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A resposta direta é sim. No entanto, para compreender o que está ocorrendo com os Portos do Paraná, é necessário voltar ao tempo da MP 595/12, que deu origem à Lei 12.815/13 durante o governo de Dilma Rousseff. Essa legislação foi criada em resposta a intensas pressões por parte de empresários do setor portuário e políticos influentes, como Michel Temer e Eduardo Cunha.

Durante o governo do Michel Temer (MDB), o então presidente criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) n° 8.874/2016 com o objetivo de regulamentar parcerias com a iniciativa  privada em diversos áreas sob responsabilidade do Estado, entre elas saneamento básico, saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. Dando continuidade a tal política, Lula, através do Decreto 11.498, de 25 de abril de 2023, firma essa união com as Parcerias Públicas Privadas (PPPs). Ressalva-se que tal medida foi de caráter presidencial, uma vez não entrou em Congresso para votação, o que demonstra a velocidade em que o governo Lula-Alckmin busca atender aos interesses da burguesia; já que, como historicamente é sabido, o esquema prisional pune o indivíduo pobre, sobretudo os negros, para atender os interesses da burguesia, fomentando assim o esquema de corrupção e obtenção de lucro pelas classes dominantes.

Nesta manhã, estudantes, professores e toda comunidade escolar tiveram mais uma prova de que o Estado brasileiro é o balcão de negócios da burguesia.A matéria de destaque do jornal O Estado de São Paulo revelou que o burguês Jorge Paulo Lemann, por meio de uma secretária e a ONG a MegaEdu, recentemente fundada, passa a ter forte influência para decisões que manejam mais de R$ 6,6 bilhões dentro do Ministério da Educação (MEC) e passa estar vinculado à Kátia Schweickardt, secretária da educação básica.

Na Cerimônia de 7 de Setembro de 2023, o governo Lula-Alckmin convocou para Brasília militares indígenas das etnias Tariano, Kuripaco, Baré, Kubeo, Yanomami e Wanano. Em sua conta oficial do Instagram, o presidente afirmou com orgulho - acionando a pauta identitária e a agitação ufanista - que: “O Exército brasileiro tem origem indígena”, seguida da saudação dos militares em suas línguas originárias.Na aparência, essa ação divulga “representatividade”, “respeito” e “inclusão” aos povos originários, massacrados com mais intensidade durante o mandato de Bolsonaro. Porém, na essência, essa posição oficial do governo Lula nada mais é que uma reprodução da falsificação historiográfica e do mito da “três raças” promovida, inicialmente, pelas Escola Militar do Realengo e a Escola Militar da Praia Vermelha e, atualmente, pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro - in stituições de ensino superior dos oficiais de carreira das Armas do Exército, que desenvolveram a historiografia do Estado nacional e de suas forças de repressão.

No dia 6 de setembro, preparando-se para comemorar 201 anos de independência, Lula pronunciou um discurso defendendo o seu governo, dizendo que a vida melhorou nos últimos 8 meses. Sim, saiu o governo truculento de Bolsonaro, toda a “esquerda”, inclusive nós os comunistas, colaboramos para derrubá-lo. Claro está que queríamos derrubá-lo antes, mas foi justamente o PT, a maioria do PSOL e dos sindicatos que ajudaram a botar água na fervura quando o Fora Bolsonaro tomou conta do País e direcionou tudo para as eleições, para o respeito à legalidade burguesa.

Repercutiu na imprensa nos últimos dias a participação de Lula na 15ª Cúpula do Brics, ocorrida na África do Sul, entre os dias 22 e 24 de agosto. O encontro reuniu um conjunto de países autodenominados “emergentes”, usando uma retórica que busca mostrar uma “multipolaridade” inexistente. Parte da grande imprensa destacou a presença de “ditaduras” na cúpula, enfatizando especialmente o papel da China e da Rússia, mas não foi assim que se referiu à ditadura monárquica assassina da Arábia Saudita.

A eleição de Lula, no Brasil, e de Petro, na Colômbia, em 2022, aumentou o ruído na mídia e nos círculos de esquerda sobre uma segunda “maré rosa” na América Latina. Essa é uma referência à onda de governos ditos “progressistas’ que governaram por vários anos, em vários países do continente, entre 1998-2015. Talvez seja mais apropriado descrever esses governos como uma maré “rosa”, pois certamente estão longe de serem “vermelhos” socialistas. É preciso examinar o caráter dessa primeira onda, os motivos que permitiram que ela durasse tanto, porque chegou ao fim, e as diferentes condições enfrentadas por esta nova onda.

A revolta contra o Novo Ensino Médio (NEM) existe e continua indignando estudantes e trabalhadores em educação em todo o país.  Ao mesmo tempo, junto com essa indignação operam, por um lado, a Consulta Pública e, por outro, a traição das direções do movimento estudantil e sindicais.Agora, uma nova frente de discussão se abre em torno do Projeto de Lei (PL) 2601/23, que nós consideramos o PL da Revogação do NEM

Este ano marca o aniversário de 40 anos de fundação da Central Única dos Trabalhadores, a CUT. Junto com essa data histórica, está convocado seu 14º Congresso Nacional.A CUT nasceu das lutas da classe trabalhadora contra os patrões e a Ditadura, combatendo o peleguismo das direções sindicais e a tutela do Estado sobre o movimento sindical. É preciso que a CUT retome os princípios de sua fundação e volte a ser um instrumento de luta da classe trabalhadora.

A crescente revolta dos estudantes contra o Novo Ensino Médio (NEM) forçou movimentações por parte das organizações estudantis e sindicais, bem como do governo Lula-Alckimin. Embora essa revolta esteja em um momento de espera desde o início da Consulta Pública, é certo que ela não deixou de existir. É preciso um balanço do que fizemos até aqui, da postura das direções estudantis e sindicais, das táticas do governo e como seguir a luta pela revogação durante e para além da Consulta Pública.