Educação

Todos os anos, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) impõe uma data chamada de “Dia da Família na Escola”, que é realizada, por regra, em um sábado e tenta impor aos trabalhadores de educação o cumprimento de trabalho não remunerado no final de semana.Os trabalhadores de educação de Santa Catarina são uma categoria já calejada da arbitrariedade dos governos que se sucedem e que só fazem piorar a situação.

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O projeto de lei 2640/15, aprovado em 2017 na Câmara dos Deputados, proibiu a publicidade em escolas, públicas ou privadas. Corretamente, esse PL veda a oferta, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas dentro das instituições de educação básica. Porém, saindo do papel para a realidade, percebemos a invasão permanente das escolas públicas por institutos, associações, empresas ou qualquer tipo jurídico privado. É isso que nós, professores da rede estadual catarinense em Joinville, vemos frequentemente.

O ano de 2024 começou intenso em diferentes frentes de luta. Na rede estadual paulista de ensino, o Secretário da Educação, Renato Feder, abriu o ano impondo a municipalização de 50 escolas estaduais (25 em 2024 e 25 em 2025), sem qualquer estudo ou análise disponibilizada às comunidades . Diversos professores foram praticamente expulsos das comunidades onde lecionavam há anos.

Na quarta-feira (06/03), Mateus Batista, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) e auto-intitulado “inimigo da sua geração”, postou vídeo atacando um painel pintado por estudantes da Escola Jandira d'Ávila, no bairro Aventureiro, em Joinville, SC. Segundo ele, entrou na escola sem impedimentos e expôs o local em virtude de “denúncia” de uma seguidora.

Em audiência judicial realizada neste fim de fevereiro, houve a admissão de que os planos que tratavam do assassinato de Mara Cristina da Silva foram de grande gravidade e ocorreram sob prejuízo da docente.

No dia 23 de janeiro de 2024, aconteceu a primeira reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) da Apeoesp. O que era para ser uma reunião dedicada à organização da luta dos professores do estado de São Paulo, tornou-se o anúncio de uma campanha de perseguição aos setores de oposição à direção majoritária da categoria.A partir de uma acusação sobre o que chamam de “paralelismo sindical”, a direção da Apeoesp anuncia um início de ataque ao próprio direito das oposições existirem.

Desde 2022, os professores do município de Caieiras recebiam salários abaixo do Piso do Magistério. A Lei N° 11.738 de 2008 estabelece o valor mínimo dos salários dos cargos do magistério, garantindo o pagamento proporcional às jornadas que não correspondem à quarenta horas semanais. A partir da organização e mobilização pela base dos professores, a categoria conquistou o pagamento proporcional ao Piso do Magistério e o compromisso da elaboração de um novo Plano de Carreira.

O projeto de lei nº 5230/23, a resposta do governo Lula-Alckmin para a luta pela Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), foi enviado ao Congresso Nacional no dia 24/10 em regime de urgência. Ao chegar no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou para Mendonça Filho (União Brasil – PE), então ministro da Educação de Michel Temer que organizou em 2017 a aprovação do famigerado NEM, a relatoria do projeto de lei enviado pelo governo federal, que buscava alterar aspectos importantes do NEM.

Nos dias 3 e 4 de dezembro ocorreram em todas as escolas da rede estadual de educação de Santa Catarina eleições para a escolha dos diretores escolares. Nessas eleições, votaram os trabalhadores em educação, estudantes e pais de estudantes. Os diretores “eleitos” terão mandato de três anos para o exercício da função.