O governo Temer, via um Conselho Nacional da Educação (CNE) comprometido com o interesse da privatização da escola pública, vem promovendo em todo o Brasil o que chama de “audiências públicas” para debater com a “sociedade civil” a Base Nacional Curricular Comum. Contudo, não é isso o que ocorre. O CNE garante a participação dos representantes das fundações ligadas a bancos e empresas nessas discussões e exclui os mais interessados: professores, alunos, pais e mães do processo. E mesmo quando alguns conseguem se inscrever nos debates, suas opiniões são tidas como meramente consultivas, sem qualquer possibilidade de deliberação nesse espaço. O CNE finge que escuta e exige que professores e estudantes finjam terem sido escutados: um retrato da democracia burguesa.
No dia 8 de junho, professores e estudantes, junto a suas entidades, como a APEOESP e a UBES, organizaram uma manifestação no local da audiência. O ato foi realizado para que tivessem o direito a discutir a BNCC e a manifestarem suas posições contra a Reforma do Ensino Médio, a BNCC, a retirada das disciplinas, o EaD para a educação básica e a consequência disso tudo: a privatização da escola pública.
O CNE e os representantes das fundações privadas, ao perceberem que perderam o controle da situação e que não conseguiriam simular o debate novamente, manobraram para pelo menos suspender a audiência. De modo cínico, o CNE publicou que a suspensão ocorreu porque “manifestantes impediram que o texto pudesse ser discutido com a devida profundidade”. Não, eles simplesmente se recusaram a participar dessa mentira.
Assim, consideramos uma vitória do movimento essa suspensão, pois não podemos simplesmente aceitar essa FARSA promovida pelo governo Temer, a qual aprovará uma reforma que significa um aprofundamento das medidas privatistas da educação pública, com 40% do Ensino Médio podendo ser cedido à iniciativa privada.
A CNTE deve organizar nacionalmente a luta contra a Reforma do Ensino Médio, a partir deste impulso que ecoou na base. Mais do que isso, não devemos reconhecer as audiências públicas do CNE, fazendo valer a posição da classe trabalhadora em defesa da educação pública e universal!
Continuemos na luta até a total revogação da Reforma do Ensino Médio!