Os ataques à educação pública seguem em frente em Santa Catarina

A educação pública catarinense vive mais um momento de retrocesso com a implantação da chamada “média global”. Em vez de promover melhorias estruturais e pedagógicas, essa medida camufla a realidade dos baixos índices educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 onde Santa Catarina figura na 16ª posição (empatado com o Mato Grosso do Sul). Longe de ser uma solução, essa estratégia evidencia um sistema que busca maquiar os problemas da educação para autopromoção governamental.

Média global

Em resposta aos resultados do Ideb de 2023, divulgados em agosto deste ano, o governo implementou a “média global”, um método de avaliação que disfarça os problemas da educação básica, sem enfrentá-los. A média global consiste na soma das notas de todas as disciplinas dividida pelo número total de disciplinas cursadas pelo estudante. Com isso, um aluno que obtenha notas altas em algumas disciplinas pode apenas “cumprir tabela” nas outras, alcançando a média de aprovação de 6 pontos sem real comprometimento em todas as áreas.

Pedagogicamente, essa medida representa um desserviço. Ao reduzir a exigência de esforço integral nas disciplinas, cria-se uma ilusão de desempenho positivo, mas não resolve as lacunas educacionais que impedem uma verdadeira melhoria nos índices de aprendizagem. Isso não contribui para a educação integral do aluno, mas para uma falsa imagem de avanço educacional.

Além disso, a implementação da média global ocorreu às vésperas dos conselhos de classe finais, sem a devida comunicação aos gestores escolares e sem tempo hábil para adaptações. Nem as ferramentas digitais de geração de boletins foram atualizadas para a nova regra, demonstrando falta de planejamento e descaso com a realidade das escolas e dos profissionais da educação.

“O maior concurso da história”: propaganda falsa e precarização

Sob o comando de Jorginho Mello (PL), o governo de Santa Catarina promoveu o que chama de “o maior concurso da história” para a contratação de professores. No entanto, esse concurso, que se promovia como um avanço, revelou-se apenas mais um capítulo na falsa propaganda do governo. A realidade é que mais de 70% dos professores da rede estadual irão continuar atuando por meio de contratos temporários, o que representa mais de 30 mil docentes em situação precária.

Além disso, o concurso foi marcado por questões mal formuladas e distantes da realidade educacional, o que gerou uma enxurrada de recursos indeferidos pela banca, mostrando a falta de cuidado e alinhamento com a prática educacional. Esse concurso, em vez de atender às reais necessidades da educação catarinense, serviu como uma ferramenta de marketing político, refletindo a falta de interesse do governo em resolver as necessidades estruturais do setor. Com notas de corte altíssimas, apenas 65% das vagas inicialmente anunciadas serão preenchidas, mantendo um quadro de professores temporários em níveis críticos e afetando a continuidade e qualidade do ensino.

Não bastasse tudo isso, os novos servidores serão incorporados em outra previdência, conforme aprovado em 2023 e vários projetos tramitam na Assembleia Legislativa catarinense com o objeto de retirar direitos, entre eles, o fim da licença prêmio. 

Precarização salarial, liberdade de cátedra e privatização da educação

A ofensiva contra a educação pública não se limita ao concurso e à média global. O governo também aprovou uma suposta “descompactação” da tabela de progressão salarial, que, na prática, resultou em mais compressão e desvalorização da carreira docente. O Projeto de Lei (PL) 0438/2024 foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por unanimidade  e divulgada pelo sindicato como vitória. Nenhuma mobilização do sindicato, o Sinte-SC, foi organizada. Além da precarização salarial, há um ataque constante à liberdade de cátedra, restringindo a autonomia dos professores para abordar conteúdos essenciais e críticos em sala de aula, minando a formação integral e crítica dos estudantes.

A hipocrisia do governo ao promover medidas que prejudicam a educação pública é evidente. Manipulam-se notícias para vender falsas melhorias, enquanto a educação pública segue em processo de deterioração. Essa estratégia faz parte de uma política mais ampla, amplamente criticada pela Organização Comunista Internacional (OCI), que denuncia a intenção de sucatear a educação pública para justificar iniciativas de privatização do ensino.

A necessidade da organização dos trabalhadores e de um sindicato de luta

A única resposta para o desmantelamento da educação pública é a luta constante. É urgente a reconstrução do Sinte-SC como um sindicato de luta, que foi construído na luta e na defesa  dos interesses dos trabalhadores da educação, mas que hoje se encontra passivo diante do sucateamento da educação pública. Apenas com uma organização forte e mobilizada será possível enfrentar os ataques e garantir uma educação pública de qualidade, que valorize o professor e ofereça uma formação real e significativa aos estudantes de Santa Catarina.

A “média global” e o “maior concurso da história” não são soluções para a educação pública de Santa Catarina. São, na verdade, novos episódios de um longo processo de precarização e desmonte. A luta por uma educação pública, gratuita e para todos depende da resistência dos trabalhadores da educação, da reorganização do sindicato e da pressão para que o governo trate a educação como prioridade, e não como palco de propaganda política.