Educação

O governo Ratinho Júnior (PSD/PR) pretende entregar a administração das escolas públicas do Paraná para a iniciativa privada através do programa “Parceiro da Escola Pública”. A proposta não é nova. Já existem duas escolas no estado funcionando neste formato e o governo, com frequência, faz propaganda do modelo que agora pretende implementar em mais 200 escolas do Paraná, visando, futuramente, generalizar o modelo para todas as escolas públicas do Estado. Um projeto de lei sobre o tema deve ser enviado para a Assembleia Legislativa (Alep) muito em breve.

A única forma de mobilizar os professores categoria "O" é o sindicato adotar a bandeira que pode resolver o seu problema: A luta pela efetivação e estabilidade, integração definitiva ao quadro de professores, com os direitos de qualquer professor efetivo.

Em mais um violento ataque à educação pública, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a abertura de 33 novas escolas estaduais no estado, que serão construídas especificamente para serem entregues à iniciativa privada. Empresas interessadas disputarão um leilão em novembro deste ano para assumir a gestão dessas novas unidades de ensino.

Juliana Maciel (PL), prefeita de Canoinhas, SC, voltou a chamar a atenção para uma pauta levantada pela direita mais reacionária nos últimos meses, a censura de livros. Em um vídeo publicado em sua conta do Instagram, Juliana joga dois livros da Mundoteca na lata de lixo e em seguida vomita o velho discurso moralista e hipócrita de defesa dos valores da família. Mesmo para o direito burguês, a ação da prefeita é criminosa, afinal, joga livros comprados com dinheiro público.

No dia 04 de abril os trabalhadores em educação de Santa Catarina, diante do descaso do governo Jorginho Mello, deliberaram em assembleia massiva deflagrar greve por tempo indeterminado no dia 23/04. A situação da categoria pode ser compreendida a partir do artigo "A situação do magistério catarinense em 2024", publicado na página do Sinte.Os militantes da Organização Comunista Internacionalista (OCI) têm discutido incansavelmente sobre a importância de a categoria mostrar sua força no dia 23 de abril.

O governo Lula se reuniu no dia 10 de abril com sindicatos dos Servidores Públicos Federais (SPFs) na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A reunião, porém, foi marcada por chantagens, manobras e ataques ao direito de greve, visando enfraquecer e desmobilizar a luta por melhores condições de trabalho, carreira e reposição de perdas salariais.

A presunção da inocência parece ser invertida para a Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo. Os professores são, de antemão, considerados culpados e, portanto, obrigados a criar evidências que comprovem sua inocência. As acusações são várias: somos incapazes de planejar nosso ensino; somos responsáveis pelo fracasso escolar, preguiçosos e, por isso, devemos ser vigiados.

Todos os anos, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) impõe uma data chamada de “Dia da Família na Escola”, que é realizada, por regra, em um sábado e tenta impor aos trabalhadores de educação o cumprimento de trabalho não remunerado no final de semana.Os trabalhadores de educação de Santa Catarina são uma categoria já calejada da arbitrariedade dos governos que se sucedem e que só fazem piorar a situação.

Na noite do dia 20 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo relator Mendonça Filho (União Brasil/PE) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 de autoria do governo federal que sugeria mudanças no atual Ensino Médio. O projeto segue agora para o Senado. É preciso afirmar de antemão e categoricamente que nem o PL 5.230/2023 nem muito menos o substitutivo revogam o Novo Ensino Médio aprovado durante o governo Michel Temer.

O projeto de lei 2640/15, aprovado em 2017 na Câmara dos Deputados, proibiu a publicidade em escolas, públicas ou privadas. Corretamente, esse PL veda a oferta, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas dentro das instituições de educação básica. Porém, saindo do papel para a realidade, percebemos a invasão permanente das escolas públicas por institutos, associações, empresas ou qualquer tipo jurídico privado. É isso que nós, professores da rede estadual catarinense em Joinville, vemos frequentemente.