Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Desde quarta-feira da semana passada (24/11) a crise do Ministério da Educação (MEC) teve novos episódios, agora envolvendo o processo de avaliação da pós-graduação por parte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). No dia 24, três coordenadores de física renunciaram e os 18 consultores da área, em apoio, também entregaram suas funções. Na última segunda-feira (29/11), 52 pesquisadores do grupo de matemática e, nesta quarta (01/12), outros 28 da áreas de química renunciaram a suas funções nos respectivos comitês de área de que eram membros. O grupo de pesquisadores da matemática elaborou uma nota, onde afirmam:
“gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses”.
Os pesquisadores acusam a presidência da Capes, na figura de Cláudia Toledo, de fazer pressão pela aprovação de novos cursos, incluindo educação à distância, o que beneficiaria especialmente o setor privado. Os pesquisadores afirmam que, na discussão sobre a abertura de novos cursos, “a presidência da Capes também trouxe à baila o assunto de Ensino à Distância (EaD). Fomos instados a escrever novos documentos a respeito em um prazo de dois dias úteis, depois estendidos em mais uma semana. No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho”.
Na nota, além de denunciar a imposição de prazos por parte da presidência da Capes, os pesquisadores criticam a modalidade de cursos EaD:
“o EaD definitivamente não é a modalidade de ensino dos melhores programas de pós-graduação no mundo. O fato das áreas não terem aprovado programas nesta modalidade na última APCN [Análise de Propostas de Cursos Novos], apontado pela presidência da Capes como problema, parece-nos justo e prudente”.
O processo de avaliação da pós-graduação estava paralisado desde setembro, quando a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a avaliação, após pedido de liminar do Ministério Público. Segundo a denúncia, a Capes estaria usando critérios que são definidos e modificados durante o período avaliativo, além de aplicá-los de forma retroativa. Mesmo com a derrubada da liminar ontem, o atraso de vários meses e a crise em diversas áreas, com a renúncia dos membros das respectivas comissões, devem atrasar ou mesmo inviabilizar a avaliação dos cursos de pós-graduação.
Apesar de mostrar parte dos problemas da avaliação da pós-graduação no Brasil, os pesquisadores que estão renunciando a suas funções nas comissões de área fazem uma crítica limitada ao processo, ao apontar que o principal problema estaria na atual gestão da Capes. Por exemplo, o pesquisadores da área de matemática chegam a elogiar uma gestão anterior da Diretoria de Avaliação (DAV) da Capes, na figura de Sônia Báo, já no governo Bolsonaro. Contudo, os problemas enfrentados pela educação, independente do nível de formação, não podem ser resumidos a um mero conjunto de escolhas de uma gestão ou de um governo, afinal são a expressão de problemas mais profundos.
Esses problemas têm relação, em primeiro lugar, com os sistemáticos cortes de orçamento que vem sendo realizados ao longo dos últimos anos. A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que são os dois principais órgãos federais de fomento à pesquisa e à pós-graduação, tiveram corte orçamentário de 73,4% desde 2015. Em outubro foi noticiado que a Capes não tem orçamento para quitar, até o fim do ano, suas bolsas, dependendo da aprovação de crédito suplementar no Congresso Nacional. Cabe destacar que os sucessivos cortes ocorreram no segundo governo Dilma e nos governos Temer e Bolsonaro.
Os problemas enfrentados pela pós-graduação também têm relação com o processo mais amplo de avanço do setor privado sobre as universidades públicas. Isso passa, entre outras coisas, pelo crescimento das parcerias público-privadas, em especial aquelas voltadas para desenvolvimento de tecnologia e inovação, enquanto as universidades públicas passam por sufocamento orçamentário. Cabe lembrar que as gestões anteriores da Capes, independentemente de qualquer ação pretensamente positiva que tenham feito no processo de avaliação da pós-graduação, foram cúmplice de ações como o projeto do Future-se e a ameaça de “contingenciamento ideológico” pelo então ministro Weintraub.
Um elemento desse processo de avanço do privado sobre a educação se evidencia inclusive na própria escolha dos cargos no governo. No caso específico da Capes e do MEC, sua atual cúpula tem raízes na educação privada. Antes de assumir o MEC, o ministro Milton Ribeiro atuou como reitor em exercício e vice-reitor da Universidade Mackenzie, em São Paulo. O Centro Universitário de Bauru, do qual Cláudia Toledo foi reitora antes de assumir a presidência da Capes, integra a Instituição Toledo de Ensino, na qual se formaram o ministro Milton Ribeiro e o advogado-geral da União, André Mendonça.
O avanço do privado nas universidades termina por se materializar também na avaliação de cursos, inclusive da pós-graduação. Além de procurar se adequar às regras internacionais de organização da pesquisa acadêmica, a avaliação da pós-graduação cada vez mais prioriza os resultados concretizados em publicações de artigos, em registro de patentes (estas, de preferência, em parceria com o setor privado) e no “impacto” que possa ter na economia das regiões em que atua. Portanto, mesmo quando feita em instituições públicas e com recursos estatais, as pesquisas devem prioritariamente suprir as demandas e os interesses da burguesia.
Neste caso, não é a renúncia de parte da equipe ou uma melhoria na gestão da Capes ou do MEC que vai trazer qualidade ao processo de avaliação. O problema está no avanço da integração da universidade com o setor privado, que passa a não apenas orientar as áreas e prioridades de pesquisa, mas que também influencia os critérios de avaliação, de tal forma a impor uma produtividade capitalista ao meio acadêmico.
Nesse sentido, aos revolucionários não cabe apenas reformar as universidade ou melhorar os critérios de avaliação, seja da graduação ou da pós-graduação, mas reconstruir por completo a universidade como parte da luta pelo fim da sociedade capitalista. Com isso será possível produzir e socializar conhecimento científico que responda às necessidades da sociedade.