Fim de ano inseguro

Flexibilização das leis trabalhistas e outras leis em discussão

Dilma mostra a sua face dura

Logo após a marcha da CUT em Brasília, Lula reuniu-se com os empresários e pediu soluções para a crise. E, a partir daí, abriu-se uma campanha empresarial para “flexibilizar” as leis trabalhistas em troca da manutenção dos empregos. Relembremos os fatos para que possamos compreender melhor como isso aconteceu no tempo e no espaço.

A marcha da CUT aconteceu no dia 03 de dezembro de 2008. Dezenas de milhares de trabalhadores foram a Brasília pedindo garantias para o emprego, aprovação dos projetos que garantem os reajustes para os aposentados e outras garantias trabalhistas. A direção da CUT e dos movimentos sociais, entretanto, apresentou as reivindicações que, no papel continham contradições e, nas falas, levaram ao rebaixamento da reivindicação central que é o problema do emprego. Ao invés de “estabilidade no emprego”, a exigência de garantias de que as empresas que fossem contempladas com créditos do governo não fizessem demissões.

As notícias do site da CUT destacam o positivo:

“Em reunião com a ministra Dilma Roussef, CUT faz mobilização em defesa da classe trabalhadora contra a crise

‘Emprego, emprego e emprego. Essa deve ser a fórmula prioritária para enfrentar a crise’. Assim o presidente da CUT, Artur Henrique, resumiu a pauta da Central, ao abrir o encontro entre a Direção Nacional da entidade e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, realizado na manhã desta quinta, dia 4.

Em seguida, a ministra afirmou que o Governo vai avaliar como as propostas apresentadas pelo movimento sindical serão incorporadas à estratégia de enfrentamento da crise financeira internacional. Dilma disse que a defesa dos empregos e dos salários são uma ‘questão central’. ‘Vamos tomar todas as medidas para evitar ao máximo o desemprego’, afirmou Dilma.”

O jornal O Estado de São Paulo, em seu site, destaca os pontos centrais da reunião e a forma como eles apareceram:

“Durante debate com sindicalistas, Dilma reiterou que a solução do problema passa pela normalização da oferta de crédito no país.

‘Não podemos baixar uma medida provisória dizendo: que fique o emprego como está. Se fosse assim, seria muito fácil’, argumentou.”

Sim, bastante realista do ponto de vista de um governo que está comprometido até a medula com o capitalismo. A Ministra foi bastante clara – não pode baixar uma Medida Provisória que proíba as empresas de demitirem. Refletindo sobre o assunto, na reunião da Direção Nacional da CUT, que ocorreu logo após, Faustão, dirigente do Sindicato dos Químicos de Pernambuco e militante da Esquerda Marxista, apresentou uma proposta de adendo à resolução apresentada pela Articulação Sindical onde ele propunha que exigíssemos do governo federal uma MP com duas questões simples:

– proibição das demissões em todas as empresas;

– que toda empresa que venha a demitir mais de 10 trabalhadores seja imediatamente estatizada e colocada sob controle dos trabalhadores, sem indenização.

A proposta foi debatida, mas, frente a controvérsia, a direção majoritariamente decidiu não votá-la e encaminhar para decisão da Executiva. Até agora não se tem notícia sobre o que foi feito da proposta.

Logo depois, na semana seguinte à da marcha, Lula reúne-se com os empresários…

Lula “paz e amor” com os empresários

Já antes da reunião, o Ministro Mantega apresentava para a imprensa os detalhes de um pacote que o governo preparava:

“Conforme o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a intenção com o pacote é ‘minimizar os efeitos da crise com foco nas pessoas, no emprego e na renda’.

Para garantir mais renda aos trabalhadores, está prevista a reformulação da tabela do Imposto de Renda para as pessoas físicas (IRPF), o barateamento do crédito reduzindo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a garantia de caixa para as empresas continuarem a produzir e não realizarem demissões em massa. Para isso, a idéia do governo é reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), sobretudo às montadoras.” (Folha Online, 11/12/2008)

Como vemos, um economista inteligente como o ministro não pretende interromper a crise ou tirar o país da crise, mas apenas “minimizar os efeitos da crise”. A reunião, segundo a imprensa, foi diferente de outras reuniões. Lula pediu que os empresários dessem soluções. E eles falaram e apresentaram a melhor das soluções possíveis segundo o ponto de vista deles: flexibilizar as leis trabalhistas, diminuir direitos, diminuir salários e horas de trabalho. Em outras palavras, fazer a classe trabalhadora pagar pela crise.

Segundo o relato dos empresários, Lula sorriu e nada disse. As “fontes” do governo declaram que a posição de Lula é que essas são questões que tem que ser resolvidas pela livre negociação entre trabalhadores e empresários, que o governo não quer se meter nisso.

Sorriu? É possível um trabalhador sorrir frente a uma proposta dessas? O Estado de São Paulo declarou que Lula foi muito mais longe que simplesmente sorrir:

“A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli – de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. ‘É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego’, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). ‘O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.’

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Uma fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com ‘segurança jurídica’, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.” (O Estado de S.Paulo, 16/12/2008)

O clipping do Ministério do planejamento reproduziu esta matéria do Estadão sem nenhum comentário, ou seja, a matéria é para ser levada a sério.

Uma reação muito pequena

A executiva da CUT sentiu-se afrontada e o seu presidente, Artur, divulgou nota criticando a proposta:

“Nada mais permanente do que soluções classificadas de temporárias, especialmente quando beneficiam interesses imediatos e históricos de grandes grupos que detêm forte influência.

Propor ‘flexibilixação’ temporária de direitos trabalhistas, como fez em entrevista recente Roger Agnelli, o presidente da Vale do Rio Doce, é além de tudo oportunismo. Uma simples análise dos resultados financeiros dessa empresa nos últimos anos mostra que o conglomerado ganhou muito, muito dinheiro mesmo. Lucros imensos que permitem aos seus dirigentes encontrar soluções mais corajosas para enfrentar queda de consumo do que simplesmente demitir trabalhadores ou sugerir que abram mão de parte dos salários ou dos direitos.” (Site da CUT, 15/12/2008)

Artur lembra ainda o processo de privatização que subtraiu a Vale do patrimônio publico e a entregou de mão beijada aos empresários:

“A CUT continua chamando a empresa Vale do Rio Doce por seu nome original, como forma de lembrar sempre o escandaloso processo de liquidação promovido pela privatização desse patrimônio nacional, com ajuda de empréstimos públicos, a um preço tão ínfimo que logo foi superado pelos primeiros resultados obtidos pelo sagaz comprador.”(idem)

Sim, tudo isso é verdade. Mas, mais verdade ainda é que o governo vem dando guarida a estes ensaios por não repeli-los com a mesma veemência que repeliram a proposta da CUT de estabilidade no emprego. Assim, falta na resposta da CUT a exigência de que o governo detenha este processo com a decretação imediata da estabilidade no emprego e a punição com a estatização sem indenização no caso de desobediência da lei. Neste sentido, a nota faz coro com a posição de Lula, que isenta o governo e deixa os trabalhadores a mercê da fúria das empresas.

Mas, perguntam alguns: Por que envolver o governo? O problema é que o principal argumento levantado por Artur (os lucros imensos, dinheiro para investimento), tudo isso vai ser consumido em minutos na fogueira da crise que se abre. Sim, a Vale pode ter tido lucros agora. Mas como vai ser no ano que vem com a queda das importações chinesas? E o que fazer com outras empresas que estão tendo prejuízos como as montadoras de automóveis (e não adianta dizer que o prejuízo é só nos EUA, que elas podem quebrar lá e vai repercutir aqui), ou como a Aracruz celulose? Aí vale demitir? A única resposta possível é global, é caminhar em direção à estatização, ao controle operário, à construção de um estado que atenda aos operários e não aos burgueses.

Mas os dirigentes da CUT, tal qual os dirigentes do PT, fazem de tudo para esquecer que o estatuto da CUT fala em socialismo. E assim que Lula anuncia a redução de impostos para os empresários (e uma pequena correção na tabela do imposto de renda, sem tocar nos rendimentos sacrossantos da burguesia com “investimentos”, lucros e dividentos), a CUT corre a apoiar a medida:

“A CUT considera que as medidas anunciadas ontem de desoneração tributária estão em direção correta, pois estimulam o consumo, a produção e o crédito. Avaliamos, porém, que as medidas, para serem eficazes, deveriam conter contrapartidas claras e formais especialmente no que se refere ao compromisso da não demissão por parte dos setores e empresas que serão beneficiados.” (Site da CUT, 12/12/2008)

E, é claro, num arroubo de esquerdismo inútil, Artur anuncia:

“Por fim, queremos realçar que exigiremos na prática a contrapartida da não demissão. Qualquer empresa que demitir e que estiver sendo, direta ou indiretamente, beneficiada pelas medidas, sofrerá dura e imediata cobrança do movimento sindical cutista, seja através de mobilizações, seja através de greves. Mais ainda: em caso de demissão, mobilizaremos nossas bases para exigir a suspensão imediata da referida medida de incentivo fiscal a essas empresas.” (idem)

Suspensão dos incentivos fiscais? E os trabalhadores continuam demitidos? Por que não ocupar e exigir a estatização? Esse arroubo sem direção não conseguirá deter os empresários e não os está detendo! As empresas continuam demitindo, basta ver que as estatísticas mostram a queda do emprego industrial em SP no mês de novembro. A Folha de São Paulo de 17 de Dezembro de 2008 retrata que “Com a crise na indústria automotiva e a retração dos investimentos das empresas, a indústria paulista perdeu 34 mil vagas em novembro, segundo o índice de nível de emprego elaborado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O indicador registrou queda de 1,46% e deve detectar retrações ainda mais acentuadas, de acordo com a federação (…) De acordo com o levantamento da entidade, as indústrias mais atingidas pela retração foram as ligadas ao setor automotivo, como autopeças, borracha, plástico e têxtil.”

Sim. E em quais empresas dessas a CUT organizou greves? E os setores apontados são setores onde a CUT tem uma forte presença!

E é somente a CUT que está nesta perplexidade? O PSTU estende um pouco mais suas criticas:

“O presidente deveria vir a público esclarecer se há um plano do governo para flexibilizar os direitos. Não é possível que Agnelli faça uma declaração desse tipo, sem que o presidente sequer faça um pronunciamento. Não se trata de um empresário qualquer, mas o mais importante do país, a frente da empresa responsável pela maior parte do saldo das exportações brasileiras.

Ao silenciar sobre o episódio, o governo apenas confirma os alertas feitos anteriormente, de que as reformas sindicais e trabalhistas estariam em seus planos.

Os trabalhadores e suas organizações devem preparar-se para grandes batalhas. Os patrões e o governo tentarão jogar a conta da crise sobre as nossas costas. Segundo pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, 42% dos empresários cogitam demitir no próximo período, como forma de cortar custos.

Saídas como essa, de redução de salário e direitos, nada mais são do que chantagens. Propõe-se a destruição de direitos históricos, o rebaixamento dos salários para uma suposta “preservação” dos postos de trabalho. Mas o que são mantidos são os lucros de grandes multinacionais, como a Vale.

Tampouco é possível se deixar iludir pelo caráter ‘temporário’ proposto por Agnelli, como farão muitos sindicatos governistas. O temporário certamente se transformará em ‘eterno’. Os patrões sempre encontrarão motivos para reclamar de seus lucros.” (Site do PSTU)

Uma longa citação, onde podemos ver que o PSTU concorda com a CUT que a medida não é temporária (e eles estão certos, como certa está a CUT). E também concorda com a CUT de que estas medidas mantêm os lucros das grandes multinacionais. Eles cobram de Lula um “pronunciamento” – e não a decretação da estabilidade no emprego – e dizem que isso confirma que as reformas sindicais e trabalhistas estão no plano do governo.
No site do PSTU está logo no começo um artigo intitulado “Um programa dos trabalhadores para combater a crise”, que reproduzimos integralmente:

“O governo Lula semeia ilusões quando afirma que a crise não vai atingir o Brasil. Tanto o governo quanto os principais candidatos dessas eleições mentem quando prometem mundos e fundos sem mexer na política econômica. É um verdadeiro estelionato eleitoral.

A verdade é que, mantendo a atual política, a crise vai pegar em cheio os trabalhadores. Precisamos, desde já, impor um programa para impedir que, mais uma vez, a grande maioria da população arque com os efeitos de uma crise econômica.

É necessário estatizar o sistema financeiro e colocá-lo a serviço da população. Ou seja, impedir a fuga de capitais especulativos e as remessas de lucros ao exterior, que representam um verdadeiro roubo das riquezas produzidas pelos trabalhadores no país.

É preciso uma reforma agrária radical que entregue as terras aos camponeses e exproprie as grandes empresas do agronegócio. Da mesma forma, é preciso parar já de pagar a dívida pública, investindo em saúde, educação etc. O não-pagamento dessa dívida pode financiar um plano de obras públicas que enfrente o déficit habitacional, com a construção de casas populares, e acabe com o desemprego.

Para combater a inflação, é necessário aumentar os salários, congelar os preços e impor um gatilho salarial, ou seja, o aumento automático dos salários de acordo com a inflação.” (Site do PSTU)

E o emprego? A primeira medida que precisamos – a estabilidade no emprego – não entra na cabeça dos dirigentes do PSTU. E, é engraçado, porque nos manifestos sindicais de reuniões que eles mesmos impulsionaram, o emprego é a preocupação central (é só ver a campanha dos metalúrgicos de SJC ou de Minas Gerais). Mas somente em um caso aparece a exigência de estatização:

“Se a Vale e demais mineradoras se recusarem a garantir a estabilidade no emprego e realizarem demissões em massa, as empresas devem ser reestatizadas ou nacionalizadas.”

E isto como uma exigência dos sindicatos. Em última análise, tanto o que a CUT pede como o que o PSTU pede está correto – desde vincular empréstimos ou benesses fiscais a manutenção do emprego, a exigência de estatização do setor financeiro, reestatização ou nacionalização da Vale, fim do pagamento da dívida, etc – mas o problema é: qual a solução política para a crise que se abre, como conseguir enfretá-la e derrotá-la? Antes de chegarmos a isso, vamos ver que o governo não está “parado” e Lula não se pronuncia, mas trabalha.

Impostos, isenções fiscais e reforma tributária

Antes mesmo da reunião, Lula promoveu um corte de impostos. Quais as conseqüências deste corte? O procurador da Fazenda Nacional, Almir Sanches, em artigo assinado na Folha de São Paulo de 17/12 (“Uma eforma impostora”), explica os problemas atuais do sistema tributário e o resultado da isenção fiscal:

“…o arcabouço em que se funda o sistema tributário é extremamente injusto, configurando verdadeira inversão do princípio da capacidade contributiva.

Recente pesquisa do Ipea mostra que os 10% mais pobres da população brasileira sofrem tributação total de 32,8% da sua renda, enquanto os 10% mais ricos contribuem com 22,7%. Proporcionalmente, os mais pobres pagam até 44,5% mais tributos.

A principal razão para essa inominável injustiça é o fato de, no Brasil, existir maior tributação sobre o consumo (tributos indiretos) do que sobre a renda e o patrimônio (tributos diretos). Como os mais pobres comprometem maior parte da renda consumindo produtos indispensáveis à sobrevivência, eles pagam proporcionalmente mais tributos. Levados em conta só os tributos indiretos, os 10% mais pobres pagam 29,1% de sua renda total, e os mais ricos, apenas 10,7%. (…)

A experiência internacional mostra que nossa alíquota máxima (27,5%) é baixa. Entre os 26 países pesquisados pelo Ipea, só o Peru possui alíquota máxima menor que a nossa (20%). A média aritmética das alíquotas cobradas das maiores rendas nos países pesquisados fica em 42,2%. Holanda (60%), França (57%), Alemanha (53%), Chile (45%) e EUA (39,6%) são exemplos de países que cobram mais de seus ricos do que o Brasil.

Um estudo mostra que, se o IR tivesse 12 faixas, com alíquotas variando de 5% a 60% (esta para rendas acima de R$ 50.000), seria possível extinguir a Cofins. Tal extinção, segundo o estudo, resultaria em uma redução da desigualdade de renda equivalente a três programas Bolsa Família, diminuindo em 10,2% a pobreza do país, o que corresponde a retirar dessa condição 6,4 milhões de pessoas.”

Bastante eloqüente e preciso. O pacote de Lula é aprovado pela CUT e ignorado pelos ultra-esquerdistas que provavelmente só vêem Lula não fazendo nada. Mas, junto com este pacote corre no congresso – com o governo pressionando – a chamada Reforma Tributária que rebaixa a contribuição previdenciária patronal de 20% para 12% e cria mais um imposto sobre consumo – estes mesmos que o procurador denuncia – que é o chamado IVA Federal. Ou seja, mais sacrifício para os trabalhadores. A medida atual, resultado da pressão da CUT (aumento do numero de faixas no IR) não atinge o problema central – a isenção dada à burguesia, aos “investidores” que continuam tendo o direito de só pagar 10% na fonte, independente do valor. E como explica o procurador, os 10% mais ricos, pagam por volta de 10% de impostos, os 10% mais pobres, por volta de 40%… Sim, a denúncia do procurador cai em ouvidos moucos e poucos são os que prestam atenção nestes detalhes que, num momento de crise, vão se tornar mais e mais pesados para a classe trabalhadora.

A CUT propõe o fim do superávit primário (secundado inclusive pelas correntes ditas “de esquerda” no PT, como a corrente O Trabalho) e o PSTU propõe o não pagamento da dívida. Posições justas? Sim, são. A CUT critica a manutenção dos juros altos e já promete realizar uma manifestação durante a próxima reunião do COPOM em janeiro. E os marxistas, o que têm a falar sobre estas questões?

Os marxistas e a crise

Nós entendemos que é necessário partir de questões que todo operário, que todo trabalhador, que todo jovem possa entender e por isso as colocamos em nossos documentos dirigidos à CUT, à UNE:

Os trabalhadores não vão pagar a crise!

1. Não pagamento da dívida interna e externa!
2. Proibição imediata de toda demissão, estatização sob controle operário de toda empresa que demitir!
3. Fábrica fechada é fábrica ocupada, fábrica ocupada tem que ser estatizada sob controle operário!
4. Redução das mensalidades escolares. Estatização de toda escola que falir, de toda escola que receba subsídio ou isenção de impostos (inclusive na forma de bolsas do Pro-Uni)!
5. Nenhum centavo a mais para os especuladores, estatização de todos os bancos e seguradoras!
6. Nenhum centavo a mais para as multinacionais, grandes empresas – estatização sob controle dos trabalhadores!
7. Nenhum centavo a mais para o latifúndio – reforma agrária já!
8. Que o governo Lula rompa com a burguesia e faça um governo para os trabalhadores!
9. Não ao capitalismo! Socialismo!

Nós da Esquerda Marxista, relembramos os ensinamentos de Trotsky contidos no Programa de Transição falando de crises:

“Os proprietários e seus advogados demonstrarão a impossibilidade de realizar estas reivindicações. Os pequenos capitalistas, sobretudo aqueles que caminham para a ruína, invocarão, além do mais, seus livros de contabilidade. Os operários rejeitarão categoricamente esses argumentos e essas referências. Não se trata do choque normal de interesses materiais opostos. Trata-se de preservar o proletariado da decadência, da desmoralização e da ruína. Trata-se da vida e da morte da única classe criadora e progressista, e, por isso mesmo, do futuro da humanidade. Se o capitalismo é incapaz de satisfazer às reivindicações que surgem infalivelmente dos males que ele mesmo engendrou, que morra! A possibilidade – ou impossibilidade – de realizar as reivindicações é, no caso presente, uma questão de relação de forças, que só pode ser resolvida pela luta. Sobre a base desta luta, quaisquer que sejam seus sucessos práticos imediatos, os operários compreenderão melhor toda a necessidade de liquidar a escravidão capitalista. (Grifo nosso) ”