Suspender o pagamento da dívida federalizada de Bauru

Não é segredo para ninguém que os estados e municípios precisarão de todos os recursos necessários para enfrentar a crise financeira e a pandemia da Covid-19. A falta de material, equipamentos, recursos humanos existe em todas as secretarias. Neste momento de pandemia, as deficiências e fragilidades da Secretaria de Saúde são compensadas pelo esforço e comprometimento dos servidores.

Clodoaldo Gazzetta (PSD), prefeito de Bauru — cidade do interior de São Paulo com quase 400 mil habitantes —, vem alegando dificuldades financeiras, porém não adota nenhuma atitude.  As ações de combate ao coronavirus seriam suspender o pagamento de R$ 830 mil por mês da dívida com o governo Federal. Estes recursos poderiam suprir necessidades urgentes da Secretaria de Saúde. Isso poderia ser feito através de decreto de uma moratória unilateral, o que levaria a uma negociação entre município e União. 

Essa dívida federalizada é um saco sem fundo. Já foi paga mais de três vezes e o município ainda continua devendo milhões. O mesmo ocorre com o Brasil em relação a sua dívida pública (externa e interna) que consome 49% do orçamento da União. Recursos que faltam para a saúde pública, saneamento, moradias, educação, crédito para a pequenas e médias empresas, sobram para engordar as contas dos banqueiros e capitalistas.

O que é a dívida federalizada de Bauru? 

A dívida federalizada teve início quando a prefeitura de Bauru transferiu contas para serem pagas pela União, através do Banco do Brasil, em 1999, no governo Nilson Costa, somando mais de R$ 40 milhões. O valor negociado foi composto por R$ 11,5 milhões do financiamento de Izzo Filho (1991), relativo aos lotes urbanizados onde hoje está o Distrito Industrial IV na Quinta da Bela Olinda. Outros R$ 23,3 milhões do financiamento de Tidei de Lima realizado em 1996 para o viaduto ainda inacabado (dívida não paga junto ao antigo Banco Chase Manhattan e hoje J.P. Morgan) e financiamentos feitos por Izzo (operações ARO) junto a bancos como Bilbao Vizcaya, BMC e BMG, no valor de R$ 6,4 milhões na época.

A forma como a dívida foi composta em 17 de dezembro de 1999 foi extremamente ruim para o município, se constituindo, nos dias atuais, em um dos instrumentos que impossibilita investimentos em áreas fundamentais. O valor original foi dividido em 350 parcelas, com juros de 9% ao mês, mais o IGPI. O pagamento consome em média 2,8% do orçamento do município, que tem uma capacidade de investimentos que não supera hoje 3,6%.

Quase 20 anos depois de federalizar R$ 41 milhões de suas dívidas, a Prefeitura já pagou em torno de R$ 182 milhões, e ainda deve em torno de R$ 172 milhões.

Em 2014, a ex-presidente Dilma sancionou projeto de lei alterando a forma de correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013. A lei sancionada aliviou a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduziu os juros das dívidas contraídas com a União.

Com o projeto, o indexador passou a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros. Bauru, que pagava em torno de R$1,2 milhão por mês passou a pagar em torno de R$ 830 mil por mês, recursos que seriam muito bem vindos neste momento.

Sim, precisamos cobrar e pressionar o prefeito Gazzetta, que apoiou Bolsonaro e Doria, tendo a sua parcela de responsabilidade na “insanidade” que tomou conta do governo, como foi visto no último discurso do presidente à nação que, negando todos os esforços para salvar o maior número de vidas, desdenha de todas as medidas que estão sendo adotadas em todo mundo para conter o avanço do coronavírus. 

Um discurso que provocou uma onda de protestos pelo mundo, e ajudou a solapar ainda mais a frágil base de apoio deste desgoverno, amplia em uma grande parcela da população o sentimento de Bolsonaro não ter mais condições de governar o país. Isso fica evidente nas manifestações que estão ocorrendo todos os dias com panelaços em todo o país, embalado pelo Fora Bolsonaro. Isso mostra o que é a luta real da classe.

A palavra de ordem “Fora Bolsonaro” é um instrumento que ajuda a classe trabalhadora e a juventude a se unificar nos Comitês de Ação Fora Bolsonaro que, por enquanto, a Esquerda Marxista está construindo virtualmente. Nesse pacote também incluímos o governo do estado de São Paulo, João Doria, e o prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, pois em suas esferas de poder aplicam as mesmas medidas de ajustes e ataques aos direitos de Bolsonaro.

Neste momento de combate de classe, devemos dizer claramente aos trabalhadores e à juventude que precisamos lutar por:

• Não ao pagamento da Dívida Pública!
• Todo dinheiro necessário para Saúde e Serviços Públicos!
• Dois salários mínimos, como medida emergencial e básica, para trabalhadores desempregados, informais e precários!
• Aplicativos como Uber, Rappi etc. devem ter todos os seus trabalhadores convertidos em contratos de trabalho!
• Estabilidade no emprego!
• Anulação das Privatizações e das Reformas Trabalhistas e Previdenciárias!
• Fora Bolsonaro, Doria e Gazzetta!
• Por um governo dos trabalhadores sem patrões nem generais!
• Abaixo o capitalismo!
• Pela Revolução e o Socialismo!

Roque Ferreira é presidente do PSOL- Bauru e militante da Esquerda Marxista.