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Na noite da última quarta (27/11), foi aprovada a PEC 164/2012, que ficou conhecida como “PEC do estuprador”. Essa emenda visa proibir o aborto em todos os casos, mesmo naqueles já previstos em lei, que são em casos de fetos anencéfalos, risco de vida à mulher ou quando a gravidez é resultante de estupro. Proposta apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha em 2012, propõe alteração do artigo 5º da Constituição Federal, de modo a fixar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção".

Menos de sete dias depois de aprovada a urgência no PL 1904/2024, o presidente da câmara dos deputados Artur Lira (PP/AL) concedeu uma entrevista rodeado pelos líderes partidários dizendo que a votação seguiria para o segundo semestre e que seria precedida de uma discussão feita em uma comissão “ampla”.

Nesta semana, várias publicações circularam a respeito do Projeto de Lei nº 1.904/2024, proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que tem como ponto central a equiparação do aborto após 22 semanas de gestação, incluindo os decorrentes de estupro, como homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos, um retrocesso escandaloso sobre …

No dia 16 de maio, houve um ato na Avenida Paulista em frente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) em defesa do aborto legal. Este ato foi chamado pela Frente pela Legalização do Aborto do Estado de São Paulo devido aos recentes ataques que o direito ao aborto nos casos previstos em lei vem sofrendo recentemente. Manifestantes realizaram a entrega simbólica de uma coroa de flores, que representa a morte, em especial de jovens mulheres que não conseguem acesso ao aborto legal ou são criminalizadas por supostamente estarem matando outra vida.

A atual crise do capitalismo ataca continuamente os direitos conquistados pela luta da classe trabalhadora. O direito em risco desta vez é sobre o corpo das mulheres, trata-se do direito ao aborto, inclusive nas condições já limitadas previstas pela lei vigente. No dia 3 de abril, foi publicado uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Diário Oficial com a proibição da assistolia fetal, que é a prática usada para induzir o aborto em gestações após 22 semanas nos casos previstos pela lei: quando a gravidez causa risco à vida da mulher, quando o feto for anencéfalo ou a gravidez for resultante de um estupro. Este procedimento, proibido pela resolução, serve para interromper os batimentos cardíacos do feto ainda dentro do corpo da mãe para impedir que ele saia do útero ainda com sinais vitais e cause mais danos psicológicos à mulher e à equipe médica envolvida.

Este 8 de março não é como os outros. Encontramo-nos em situação desesperadora. O governo de Milei/Macri/Caputo, em pouco tempo no poder, deixou-nos com uma liquidação nos salários de 1,13 bilhões no mês de dezembro devido ao aumento na inflação. Além disso, não se contentam apenas em esvaziar os bolsos da classe trabalhadora, mas também declaram guerra contra a liberdade de manifestação e contra muitos dos direitos conquistados graças à luta da classe trabalhadora, especial à das mulheres trabalhadoras nos anos recentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive às voltas quando o assunto é direito da mulher. A pauta do aborto foi retomada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora da ação iniciada em 2017 pelo PSOL. A magistrada, às vésperas de sua aposentadoria compulsória em 2 de outubro deste ano, marcou para dia 22 de setembro o início do julgamento da ação que questiona a criminalização do aborto em gestações de até 12 semanas. O que significaria não considerar mais crime a interrupção voluntária da gravidez e assegurar o direito fundamental à vida, à dignidade, à liberdade e à saúde da mulher trabalhadora.

Mais um 8 de março se aproxima e os debates sobre os direitos das mulheres trabalhadoras vêm à tona. Esta data histórica sempre nos serve de inspiração e deve ser fonte de ensinamentos em relação à nossa organização e luta.

Os protestos em massa, iniciados em setembro a partir do assassinato da jovem Mahsa Amini por ter usado um véu de maneira considerada errada pela polícia moral, não cessam nas ruas do Irã. Trata-se de um processo revolucionário em curso em defesa da vida e liberdade das mulheres e de …

Nem só de Copa do Mundo vive o Brasil. Em paralelo ao campeonato mundial, acontece em Paraty/RJ a tradicional festa de literatura Flip 2022; este ano a escritora Annie Ernaux é uma das atrações. A autora francesa, pouco conhecida no Brasil antes de ganhar o Nobel 2022, escreve literatura de …