Pacote de cortes de gastos de Lula/Haddad é ataque a direitos dos trabalhadores

Muita gente está confusa com o pacote de cortes anunciado por Haddad. Há quem veja aspectos positivos, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil. No entanto, isso é uma visão distorcida da realidade.

O pacote, na verdade, corta diretamente recursos fundamentais e prejudica os trabalhadores. Ele reduz verbas para o salário mínimo, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e atinge áreas essenciais como saúde e educação, ao ampliar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permite retirar dinheiro previamente destinado a serviços públicos, comprometendo seu financiamento.

No total, o pacote retira R$ 71 bilhões que seriam investidos em serviços públicos e pode chegar a mais de R$ 327 bilhões até 2030.

Como o pacote prejudica os trabalhadores:

1. Ataque ao salário mínimo: O ganho real do salário mínimo (além da inflação) será limitado a uma faixa entre 0,6% e 2,5%. Atualmente, o valor do salário mínimo é corrigido pela inflação somada à variação do PIB. Por exemplo, em 2024, o salário mínimo foi reajustado em 6,95%. Com o pacote, mesmo que a arrecadação e a economia cresçam, o reajuste ficará limitado a 2,5%.
2. Restrição ao abono salarial do PIS/PASEP: Hoje, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos. Com o pacote, o benefício será limitado a quem ganha até 1,5 salário mínimo, excluindo milhares de trabalhadores.
3. Corte no BPC (Benefício de Prestação Continuada): O BPC, que atende cerca de 6 milhões de pessoas, será reduzido em R$ 9 bilhões. O benefício garante um salário mínimo para idosos que dependem dessa renda para sobreviver.
4. Manutenção de emendas parlamentares: As emendas parlamentares, um mecanismo criticado como uma “aberração democrática”, não foram cortadas. Pelo contrário, o pacote permite que essas emendas cresçam até o limite do teto do arcabouço fiscal, ou seja, 2,5%.

Cortina de fumaça

A promessa de isenção no imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil parece positiva, mas só entrará em vigor em 2026, dependendo ainda de aprovação no Congresso. Até lá, a defasagem da tabela do IR, que já alcança 167%, continuará prejudicando os trabalhadores. Quem ganha menos de R$ 2.800 já é isento atualmente, então não verá benefício algum. Esse é justamente o grupo de trabalhadores que sofrerá com os cortes no abono salarial e no BPC.

Taxação de “super ricos”?

O governo anunciou uma taxação de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil, mas apenas para pessoas físicas. Contudo, muitos que recebem altos valores o fazem por meio de pessoas jurídicas (PJs) ou dividendos, que continuam sem tributação significativa. Esse não é um verdadeiro imposto sobre os super-ricos.

Além disso, a estrutura tributária brasileira permanece focada no consumo, penalizando os trabalhadores. Uma tributação justa seria baseada na renda e no patrimônio, tudo que o pacote não aborda.

Por que o “mercado” reagiu?

Parte do mercado financeiro, como sempre, queria mais. Esse setor do capitalismo está constantemente em busca de maiores vantagens. Esperava medidas ainda mais severas, como o fim total do ganho real do salário mínimo, o congelamento das aposentadorias e novas regras que aumentassem a idade mínima para se aposentar. Outros setores da burguesia ficaram muito satisfeitos com o que veio.

A oscilação do dólar, que subiu, foi utilizada por alguns defensores do governo para sugerir que o pacote teria sido desfavorável à burguesia. No entanto, a oscilação do dólar não passa de especulação financeira, sem fundamento material concreto. A prova disso é o elogio da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) ao pacote apresentado por Lula e Haddad.

Ao contrário do que poderia ser medidas positivas, não houve cortes em emendas parlamentares, não houve corte nos subsídios bilionários às empresas ou cortes no pagamento da dívida pública, que é o principal motivo da falta de recursos para serviços públicos.

Lula e Haddad optaram por seguir uma política que atende aos interesses da burguesia, enquanto os trabalhadores são penalizados. É preciso organização e luta para resistir a essas medidas que atacam diretamente os trabalhadores com os piores salários.