O que está por trás da Reforma Tributária

Após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, outro ataque é engatilhado pelo governo Bolsonaro e o Congresso Nacional: a Reforma Tributária.

Existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação sobre este tema, uma na Câmara e outra no Senado. A essência das propostas é a unificação de diferentes tributos em um novo imposto batizado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Na proposta da Câmara, o IBS substituiria o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), além do tributo estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o municipal ISS (Imposto Sobre Serviços). Já no relatório apresentado pelo Senado o PIS, o COFINS, o IPI, e também o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o salário educação – ou seja, os tributos federais – seriam unificados em um IBS, e o ICMS estadual e o ISS municipal em outro IBS.

O argumento principal da burguesia para a unificação dos tributos é a simplificação do sistema, o que geraria a redução dos gastos das empresas com a burocracia para cálculo e pagamento de impostos, maior segurança jurídica aos empresários, o que, segundo eles, tornaria o país mais atrativo para investimentos. Entretanto, a maldade não dita é que o PIS e o COFINS são hoje arrecadações destinadas a financiar o FGTS e a Seguridade Social. Já o novo IBS seria um imposto que atingiria o consumo, cuja receita seria destinada a um caixa único, podendo ser diretamente apropriado pelo capital financeiro através do pagamento da fraudulenta dívida pública. Vale lembrar que o pagamento de juros e amortizações da dívida, consumiu 40,16% do orçamento realizado de 2018, enquanto a saúde apenas 4,09% e a educação 3,62%!

A carga tributária do país está centrada no consumo, e desta forma recai majoritariamente sobre os ombros da classe trabalhadora. Os impostos pagos pelas empresas (ICMS, ISS, IOF, IPI, II, etc.), na realidade são agregados no preço das mercadorias e, portando, pagos pelo consumidor.

Em um artigo escrito em 2007 sobre a CPMF, o camarada Serge Goulart dá um exemplo de como a estrutura tributária está organizada para penalizar os mais pobres:

Um trabalhador que ganha 1.000,00/mês gasta 50% de seu salário em comida e vestimentas. Disso, cerca de 40% são impostos, ou seja, 200,00. O que significa pagar 20% de seu salário em impostos.
Já quem ganha 100.000,00/mês gasta 10.000,00/mês em comida e roupa (e olhe lá gastar isso todo mês!) o resto investe, poupa, etc. O que significa 10% de seu salário, ou seja paga 4.000,00/mês de impostos comprometendo apenas 4% de seu salário. Quem ganha 1.000,00 paga 20% de impostos. Quem ganha 100.000,00 paga 4%!

Imagine-se este cálculo com o salário mínimo que é consumido praticamente inteiro em comida e vestimentas. Escandaloso, mas inteligente. Assim, se esconde um roubo sobre a imensa maioria.

A Reforma Tributária proposta aprofunda este roubo.

Para além da extinção do PIS e COFINS com a criação do IBS, o governo planeja outro ataque ao financiamento da seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência) com a desoneração da folha de pagamento, ou seja, a redução da parte paga ao INSS pelos empregadores. A desoneração na folha significa, na realidade, um corte no salário indireto dos trabalhadores, conquistado pela luta de classes.

É bom lembrar que os governos do PT, de Lula e Dilma, não mexeram na estrutura tributária brasileira, e com a chegada da crise, o que fizeram foi salvar os capitalistas, concedendo isenções de impostos e desonerações da folha de pagamento para determinados setores.

A forma cogitada por Paulo Guedes para suprir a perda de receita com a desoneração da folha seria a recriação da CPMF, o imposto já tinha até nome, ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras).

A Reforma Tributária do Senado, da Câmara e do Executivo têm algumas diferenças entre si, mas em algum momento devem convergir para um acordo, assim como ocorreu no caso da Reforma da Previdência. Há conflitos e disputas internas entre os poderes, entre Estados, municípios e o governo federal, mas todos estão unidos em atacar os trabalhadores e servir ao capital financeiro. A classe trabalhadora deve se colocar contra esta Reforma Tributária.

A Reforma Tributária necessária deveria incluir o aumentando das alíquotas do Imposto de Renda (IR) para faixas mais altas de rendimentos, acabar com o IR sobre salários (salário não é renda), zerar o IPI e ICMS para alimentos e produtos básicos (medicamentos, etc.) e aumentar os impostos sobre bens de luxo em geral (joias, iates, jatinhos, etc.), assim como o aumento do imposto sobre heranças (em média menos de 4% hoje) e a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. E, claro, o fim do pagamento da dívida interna e externa. Estas são as bandeiras transitórias a serem levantadas pela classe trabalhadora em sua luta pela revolução socialista.