorarem a mão-de-obra nacional mais barata e as vantagens das ZEE, tenta firmar acordos de governação com os EUA e a direita, em benefício do capital e nas costas dos trabalhadores.

Acreditamos firmemente que, para derrotar o imperialismo e recuperar a economia do país, devemos reivindicar os interesses dos trabalhadores, seus salários, serviços de qualidade e condições de vida dignas. O que só pode ser alcançado organizando e mobilizando suas forças para demolir as bases sociais do capitalismo em crise e seu Estado, para construir uma economia planificada a serviço do pleno desenvolvimento social e sob um regime de verdadeira democracia operária. Isso resume-se à necessidade da organização proletária para a expropriação da burguesia e do imperialismo,  não para repetir as experiências nacionais de controle burocrático que desde o início estavam fadadas ao fracasso, mas implantar o controle operário na economia, inspirando os trabalhadores do mundo inteiro durante o processo e marcando o caminho a seguir diante do atual impasse da ordem social capitalista. Diante do sequestro da Citgo^[9], ouro e outros bens venezuelanos, lutamos pela nacionalização sem compensação de todas as multinacionais imperialistas do país sob controle operário! Prisão a Guaidó e a todos os promotores nacionais do bloqueio e sequestro de bens nacionais!

É claro que esta é uma posição totalmente afastada da orientação da direção do PSUV, que não acredita na organização dos oprimidos, porque teme-a muito mais do que as ameaças da reação e do imperialismo. O governo de conciliação de classes deposita todas as suas esperanças nas bondades do mercado e dos investidores estrangeiros, no parasitismo e corrupção da burguesia criolla^[10] e também em si mesma como nova classe possuidora, que podemos classificar com ainda mais parasitária e corrupta que a anterior.

Derrotar a Onapre, derrubar o capitalismo! Mas o que fazer?

Atualmente, cada vez mais camadas de trabalhadores estão entrando na arena de luta. Nos últimos dias, o protesto dos trabalhadores da refinaria da PDVSA em Puerto La Cruz, exigiam a restituição do Sistema Contributivo de Proteção à Saúde dos Petroleiros (Sicoprosa), e, diante das mortes de familiares dos trabalhadores por não haver tal sistema, atraiu a atenção e a solidariedade do movimento operário.

Embora, em princípio, os combates a que assistimos apresentem um carácter incipiente, a tendência aponta para a sua elevação. A história da classe trabalhadora internacional mostra que toda experiência de luta tem o potencial de desenvolver, pelo menos entre uma vanguarda de trabalhadores, a consciência de que não basta lutar por reivindicações e direitos no âmbito de um sistema social que cedo ou tarde vai tirar o que é alcançado hoje. O choque de forças de classe antagônicas pode levar à elevação da consciência de classe dos trabalhadores e à necessidade de passar de uma luta reivindicativa para uma política. Se a situação evoluir, é melhor que a verdadeira esquerda revolucionária esteja à altura da ocasião. Como apontamos, o sucesso da classe trabalhadora em sua luta contra a Onapre e a política anti-trabalhadora da direita do PSUV dependerá desta expressão, de um caráter de classe, ou, entre outras palavras, da total independência de classe. Porém, devemos acrescentar a necessidade de acumulação de forças e organização da vanguarda do exército do proletariado a nível local, regional e nacional.

Prioritariamente, devemos aproveitar o atual boom de mobilizações para propor e impulsionar a luta pela recuperação dos sindicatos, cujas eleições e renovações foram paralisadas pela institucionalidade. Uma luta, determinada pela eleição e renovação dos sindicatos, que chegue às últimas consequências deve fazer com que o Estado ceda. Em períodos de intensificação da luta de classes, os capitalistas e as elites políticas são obrigados a ceder para conter as massas. Aqui, nos deparamos com um elemento vital. O recente e incipiente despertar na mobilização operária é apenas o primeiro passo para configurar as forças potenciais dos trabalhadores, mas esse desenvolvimento atingirá limites muito demarcados, caso não avance organicamente. Marx disse que a classe trabalhadora sem organização é matéria-prima para a exploração. Será difícil continuar desenvolvendo o movimento sem que a classe trabalhadora consiga recuperar suas organizações para defender-se e projetar-se ante a sociedade. É por isso que a luta deve ter uma importante ênfase nesta questão, a fim de abrir possibilidades futuras para o desenvolvimento do movimento operário.

Ainda há muitos setores de trabalhadores que permanecem adormecidos ou que sequer levantaram-se, seja por medo da repressão, já que seus ramos de trabalho encontram-se em forte estagnação, ou seja pela falta de mobilização de seus sindicatos, os quais foram sequestrados pelos patrões ou simplesmente não existem. Nos casos em que a situação o permita, é imperativo impulsionar a mobilização dos trabalhadores. Assim sendo, devemos promover a criação de Comitês de Defesa Salarial como órgãos unificadores, que partam da necessidade de lutar por melhores salários, que mobilizem os trabalhadores para realizar assembleias e protestos, a fim de eleger porta-vozes que possam ser destituídos a qualquer momento e estabelecer planos de luta dentro dos locais de trabalho, porém, que estejam vinculados às iniciativas unitárias externas que existem ou estão surgindo. Alcançado o despertar da luta, os Comitês de Defesa dos Salários devem se voltar aos trabalhadores para que recuperem ou estabeleçam seus próprios sindicatos, ou então, avancem na criação de Conselhos Operários (não confundir com a CPT^[11]) quanto mais órgãos democráticos, para incorporar o verdadeiro músculo da classe.

É necessário que os setores que começam a se reunir em vários estados definam um plano concreto, a fim de avançar e ir ao encontro com trabalhadores e sindicatos que têm um conflito trabalhista em curso. A solidariedade entre os operários, as concentrações de apoios nas sedes das empresas e instituições onde existem disputas, os comunicados unitários de apoio aos trabalhadores, mas, sobretudo, o impulsionamento de mobilizações que exibam a musculatura da classe trabalhadora, podem atrair um importante camada de colegas e encorajar outros a iniciarem lutas concretas em seus locais de trabalho. Durante o processo, é fundamental que as lideranças sindicais promovam iniciativas análogas em diferentes cidades do mesmo estado e entrem em contato para coordenar esforços a nível regional.

O alcance nacional coordenado das lutas e a acumulação de forças do movimento operário, que em instâncias como o Espaço Sindical Unitário vem promovendo, dependerá, em primeiro lugar, de um alto grau de coerência, combatividade, vontade e dos esforços, que, nessa direção, demonstram os trabalhadores e dirigentes de sindicatos e de agremiações. Estes devem compreender que não haverá vitória se a classe trabalhadora não agir como um único exército organizado para a defesa irrestrita de seus próprios interesses. Está aí a importância de erigir uma nova subjetividade política, um partido revolucionário da classe trabalhadora com base em sua força e mobilização, que dê direção e objetivos, e impeça que as ondas de lutas, presentes e futuras, dissipem-se em forma de vapor.

Em segundo lugar, é fundamental avançar, por meio de numerosas discussões nas instâncias de articulação regional e nacional existentes, partindo das palavras de ordem gerais, sobre as quais movimentam e recolhem demandas dos diferentes setores em luta, para a construção de um programa de reivindicações unitárias da classe. Se os trabalhadores e as bases sindicais estiverem cientes do alcance e dos objetivos gerais de suas lutas, seu envolvimento no processo será muito mais sólido, o que seria um fator unificador e organizador de primeira ordem. Por outro lado, uma lista de reivindicações de classe – gerais e setoriais – amplamente divulgadas em todos os espaços, pode alimentar as contradições dentro da CBST. Isso pode resultar num contraste entre um amplo setor de suas bases em comparação com a atitude covarde e traiçoeira de seus dirigentes, que apenas pedem para “resistir” e incitam os trabalhadores a se “autoajustarem”. Assim ficará ainda mais clara a razão pela qual a classe trabalhadora está lutando fora da Central Bolivariana. Esse é um ponto crucial, se a mensagem do movimento contra a Onapre não for capaz de atrair e conectar o chavismo de base e sindical, se assumir uma posição fechada e sectária, estará perdendo uma oportunidade de ouro de influenciar o grande descontentamento que existe água abaixo na CBTS. Assim, desistiria de tentar se fortalecer com a possível chegada de camadas de trabalhadores que estão prestes a romper com o governo. O chavismo de base, embora reduzido, continua sendo um setor significativo que reúne milhões de trabalhadores. A astúcia política dos trabalhadores deve se distanciar da miopia e do sectarismo. O critério de independência de classe é o que pode convencer o chavismo sindical de base sobre as verdadeiras opções de luta estão no movimento contra o Onapre.

Nós, marxistas venezuelanos, não nos opomos, em princípio, que se defina alguma lista ou programa de luta meramente vingativo, dado o nível atual de forças da classe trabalhadora e de onde vem. No entanto, os progressos no fortalecimento dos trabalhadores, da sua vontade de luta, da sua organização e do alcance, alargariam os objetivos mínimos que em princípio são traçados. Para este debate, que mais cedo ou mais tarde deve vir à tona, nós, marxistas, acreditamos ser necessário defender um programa que vincule as lutas imediatas e reivindicativas da classe trabalhadora com os objetivos históricos da transformação revolucionária da sociedade. Nesse sentido, nossa proposta é a seguinte:

Consignas de luta

• Revogação das Instruções Onapre, do Memorando 2.792 e de toda legislação que viole os direitos e conquistas progressistas da classe trabalhadora.
• Reabilitação das discussões de todos os acordos coletivos de trabalho, com a plena participação das representações genuínas da classe trabalhadora e total transparência perante as bases sindicais.
• Liberdade imediata e total para todos os trabalhadores presos por lutar pelos seus direitos!

•  No plano de desenvolvimento da luta e das forças da classe trabalhadora
• Criação de Comitês de Defesa Salarial em cada fábrica e centro de trabalho. Reativar e despertar os protestos da classe trabalhadora!
• Eleição e renovação de sindicatos vencidos. Chega de paralisia institucional rumo à organização dos trabalhadores!
• Criação de Conselhos de Trabalhadores em fábricas e instituições onde conjunto dos trabalhadores deseja adotar uma forma organizacional mais democrática.
• Coordenação local, regional e nacional de todas as lutas dos trabalhadores. Por uma nova subjetividade dos trabalhadores!

• Conquista de médio alcance e de transição
• Escala móvel de salários, que equipara o poder aquisitivo dos salários ao aumento constante dos preços da cesta básica.

Trata-se de uma palavra de ordem de caráter defensivo e transitório, ou seja, uma exigência de mobilização e organização da classe trabalhadora como poder social capaz de superar a velha ordem e, portanto, de medidas mais abrangentes capacitadas a subverter o controle burguês absoluto dos meios de produção.

• Produção sob controle operário

Tal palavra de ordem não implica a administração dos meios de produção pelos trabalhadores – capacidade que em desenvolvimentos posteriores a classe trabalhadora deve adquirir –, mas supõe que os operários tenham o poder de fiscalizar os livros contábeis, o que entra e o que sai dos locais de trabalho, regulando os lucros capitalistas e garantindo que os salários sejam compatíveis com o custo da cesta básica. O controle operário deve ser aplicado ao setor público, entre muitos motivos, para auditar os ativos e recursos de empresas e instituições, determinar orçamentos e reorganizar despesas com base em melhores salários para os trabalhadores e desempenho operacional.

As medidas propostas são necessárias, mas insuficientes por natureza. Dados os riscos latentes de que o Estado burguês aproveite a menor oportunidade para reverter qualquer conquista futura que os trabalhadores consigam, o apoio e a sustentação de qualquer vitória parcial devem ser garantidos com uma política operária e socialista abrangente, que exige o estabelecimento de um governo operário.

• Medidas revolucionárias
• Trabalhadores ao poder! Estabelecimento de um governo operário e popular, com base na mais genuína democracia revolucionária, com instâncias organizativas constituídas no calor da luta e com representantes eleitos, os quais podem ser revogados a qualquer momento.
• Revogação da Lei de Zonas Econômicas Especiais, da Lei Anti-Bloqueio e da Lei de Promoção do Investimento Estrangeiro na Venezuela.
• Nacionalização completa da PDVSA e renacionalização de todas as empresas privatizadas, sob controle operário.
• Nacionalização de todos os bancos e seguradoras, para ter recursos que possam ser investidos em melhores salários para os trabalhadores. A indústria sob controle operário para aumentar a produção nacional, com base nas necessidades da população.
• Criação de um único centro importador, ou seja, monopólio estatal do comércio exterior, sob constante controle e fiscalização de trabalhadores organizados, a fim de estancar o sangramento de dólares da burguesia e economizar recursos para investir na produção nacional e em uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.
• Exigência de repatriação da moeda, sequestrada pelos capitalistas e burocratas corruptos, através do Cadivi, Cencoex e de todos os órgãos criados durante o extinto controle cambial.
• Confisco de empresas cujos proprietários tenham participado da sangria de divisas,  por meio do Cadivi e outros órgãos. Implementar o controle dos trabalhadores em cada um deles.
• Prisão a Guaidó e a todos os envolvidos na corrupção com ativos venezuelanos no exterior, bem como na promoção de sanções contra o país.
• Expropriação de todas as multinacionais e empresas de países cujos governos atacaram economicamente a Venezuela ou se recusam a repatriar riquezas e controles de ativos venezuelanos.
• Eleição de todos os funcionários do novo Estado pela base, que sejam revogáveis ​​a qualquer momento. Abaixo a burocracia!
• Apelo internacional à classe trabalhadora pela defesa da revolução venezuelana, pela demolição do capitalismo e pela construção do socialismo.

A abordagem apresentada parte da luta pela revogação das Instruções Onapre, o que implica na necessidade de organização e acumulação de forças da classe trabalhadora e termina com a instauração de um governo operário. Isso supõe uma solução maior do que a mera questão trabalhista; para a crise do capitalismo venezuelano, da qual as Instruções Onapre são apenas um sintoma. Os marxistas não acreditam em lenços umedecidos com água morna, queremos erradicar a doença pela raiz. A doença econômica e social que a Venezuela enfrenta é o capitalismo, através do qual temos o dever de vincular a luta pelas reivindicações dos trabalhadores com o imperativo de uma mudança revolucionária e a transformação socialista da sociedade.

Quem apóia nossas análises e propostas está convidado a fazer parte da Corrente Marxista Internacional lutar pela defesa das ideias de Marx, Engels, Lenin e Trotsky, e pelo socialismo em nosso tempo de vida.

^[1] https://www.descifrado.com/2022/08/08/apuntan-que-el-salario-minimo-del-venezolano-esta-por-debajo-de-la-pobreza-extrema/

^[2] https://www.descifrado.com/2021/09/29/pobreza-en-venezuela-alcanzo-el-945-segun-encovi/

^[3] https://luchadeclases.org.ve/?p=6560

^[4] https://luchadeclases.org.ve/?p=10156

^[5] https://www.marxist.com/huelga-en-sidor-un-ejemplo-a-seguir.htm#:~:text=El%20pasado%20lunes%2018%20de,decreto%20presidencial%20de%20aumento%20salarial.

^[6] https://twitter.com/Isarorodriguez/status/1564107269150752768?t=7pyETE30UL5uzMZojlBVpw&s=19

^[7] O Petro foi uma criptomoeda estatal idealizada pelo governo da Venezuela.

^[8] https://twitter.com/VivaLaUCV/status/1557741224794025990

^[9] Citgo Petroleum Corporation é uma refinaria, distribuidora e revendedora de petróleo e produtos derivados. Ela faz parte da Citgo America, uma subsidiaria da empresa estatal venezuelana PDVSA. A sede da companhia está localizada na cidade de Houston, Texas, EUA.

^[10] Na América espanhola, criollo designava o descendente de espanhóis nascido na América, em oposição aos chapetones, nascidos na Espanha.

^[11] Conselhos Produtivos de Trabalhadores

Tradução de Renata Paradizo