Arquivos de Tags: educação pública

A Câmara dos Vereadores de São Paulo realizou na última quarta-feira (23) a primeira votação do Projeto de Lei do “Arrocho Salarial” (PL nº 416/2025), que prevê um reajuste de 2,6% em maio deste ano e 2,55% em maio de 2026 para os servidores públicos do município.

No final de março (31), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) prometeu punir os professores que aderissem à paralisação de 2/4 convocada por entidades sindicais, como o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) e o Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo (Aprofem).

A greve dos servidores da educação federal terminou em 27 de junho de 2024, após 80 dias, com a assinatura dos termos de acordo para docentes e técnicos administrativos. Quase oito meses depois, o governo Lula ainda não cumpriu os acordos.

O ano da COP30 começou com uma vitória indígena contra Helder Barbalho (MDB). O governador do Pará cedeu e revogou a Lei 10.820, que alterava a carreira do magistério e abria caminho para substituir o ensino presencial por ensino telepresencial (com TVs) em escolas localizadas em áreas afastadas no campo, comunidades quilombolas, ribeirinhas e terras indígenas. Muitas dessas crianças nunca frequentaram a escola ou abandonaram os estudos por não haver uma escola de Ensino Médio próxima.

O Novo Ensino Médio (NEM) foi sancionado por Lula no dia 1° de agosto, mantendo o cerne da “reforma” do ensino: a privatização da educação pública brasileira. Conforme afirmamos desde 2016, quando Michel Temer (MDB) lançou a Medida Provisória que dava início à essa contrarreforma, trata-se do “ataque mais duro que a educação básica sofreu na história da escola pública, gratuita e para todos, a escola republicana, no Brasil”.

Aprovada em assembleia online na semana anterior, a greve iniciada na segunda-feira (03/06) pelos trabalhadores em Educação do Paraná mostrou a incrível capacidade e disposição de luta da categoria, que foi capaz de reunir mais de 20 mil educadores em Curitiba, em resposta rápida às ações do governo.

O Novo Ensino Médio (NEM) é o maior ataque à juventude brasileira em nossa geração. Ele é a PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA e, portanto, o seu fim. De uma só vez, ele impõe a privatização através das parcerias público-privadas, a implementação do Ensino a Distância (EAD), a redução das disciplinas e da carga horária mínima obrigatória. O NEM é ainda um ataque aos professores, uma vez que mantém o notório saber e o EAD ameaça demissões em massa e subcontratação.

O projeto de lei 2640/15, aprovado em 2017 na Câmara dos Deputados, proibiu a publicidade em escolas, públicas ou privadas. Corretamente, esse PL veda a oferta, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas dentro das instituições de educação básica. Porém, saindo do papel para a realidade, percebemos a invasão permanente das escolas públicas por institutos, associações, empresas ou qualquer tipo jurídico privado. É isso que nós, professores da rede estadual catarinense em Joinville, vemos frequentemente.

A privatização da educação pública vem a galope em 2023 com a contrarreforma do Novo Ensino Médio (NEM), tendo o estado de Santa Catarina como modelo.

Decretado via Medida Provisória por Temer em 2016, aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, e com implementação iniciada por Bolsonaro em 2022, o Novo Ensino Médio é um ataque brutal à educação pública, que tem gerado revolta entre estudantes e professores pelo país.