Organização Comunista Internacionalista (Esquerda Marxista) Corrente Marxista Internacional
Nas últimas semanas, vimos a pauta da Tarifa Zero para o transporte público retornar à mídia por conta da movimentação do Governo Federal. Como um possível mote de campanha para 2026, Lula pediu estudos técnicos sobre o tema para o próximo período. Enquanto setores da esquerda comemoram a iniciativa, nós, da Organização Comunista Internacionalista (OCI), alertamos para a hipocrisia e a fraseologia vazia, com a utilização da pauta como uma carta na manga para a reeleição do próximo ano, sendo, principalmente, mais uma expressão da política de parcerias público-privadas (PPP), marca registrada dos governos Lula e de seu criador, Fernando Haddad.
A proposta transmitida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo está conduzindo um estudo técnico sobre a viabilidade da Tarifa Zero em território nacional, solicitado pelo presidente Lula. Segundo o governo, a medida visa beneficiar os trabalhadores, melhorando a mobilidade urbana e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
Porém, não devemos esquecer que foram o mesmo Haddad, prefeito de São Paulo em 2013, e Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente e, na época, governador de São Paulo, que atacaram com as forças armadas os manifestantes que lutavam pelo direito ao transporte público nas jornadas de junho. O movimento, que começou contra o aumento das passagens de R$ 0,20, logo explodiu em manifestações massivas. Entre as pautas estava a Tarifa Zero, ignorada pelo PT para beneficiar os empresários do ramo do transporte. Agora, com o acirramento da luta de classes e a necessidade de o governo Lula responder aos anseios dos trabalhadores e da juventude, a questão da Tarifa Zero se torna seu palanque eleitoral.
Mas, de fato, o que é a Tarifa Zero? Trata-se de um modelo de gestão política que tem como função retirar do passageiro o valor final da cobrança da passagem. Nesse modelo, o transporte é financiado 100% pelo orçamento do município ou do estado, sendo a verba para o funcionamento do serviço público variável.
Se mantida a estrutura privada do sistema de transportes, a gratuidade da tarifa nada mais é do que uma transferência direta dos custos operacionais para o Estado, garantindo o lucro das empresas privadas com dinheiro público. A operação do transporte continua sendo pensada com base no lucro dos empresários, e não nas necessidades dos trabalhadores. Essa “Tarifa Zero” com controle privado torna-se, portanto, não só viável, mas atraente aos olhos dos patrões, que passam a ver nessa falsa política de gratuidade uma forma de garantir lucros sem riscos.
Na prática, as cidades que hoje oferecem a gratuidade do transporte têm como característica comum possuírem, em média, menos de 300 mil habitantes. Acreditar que cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo, implementem uma Tarifa Zero que não seja em benefício da burguesia sem um processo revolucionário que rompa de vez com a iniciativa privada e a lógica privatista é ilusório. Nosso combate deve ser pela verdadeira Tarifa Zero, como parte dessa luta revolucionária por serviços públicos, gratuitos e para todos, que necessariamente ataca a mais-valia extraída pelo patrão.
Adotamos uma postura crítica em relação à Tarifa Zero como proposta isolada, principalmente quando apresentada por meio de PPPs. Em nosso artigo “Muito além da Tarifa Zero: uma perspectiva comunista para os transportes”, mostramos que, embora a gratuidade seja uma reivindicação legítima da classe trabalhadora, ela não resolve as contradições do sistema de transporte. Somente com uma empresa pública de transporte, gerida por e para os trabalhadores, iremos resolver a questão do transporte no Brasil.
Dessa forma, reafirmamos que a Tarifa Zero, quando tratada como mera promessa eleitoreira ou medida isolada, pouco avança na transformação real do sistema de transporte, como já demonstram as cerca de 170 cidades do país com essa política. A luta por um transporte público e acessível deve estar inserida no rompimento com as estruturas capitalistas que exploram a classe trabalhadora.