Mandato de Renato Freitas cassado, um golpe às liberdades democráticas

A classe trabalhadora perdeu um de seus mandatos nesta última quarta-feira (22/6), representado por Renato Freitas. A cassação foi aprovada por vereadores de Curitiba pertencentes ao Solidariedade, Novo, PSD, Podemos, PMB, União Brasil, PSB, PSC, MDB, PP, Patriota, PROS e PDT. Esse consórcio de partidos burgueses desferiu seu golpe valendo-se de um parecer do Conselho de Ética convertido em peça de perseguição política e que caracterizou todo o processo aberto na Câmara Municipal.

A Esquerda Marxista reforça sua solidariedade ao companheiro Renato. A posição que ocupava no Legislativo curitibano foi conquistada pelos trabalhadores e explorados da cidade na eleição de 2020. Esta, porém, foi a terceira tentativa de abolir seu mandato. Os representantes das classes dominantes se contrapunham ao papel que o mandato de Renato jogava na luta de classes. Primeiro, ao Renato contrapor os mercadores da morte com sua cloroquina, depois por protestar no Carrefour pela morte violenta de Beto Freitas ocorrida em loja da mesma rede de supermercados em Porto Alegre.

O atual episódio compõe o quadro de criminalização dos movimentos sociais em curso há muitos anos. O Estado burguês, como uma hidra de três cabeças, lança não apenas o Poder Executivo e o Poder Judiciário contra as massas trabalhadoras, suas greves, organizações e lideranças. O Poder Legislativo de Curitiba despiu-se de toda pompa democrática para impor de uma vez por todas a ordem e a moral da burguesia curitibana, não apenas pelas leis e pela atividade parlamentar, mas também expelindo de seu interior um vereador como Renato, que representava o oposto de seus valores de classe.

Liberdades democráticas sob golpes

Trata-se de uma marca da nossa época. Pelo mundo, as classes dominantes se vêem na necessidade de desvirtuar, limitar ou até mesmo suprimir as liberdades democráticas. Tudo para garantir a subjugação e exploração de cerca de 7,5 bilhões de seres humanos por uma ínfima minoria. Uma dessas liberdades trata justamente do direito de expressão, pressuposto básico para a existência de partidos que possam participar da vida política. Ambiguamente, porém, foi a própria burguesia quem incrustou essas ideias, quando exigia e impunha pela força seu direito de lutar por seus próprios interesses contra a aristocracia, o clero e a monarquia. Hoje esse papel cabe à classe trabalhadora, contra a própria burguesia.

As liberdades democráticas significam, em última instância, o reconhecimento da própria luta de classes. Lutar por sua defesa, como no caso da cassação do mandato de Renato, significa lutar pela liberdade de ação das organizações, partidos e indivíduos que se identificam com a classe trabalhadora. Por todo o Brasil, trava-se uma constante luta para defender o mais elementar respeito a esses direitos. Esse é o pano de fundo em que se dá como coisa banal o assassinato do ativista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Philips, e que tem suas expressões também dentro das instituições. Foi esse o caso, por exemplo, dos diversos embates protagonizados pelo militante da Esquerda Marxista Adilson Mariano ao longo de seus 16 anos como vereador de Joinville.

Assim como Renato Freitas, o camarada Mariano enfrentou o primeiro golpe em 2002, no segundo ano de seu mandato. Na época vereador de primeira viagem, Mariano apoiou manifestações favoráveis ao passe-livre, e como retaliação tentaram demitir um de seus assessores. No passo seguinte, grandes manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus balançaram a cidade, e Mariano não apenas participou das mesmas, como inclusive foi vítima da repressão policial. A insubordinação de Mariano frente aos interesses das classes dominantes catarinenses levou a um processo judicial que de forma fraudulenta o responsabilizava por depredação de ônibus e de ser “mentor intelectual” dos protestos. Esse processo arrastou-se por anos, com condenação em todas as instâncias. Porém, o processo prescreveu antes da pena de dois anos de prisão ser aplicada.

Em 2006 foi a vez de uma comissão processante da Câmara de Vereadores articular a maioria dos vereadores pela cassação. A alegação na época era devido ao mandato aplicar uma prática de igualização de salários entre os assessores. Sob intensa mobilização popular e descoberta da articulação entre empresas de transporte, prefeitura e vereadores, o processo foi por fim arquivado.

Luta de classes no Legislativo

Sob qualquer ponto de vista, a cassação de Renato Freitas insere-se no mesmo quadro da luta de classes que se desenvolve sob nossos olhos em nível local, nacional e mundial. Já a nota do PT Paraná de 22 de junho afirma que o caso “é uma mácula para a história da Câmara Municipal de Curitiba”. A direção petista estadual desloca o centro de gravidade da questão para o plano jurídico e “civilizatório”. Essa orientação pode satisfazer aqueles que abandonaram a luta pelo socialismo, e que agora celebram a aliança com Geraldo Alckmin como um mal necessário. Para a Esquerda Marxista, porém, o mandato de Renato precisa ser entendido como uma posição do conjunto da classe dentro de um Estado a serviço de seus inimigos, e sua supressão significa um ataque contra nossa classe de conjunto.

Por isso, a cassação de Renato precisa ser denunciada em conexão com o movimento arquitetado na Câmara dos Deputados para cassação do mandato de Glauber Braga. Assim como no caso curitibano, o mandato de Glauber tem sido um canal por onde a luta de classes tem se expressado dentro do Congresso Nacional. Esse foi o caso, por exemplo, nas articulações governistas para avançar as propostas de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, assim como no caso das movimentações por privatizar de uma vez uma das maiores petrolíferas do mundo, a Petrobras.

O movimento operário necessita ficar em alerta. Cada polegada conquistada pela classe trabalhadora na luta de classes precisa ser defendida. E essa defesa precisa ser feita pelos métodos de classe, inclusive e em especial para os casos legislativos como o de Renato e Glauber. Pela estrutura jurídica e ideológica do sistema político brasileiro, as cadeiras no Legislativo aparentam uma independência em relação às forças sociais em luta, mas trata-se apenas de uma ilusão ideológica. Cada mandato está intimamente ligado a um ou a outro dos lados em luta. Apelos à OAB e aos tribunais são recursos válidos, mas apenas têm sentido se amparados por uma ampla campanha de frente única entre as bases de diferentes partidos e organizações da classe trabalhadora. Longe de ser problemas legais e acidentais, os ataques aos mandatos de classe são na verdade batalhas de uma guerra social em curso.

A responsabilidade primeira por organizar essa campanha cabe ao PT, partido de Renato, e ao PSOL, partido de Glauber. Se a direção do PT e do PSOL preferem concentrar sua atenção para as eleições de outubro, cabe às lideranças das bases mobilizar e impulsionar essa luta. A campanha eleitoral seria, inclusive, uma excelente oportunidade para denunciar a situação e converter a luta defensiva em uma ofensiva contra os interesses das classes dominantes desde o nível local de Curitiba até o nível federal. O método de resposta aos ataques às posições proletárias no Poder Legislativo deve ser baseado na luta de classes, combinando a atuação parlamentar e eleitoral, com um profundo e vasto lastro entre os 99% que eles se propõem a representar.