Lula descumpre acordos de greve. Servidores federais devem lutar!

A greve dos servidores da educação federal terminou em 27 de junho de 2024, após 80 dias, com a assinatura dos termos de acordo para docentes e técnicos administrativos. Quase oito meses depois, embora a recomposição salarial tenha sido acordada apenas para os anos de 2025 e 2026, o governo Lula ainda não cumpriu acordos administrativos importantes, como a revogação e substituição de decretos e portarias que dificultam o trabalho dos servidores. Além disso, a aplicação da recomposição salarial acordada para este ano está aguardando a aprovação atrasada da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Situação dos acordos de greve

Apesar de o governo ter cumprido a revogação da Portaria nº 983/2020, por meio da Portaria nº 750/2024, os docentes estão aguardando há meses o desfecho do grupo de trabalho, criado tardiamente, para discutir a nova Portaria que irá regulamentar as atividades docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Nos dias 6 e 7 de janeiro, na reunião do MEC com o Grupo de Trabalho que trata da Regulamentação das Atividades Docentes (RAD), ficou estabelecido o mínimo de 8 horas de atividades em sala de aula na carga horária total dos docentes. Entretanto, não há carga horária máxima na nova regulamentação.

Dessa forma, a nova regulamentação mantém a lacuna da Portaria nº 983/2020, na qual cada instituição de ensino continuará responsável por definir internamente o teto de horas em sala de aula. Com os cortes sistemáticos na educação, muitas instituições acabam impondo cargas horárias que se aproximam ou até ultrapassam 20 horas semanais em sala de aula, impossibilitando o desenvolvimento de projetos de pesquisa e de extensão. Além disso, os docentes enfrentam uma sobrecarga crescente devido à alta demanda por atividades administrativas, além de outras atribuições de ensino. Sem a definição de um limite máximo aceitável para a carga horária em sala de aula, essa nova regulamentação pouco contribuirá para reduzir as cargas excessivas de atividades dos professores dos institutos federais, que há anos enfrentam condições de trabalho cada vez mais desgastantes.

Além de outros compromissos ignorados, a dispensa do ponto eletrônico para docentes, que consiste em uma medida meramente administrativa e que, conforme o acordo, deveria ter sido realizada imediatamente ao fim da greve, ainda não foi cumprida após quase 8 meses.

Outro ponto muito importante é o Projeto de Lei de reestruturação da carreira dos técnicos administrativos em educação (TAEs), cuja minuta foi elaborada entre entidades e o governo e encaminhada para o MGI. No entanto, em reunião do dia 27/09, as entidades foram informadas de que itens como o RSC-TAE e a aceleração por capacitação haviam sido retirados da minuta, o que causou grande revolta na base. Isso se deve ao fato de que o RSC-TAE, entre outros pontos principais dos acordos, foi um item bastante comemorado pela categoria, que agora vê a ameaça dessa conquista.

Entre outros acordos não cumpridos, os TAEs ainda aguardam a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial. Trata-se de uma medida especialmente importante para os técnicos que trabalham fora da localidade em que residem, e que possibilitará a ampliação do atendimento ao público com escalas de turnos ininterruptos.

A posição da direção do Sinasefe

O Sindicato dos Servidores da Rede Federal de Educação argumenta que já realizou diversas reuniões de grupos de trabalho com os Ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação (MGI). O sindicato reivindica um maior diálogo com o governo, que, de fato, tem negligenciado pautas administrativas importantes que afetam intensamente o trabalho dos servidores. Entretanto, também falta diálogo entre a entidade sindical e a base, que, em junho, retornou ao trabalho e à desmobilização vivida nos últimos anos.

No final de 2024, o Sinasefe indicou dois dias de paralisação em outubro, nos dias 15 e 16, e a semana de lutas de 2 a 6 de dezembro, que acabaram servindo apenas para reduzir a pressão sobre o governo da parcela da base que está organizada. Concretamente, as campanhas não aconteceram, e o sindicato foi incapaz de mobilizar a categoria.

Desde o dia 22/10, foi aprovado o estado de greve em plenária com as seções de cada região do país. No entanto, não há mobilização em vários locais de trabalho, e muitos campi sequer têm essa informação. A categoria não está suficientemente organizada para este período, em que se entende que os trabalhadores deveriam estar mobilizados para deflagrar, de fato, uma greve, caso o governo não cumpra com os acordos.

Conforme explicado no nosso texto de balanço da greve de 2024, um dos grandes ganhos foi a elevação da consciência política da categoria, composta por um grande número de servidores jovens que estão há pouco tempo no serviço público federal. A direção sindical do Sinasefe poderia ter impulsionado a mobilização de vários novos servidores durante a greve para fortalecer o sindicato e aproximar os servidores, mantendo a pressão sobre o governo mesmo após o fim da greve. Porém, não houve continuidade das discussões no retorno às atividades.

O governo de Lula

Em julho de 2024, logo após o fim da greve dos servidores da educação federal, em que se travou uma batalha para conquistar uma recomposição aquém das perdas salariais dos últimos anos, Lula lançou a nova edição do Plano Safra, com um aumento de mais de 30%. O plano destinou R$ 583 bilhões para o agronegócio, e, deste total, ao menos R$ 400 bilhões foram concedidos aos grandes produtores rurais.

Lembramos também que 43,23% do orçamento federal foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. A política do governo Lula/Haddad de priorizar o arcabouço fiscal para garantir o pagamento da dívida pública manteve o reajuste zero em 2024 para os servidores e coloca o governo refém das chantagens dos parlamentares do Congresso Nacional, que travam a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA de 2025) em busca de mais dinheiro para as imorais emendas parlamentares.

Essa é a lógica do sistema capitalista: garantir o lucro da burguesia às custas dos trabalhadores e dos recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, como saúde e educação. E, embora Lula tenha sido eleito para derrotar Bolsonaro, não podemos fechar os olhos para o fato de que a preocupação do atual governo está voltada para atender aos interesses do capital.

Nossa posição

Os comunistas lutam por um sindicato que seja uma verdadeira ferramenta de luta dos trabalhadores da educação federal. É preciso um sindicato forte e organizado, conectado com as bases e independente em relação ao governo.

O sindicato não pode mais servir como um escudo para blindar o governo federal. Pelo contrário, deve organizar a revolta e a luta pelo atendimento imediato das nossas reivindicações.

O capitalismo está em crise, e o Estado brasileiro, endividado, tem como prioridade drenar os cofres públicos para pagar a dívida pública. A política do governo Lula, baseada na unidade nacional e na não priorização das reivindicações, acaba por preparar o retorno do bolsonarismo e fortalecer a ultradireita oportunista. Contra essa situação, os trabalhadores precisam se reagrupar sob um novo eixo de independência de classe, construindo uma oposição à esquerda do governo Lula-Alckmin.

Também se faz necessário um partido comunista com influência de massas para derrotar a burguesia e seus representantes diretos (partidos de direita e ultradireita), mas também seus agentes dentro do movimento proletário que defendem esse sistema de exploração. A Organização Comunista Internacionalista (OCI), seção brasileira da Internacional Comunista Revolucionária, luta por essa construção em diversos países.

Junte-se aos comunistas na luta por um futuro para os trabalhadores e para a sociedade. Junte-se à corrente sindical da OCI.